Sefaz inscreve 50 mil processos na Serasa
Depois de realizar trabalho de notificação com todos os contribuintes inadimplentes, a Secretaria de Estado da Faz[...]
Depois de realizar trabalho de notificação com todos os contribuintes inadimplentes, a Secretaria de Estado da Faz[...]
Na tentativa de elevar a arrecadação, governo pretende publicar uma Medida Provisória para permitir que empresas d[...]
O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o deputado federal Laércio Oliveira (SD[...]
Para Alckmin existe a necessidade de um fundo de compensação. Aí será possível se fazer um bom entendimento com um[...]
Abimaq diz que Programa decepcionou, mas Anfavea é só elogios. Advogados dizem que legislação trabalhista precisa [...]
A Proteste pede que seja feita ampla divulgação, com no mínimo 60 dias de antecedência, e compensação para quem pa[...]
Na semana passada, o Brasil deu mais um passo decisivo no seu fundamental processo de incorporação das medidas de [...]
O sistema está sendo dimensionado para operar com mais de 10 milhões de empregadores
A Secretaria da Fazenda vai fiscalizar mais de perto 5 mil empresas goianas que caíram em malhas fiscais por soneg[...]
Desde o dia 07 de junho a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza para testes o ambiente de Homologa[...]
O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou fatur[...]
Os empregadores domésticos com empregados registrados terão de recolher nesta terça-feira (7) a contribuição previ[...]
O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. As discussões sobre o tema de[...]
No Direito pátrio, tanto em cunho federal como estadual, sempre houve certa liberalidade legislativa quando da fix[...]
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de [...]
Crédito tributário vencido pode ser atualizado pela Selic. A legalidade da taxa foi reconhecida pela 3ª Turma Espe[...]
Primeira entrega será em maio de 2016, referente a dados de dezembro de 2015 Com a publicação da Instrução Normati[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de matéria relativa à incidência do Imposto sobre Ci[...]
Material contribuirá para a transparência nas prestações de contas e nos registros contábeis das entidades de todo[...]
ECF deve ser entregue até 30 de setembro de 2015
Entidade nacional de empresas contábeis calcula elevação de tributo municipal para o setor de prestação de serviço[...]
Ao menos três liminares já liberaram empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, que restabeleceu a partir desta quart[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se leis estaduais podem estabelecer as normas gerais pertinentes à compe[...]
O PL 25/07 também prevê a criação da Empresa Simples de Crédito, que possibilita ampliar o acesso das micro e pequ[...]
A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07)
Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sire[...]
O comando volante do fisco estadual de Jataí, Sudoeste goiano, autuou transporte irregular de 379 toneladas de soj[...]
Mais de 23 mil processos administrativos tributários serão inscritos na dívida ativa estadual dia 17 próximo
Até o final do ano, os brasileiros terão pago nada menos do que R$ 2 trilhões em impostos
Ao abrir uma empresa, o empresário acaba pagando boleto que é ilegal
Reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por aj[...]
O reencontro da credibilidade em matéria fiscal passa necessariamente por uma profunda revisão da forma como têm o[...]
Projeto de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas trará a novidade, defendida pelo ministro Afif D[...]
A simples existência de uma ação de execução fiscal, seja de tributos federais, estaduais ou municipais, cria séri[...]
Portaria publicada nesta sexta-feira define ainda que os processos se adéquem à Lei de Acesso à Informação
Esse percentual era de 23% em 2013, o que significa um crescimento de 22% em dois anos no desejo de ter um negócio[...]
O ICMS só pode ser cobrado em transações que envolvam companhias diferentes, conforme a Súmula 166 do Superior Tri[...]
A Assembleia Legislativa aprovou e encaminhou para sanção do governador a lei que torna mais simples a concessão d[...]
Uma nova rodada de resultados negativos evidenciou que, na atual conjuntura de recessão, são remotas as chances de[...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (25), a Resolução nº 1 do Comitê Diretivo, que dispõe sobre o si[...]
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da fol[...]
