Reforma do IR poderia garantir auxílio permanente, diz Lira à CNN
Presidente da Câmara dos Deputados diz que projeto do Imposto de Renda, parado no Senado, garantiria criação de pr[...]
Presidente da Câmara dos Deputados diz que projeto do Imposto de Renda, parado no Senado, garantiria criação de pr[...]
Medida abrange cerca de 87% do universo tarifário do país e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022
Por 7×1, 2ª Turma da Câmara Superior entendeu que esses gastos não são dedutíveis se prestados por pessoa física
Redução das alíquotas será válida até 31 de dezembro de 2022.
Medida vale até 2022, mas governo antecipou que trabalhará para que ela seja permanente
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Proce[...]
Com o retorno presencial, conselheiros esperam que entrem na pauta casos de maior valor
Câmara terá dias intensos com expectativa sobre PEC dos Precatórios, enquanto Senado pode começar a discutir mudan[...]
Dos 622 processos analisados 87,30% foram rejeitados por falta de documentação comprobatória
Esta é a primeira vez que a Prefeitura oferece tantas vantagens dentro da Semana Nacional da Conciliação. Objetivo[...]
Já o contribuinte que exerce seu direito ao ressarcimento quando da venda ao consumidor final por um preço menor q[...]
Renovar 2021 encerra neste mês
Assim, o PRT, que estava previsto para encerrar nesta sexta-feira (5/11), mantém a adesão aberta para todos aquele[...]
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o imposto sobre 14 itens da cesta básica será reduzido para 7%. Medida e[...]
Para mais informações, basta acessar o Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) do dia 29 de outubro de 2021.
A Sefaz busca, por meio do Programa Contribuinte Pai d'Égua, fortalecer a parceria fisco-contribuinte, bem como at[...]
A Justiça Federal deferiu o mandado de segurança impetrado pela OAB Paraná em face da Secretaria Municipal de Fina[...]
Dessa forma, o Juízo declarou abusiva a cobrança do percentual de 18% referente à alíquota de ICMS, suprimida pelo[...]
Ressalte-se a proteção prevista no art. 114 da Lei n. 8.213/91 que prevê descontos somente autorizados por lei e d[...]
O texto ainda cria regras para que postos com bandeira deixem claro ao consumidor final quando fornecerem combustí[...]
Caso chegou à Turma após Receita exigir pagamento de R$ 27,4 milhões em IRPF, multa e juros de mora
Novas regras devem atingir donos de precatórios com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Texto-base da proposta [...]
Nas operações, houve transferência de participação societária da subsidiária brasileira para estrangeira e vice-ve[...]
Texto da proposta, aprovado em primeiro turno na Câmara, propõe o parcelamento no pagamento das dívidas do poder p[...]
Conselheiro Alexandre Evaristo Pinto é o novo presidente da associação
Live do Valor Econômico debateu o tema “Pequenos negócios: cenário econômico e desafios para 2022”
CASA JOTA realizou webinar para discutir o país que queremos e como os impostos poderiam trabalhar para isso
Medida traz mais rapidez ao registro de pagamento.
IBGE publica de forma inédita informações detalhadas das cadeias produtivas dos estados da federação e DF com uso [...]
Proposta suspende instrução normativa editada pelo Ministério da Economia em 2020
Sanção do governador Cláudio Castro foi publicada no Diário Oficial desta quarta
Projeto de lei sobre substituição tributária aprovado pela Alesc vai a sanção
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou que a revogação dessa lei resolveria o problema da falta de recursos par[...]
A Aciag alegou na ação que algumas empresas, devido a dificuldades financeiras, deixaram de recolher créditos trib[...]
Para o colegiado, o contribuinte não cometeu fraude ou sonegação
Decisão definiu que os juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso têm carát[...]
Para o tribunal paulista, donos da cervejaria não tiveram intenção de cometer fraude
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) consultou a Receita Federal do Brasil (RFB) a pedido das empresas de sof[...]
Os juízes que atuam com demandas relacionadas ao direito tributário devem buscar, sempre que possível, as soluções[...]
Planeje sua agenda tributária e evite problemas com o Fisco neste fim de ano.
A cédula de crédito bancário foi considerada exigível pela Justiça.
Ainda faltam destaques e votação em 2º turno
Para ele, não existiria tamanha pressão política sobre a PEC 23/2021 se o Senado tivesse feito sua parte e aprovad[...]
Relator afirma que só vai liberar texto para votação se houver acordo com a Câmara para que alterações sejam manti[...]
Plataforma de educação financeira faz uso de inteligência artificial para apresentar 'recomendações personalizadas[...]
Objetivo é adaptar os modelos de negócios digitais ao regime jurídico nacional
Falta votar os destaques em sessão ainda a ser marcada
Documento será fornecido mensalmente para as micro e pequenas empresas, por meio de um ambiente virtual
A partir dessa data, a assinatura por certificado digital para emissão do documento ocorrerá pelo plugin Web PKI -[...]
