Moraes pede informações a Fux em HC contra decisão que suspendeu juiz de garantias
Ministro recebeu a ação por prevenção, por já ter relatado caso contra decisão de Fux sobre audiência de custódia
Ministro recebeu a ação por prevenção, por já ter relatado caso contra decisão de Fux sobre audiência de custódia
Relatora, ministra Cármen Lúcia declarou que a norma não é inconstitucional
Ministro já votou a favor do governo em matéria política, contra em matéria tributária e se mostrou garantista na [...]
Serão contemplados 202.388 contribuintes totalizando um crédito de mais de 354 milhões.
Recuperação da economia e tributos adiados estão entre motivos
A Dataprev informou, ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que, no período de 21 a 31 de dezembro deste ano,[...]
As Súmulas foram aprovadas em reunião do Pleno de 2019
Foram autuados contribuintes que não se regularizaram, mesmo após terem sido alertados sobre inconsistências em su[...]
Para especialistas, medida aprovada pelo Congresso Nacional é constitucional
Estado não pode cobrar ICMS de equipamentos médicos importados
A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), informa que en[...]
O Simples Nacional corresponde a 24,13% da renúncia fiscal projetada para o próximo ano.
Estudo diz que tais medidas sobre impostos para ricos nos últimos 50 anos pouco fizeram para promover empregos ou [...]
Para dois ministros, citação em ação de cobrança é suficiente para comunicar a transferência de cessionário
Sete processos tributários foram incluídos na pauta do STF para o 1º semestre de 2021
TSE definiu a matéria por maioria de 4 a 3
Justiça entendeu que serviços de clínica de psicólogos são pessoais
A maior parte desse impacto é o ICMS, que corresponde a 64% do total de pagamentos
Coordenador do Núcleo Econômico propõe que renovações sejam feitas até o fim de cada ano
Prorrogação foi aprovada pelo Legislativo e vetada por Bolsonaro. Congresso derrubou veto, e governo acionou STF. [...]
Segundo dados que serão apresentados hoje por ex-secretário da Receita, reforma tributária vai pesar mais nos seto[...]
Relator das ações e presidente da Corte, Fux não incluiu ADIs na pauta do 1° semestre de 2021
A proposta vai ser encaminhada para o Conselho Nacional de Seguros Privados, que deve agendar reunião antes do fim[...]
Projeto aprovado para ajuda fiscal amplia para até nove anos a permanência dos estados no RRF.
A AGU ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para barrar a prorrogação da desoneração.
Novo regulamento estabelece regras para o uso do Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelos municípios [...]
Comunicado conjunto foi divulgado após Cúpula de presidentes
Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de valores das dívidas ativas da Un[...]
Segundo a OCDE, o PIB mundial pode crescer até 2% menos que o esperado no próximo ano caso os programas de imuniza[...]
Proposta foi enviada pelo governo ao Congresso em julho como 'primeira etapa' da reforma; outros pontos ficam para[...]
Aprovada pela Assembleia Legislativa, queda na cobrança é a segunda promovida em 2020. Benefício não atinge multas[...]
Lei que cria benefício fiscal para donos de carros elétricos é inconstitucional
Para TJ-PR, armazenamento de equipamento é gasto com "facilidade adicional" que deve ser incluído no preço do serv[...]
O imposto de exportação seria o mesmo para todas as classes de trigo
Cesario Ramalho, presidente institucional da Abramilho: Medida é prejudicial a quem produz
Nos bastidores, há a avaliação de que a manobra é uma forma de criar mais dificuldades para o teto de gastos e ref[...]
Dívidas poderão ser refinanciadas em troca de ajustes fiscais
Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de créditos das dívidas ativas da U[...]
Pesquisa realizada pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) aponta que 27% dos estabelecimentos apresentaram[...]
O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até [...]
Destas, 298 mil foram abertas em novembro de 2020
Medida contraria a Constituição, diz ministro do STF
Lei faria com que grandes empresas lidassem com regulação rigorosa sobre a transparência e utilização dos dados pr[...]
O acesso ao Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certi[...]
Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportaç[...]
Reforma tributária será dividida em quatro fases; a primeira deve ser votada ainda em 2020
Contribuintes são ignorados pelo Fisco, que não notifica as pendências antes de determinar o cancelamento do CPF, [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para e[...]
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), em sessão deliberativa
A Gerência de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) da Secretaria da Economia em trabalho conju[...]
A data limite para que o benefício fiscal já esteja disponível para declaração do ano que vem é 31 de dezembro.
Especialista ensina como fazer da gestão tributária uma aliada nas operações do próximo ano
Especialista explica quais contribuições e verbas indevidas podem ser excluídas para reduzir a carga tributária da[...]
Deputado que propõe CIDE-digital diz que contribuição não onera os consumidores e equilibra a competição de mercad[...]
Ante as incertezas do pós-pandemia é imprescindível que os produtores rurais estejam cientes de questões basilares[...]
Segundo presidente da entidade em São Paulo, estiagem prolongada apertou a janela e o risco de investimento pode n[...]
Também está na pauta proposta que destina crédito extra de R$ 48,3 milhões para três ministérios
A procura pela ferramenta no crédito imobiliário cresceu ao longo deste ano porque permite que os devedores procur[...]
Medida havia sido tomada para compensar apagão no Amapá
Ao mesmo tempo, os valores sonegados são maiores no setor industrial, seguido pelas empresas de serviços financeir[...]
Em novembro, foram notificadas 52 solicitações, diz Serasa Experian
Segundo Maia, a reforma tributária está pronta e tem voto para ser aprovada na Câmara
Essas seriam duas formas de atenuar o fim do auxílio sem descumprir o teto de gastos, a regra que proíbe que as de[...]
Laboratório tentava reverter a tese dominante na Corte de que o tributo deve ser cobrado no município da coleta
Possibilidade foi questionada em várias instâncias da Justiça e, como caso tem repercussão geral, decisão do Supre[...]
De acordo com a entidade, textos em discussão podem levar a aumento de impostos sobre os insumos agropecuários
Resolução do governo que isenta importação de armas de impostos começa a vigorar dia 1º de janeiro de 2021. Parlam[...]
Plenário aprovou nessa quarta (9) urgência para apreciação de acordo de pagamento
Plenário aprovou nessa quarta (9) urgência para apreciação de acordo de pagamento
Presidente da comissão mista, senador também é relator de proposta sobre a reforma
Portaria está no Diário Oficial da União desta quinta (10)
Receitas passaram da média de R$ 2,2 bilhões até maio, para R$ 3,1 bilhões a partir de junho, e R$ 3,6 bilhões em [...]
Artigo de lei atual que permite o bloqueio foi considerado inconstitucional por sete votos a quatro em julgamento [...]
Medida de prorrogação alcançou 220,2 mil veículos veículos com placa final 0 em Goiás, que somam R$ 376,6 milhõe[...]
CAT julga ação procedente e recupera R$ 90 milhões aos cofre estaduais
Juíza aplicou entendimento do STF ao reconhecer o direito de empresa de excluir o ISS da base de cálculo do IRPJ e[...]
Evento organizado pela Corteva Agriscience e Aprosoja Brasil reuniu especialistas de diversos setores para analisa[...]
CNA participou do "Seminário Logística no Agronegócio" para debater os impactos da reforma tributária no setor
Hunter Biden, nome bastante criticado pela campanha de Donald Trump durante o período eleitoral, disse que recebeu[...]
Hunter Biden, nome bastante criticado pela campanha de Donald Trump durante o período eleitoral, disse que recebeu[...]
Esta é a terceira reunião seguida em que não há alteração na taxa Selic depois de longo ciclo de queda, iniciado e[...]
O mal-estar foi ainda maior porque na terça (8) empresários fizeram um encontro virtual com o ministro da (Justiça[...]
Objetivo é estimular o mercado desse tipo de veículo
Os membros concordaram com uma agenda ambiciosa para o próximo ano, focada em aumentar a resiliência e a segurança[...]
As propostas com urgência poderão entrar na pauta das próximas sessões do Plenário
Plataforma envia código extra para o celular, a pedido do usuário, para aumentar a proteção em serviços como o e-C[...]
Corte, entretanto, permitiu a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens
Instrução Normativa atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf.
O presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou nesta quarta-feira[...]
Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio [...]
A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento
União pedia tributação de todo o resultado positivo. Fazenda pagará multa por apresentar recurso protelatório
TJ-SP decidiu que acordo de parcelamento não anula penhora já feita
Suspensa cobrança de IPTU para imóveis do "Minha Casa Minha Vida" em Goiânia
O ISS tem maior participação nas receitas correntes dos municípios da região Sudeste, com 14,8%.
Norma consta de Instrução Normativa da Receita Federal
No Brasil, sanções administrativas devem começar a partir de agosto de 2021, mas consumidores já recorrem à Justiç[...]