Situação entre as duas Casas do Congresso não é boa e deputados só devem votar novo Refis após senadores apreciare[...]
Decisão é do ministro Luís Roberto Barroso
Segundo análise, plano de "economia verde" do partido pode gerar um corte de 5% de impostos para os mais ricos
A ação original foi apresentada por um policial militar aposentado do Estado de Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no final de outubro, o julgamento de uma ação que debate a legalidade do[...]
Proposta unifica tributos federais, estaduais e municipais e é apoiada por governadores
Os ‘problemas’ da realidade e da substituição tributária não definitiva
Com preços mais atrativos, produtos são transportados em recipientes inadequados, colocando cidadãos em perigo. Al[...]
"Neste ano, muita coisa pode mudar quanto aos benefícios de isenção de impostos para as pessoas com deficiência"
Iniciativa é de órgãos federais e da Febraban
O programa de Retomada Fiscal para parcelamento da dívida ativa com desconto está nas últimas semanas do prazo fin[...]
Na visão de professor de Direito do Trabalho da USP, portaria não tem valor legal
Para conselheiros, esse tipo de produto desenvolvido no exterior está sujeito ao regime não cumulativo de PIS e Co[...]
Diz que receita responde forte no curto prazo, mas deve crescer menos que o PIB no longo prazo
Norma prevê que audiência deverá contar com participação de, ao menos, outro agente público em exercício no Consel[...]
Ministro Onyx Lorenzoni defende que vacinação é uma decisão pessoal e que sua exigência é "discriminatória"
Uma vitória que depende do ‘pêndulo’ não é realmente uma vitória
Secretário da Fazenda reitera que a alta dos preços não é causada pelo ICMS
. A iniciativa visa acolher sugestões formuladas pelos órgãos envolvidas e evoluir em algumas mudanças que vão imp[...]
Comerciantes estão liberados da cobrança pelo uso do espaço público até abril de 2022. Iniciativa contribui para a[...]
Deixou de pagar as parcelas da negociação de IPVA? Regularize sem perder os descontos do acordo!
Agendamento liberado para negociação de débitos com a Prefeitura
A proposta deve ser arquivada, a menos que haja recursos contrário ao arquivamento dirigido ao Plenário da Câmara [...]
Planos complementam aposentadorias e servem como investimento
Agora, os Microempreendedores individuais deverão cumprir obrigações previdenciárias do FGTS até o até o dia 7 do [...]
Entrou em vigor o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Au[...]
TCU determina que o Ministério da Economia classifique e evidencie os riscos fiscais decorrentes de ações de confl[...]
A medida, decorrente da melhoria contínua dos processos organizacionais, visa assegurar o contraditório, a ampla d[...]
Segundo o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e[...]
Manifestação foi enviada nesta quinta ao STF em ação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro
Em entrevista, o presidente disse que “se não aprovar este ano, ano que vem pode esquecer".
Relator afirma que só vai liberar texto para votação se houver acordo com a Câmara para que alterações sejam manti[...]
Virginia Parente analisa que criação de fundo estabilizador não controla tendência de aumento dos preços, mas redu[...]
Confira diferentes alternativas criadas pelo governo para facilitar a renegociação de débitos das MPE.
O golpe do falso fornecedor só funciona a partir da engenharia social, contando com uma falha humana no pagamento [...]
Medida terá validade de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
O IPVA é um imposto anual cobrado sobre veículos automotores e leva em consideração o valor de venda do veículo.
O robô conversacional pode ser acessado no portal Regularize para esclarecer as principais dúvidas dos contribuint[...]
Texto aprovado é substitutivo do relator, Francisco Jr. Fonte: Agência Câmara de Notícias
O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1°/11/21 até 31/01/22
O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar
A partir do dia 5 de novembro, as empresas em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição [...]
Quem optar pelo pagamento à vista dos débitos, obterá 100% de desconto sobre os juros e multa da dívida. Já no cas[...]
Após esse prazo, caso permaneça a pendência, o pedido será finalizado e arquivado com as devidas justificativas.
O parcelamento deve ser feito no setor de tributos da Prefeitura de Nova Veneza
Municípios determinaram diferentes regras e prazos para os seus Refis, mas em linhas gerais em todos há abatimento[...]
A partir do dia 5 de novembro, as empresas em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição[...]
Requerimento pode ser feito diretamente no site da Secretaria de Fazenda, reduzindo o tempo e a burocracia do proc[...]
Nos casos em que o contribuinte não atender aos requisitos exigidos, o processo será suspenso para regularização d[...]
A mulher, então, ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal defendendo não caber a incidência do impost[...]
Governo de Pedro Castillo quer aumentar imposto de quem ganha mais de US$ 75 mil por ano, de mineradoras com grand[...]