Veiculou na imprensa declarações no sentido de que as alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar 448, d[...]
o instituto da substituição tributária vem, desde a sua origem, com a edição do Código Tributário Nacional, sendo [...]
A prevenção jurídica funciona de maneira semelhante ao cuidado que se deve ter com a saúde
A parceria beneficia um setor cada vez mais importante na economia brasileira. De acordo com dados do SEBRAE
Mais de 38 milhões de brasileiros querem ser donos do próprio negócio
Termina dia 30 deste mês o prazo para alguns contribuintes se adequarem à Instrução Normativa 1.224/2015-GSF
Alíquotas dos tributos subiram para importados, principalmente do etanol, que passa de 9,25% para 11,75%
A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaç[...]
A pauta do Senado da próxima terça-feira (23) está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, decorre[...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou no site do Sped, na última sexta, que o pedido de prorrogação para entr[...]
O projeto acrescenta exceções à competência do local do estabelecimento prestador ou do domicílio do prestador e a[...]
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quinta-feira (18) sem votar o projeto que reduz a desoneração da fo[...]
A primeira instância de julgamento administrativo interpretou de outra forma a operação, já que com partes vincula[...]
Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte,[...]
Foi aprovado ontem (18/06), em votação definitiva, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº1900/201[...]
A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em aud[...]
O ajuste fiscal é a prioridade da agenda econômica do Governo Federal desde janeiro de 2015 e assume duas frentes [...]
A partir de 2016, as empresas terão que se adequar ao eSocial e isso impactará tanto as empresas quanto os escritó[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes ob[...]
Setores como de transporte, comunicação, call center e massas terão taxação mais favorável
Depois da malha fina apertar o cerdo dos contribuintes pessoas físicas, a Receita Federal intensifica ainda mais a[...]
Segue na íntegra Comunicado da Caixa Econômica Federal, que trata sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Hoje discutiremos três questões relativas à tributação das receitas
O coordenador de Automação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), alerta que a empresa que não regular[...]
A partir deste mês, a Ouvidoria passa a atuar como supervisão subordinada à Superintendência-Executiva da Sefaz
A semana será quente para o Palácio do Planalto, onde a Central Única dos Trabalhadores (CUT) começa a realizar ma[...]
Ao constatar inconsistências em declarações de imposto de renda, auditores recorrem a perfis de suspeitos em busca[...]
Outra medida em estudos no Ministério da Fazenda é o fim de várias declarações que as empresas precisam entregar a[...]
A Lei 12.973/2014 evitou que as empresas pudessem ser tributadas pela valorização de seus ativos, mesmo que isso q[...]
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização realizou ontem (segunda-feira) reunião com os delegados fiscais e gerente[...]
Na quarta-feira (17), parlamentares e líderes empresariais vão discutir a proposta de atualização da Lei Geral das[...]
Em nota, Ministério da Saúde disse que ‘não há discussão em curso sobre o tema’
Para Afif Domingos, simplificação tributária não compromete o esforço fiscal. 'Quando todos pagam menos, o governo[...]
Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de v[...]
O plano de contas do Fcont não sofreu alteração e é o mesmo de 2013. O plano do Fcont tem que seguir as regras pre[...]
Empresas com até sete funcionários, e empregadores domésticos, poderão usar uma versão simplificada do e-Social
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira a primeira relação deste mês de empresas qu[...]
Na Exposição de Motivos para a proposta de alteração do RICarf restou expressamente consignado que tal modificação[...]
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não se caracteriza como “imposto incidente sobre os[...]
Ao ignorar conduta do contribuinte em punições por infrações tributárias, o Fisco viola os direitos à ampla defesa[...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi multado em R$ 350 mil por infração contra a concorrência
A criação da unidade atende a diretriz do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais
O governador Marconi Perillo fez ver ao presidente Eduardo Cunha que o fim dos incentivos fiscais “é ruim para os [...]
Em nota ao DCI, assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos manifesta posição favorável à proposta de Frente Pa[...]
Entre as propostas de alterações no texto original do governo está o aumento em 50% na alíquota sobre o faturament[...]
Foi mantida a proposta de correção escalonada da tabela do Imposto de Renda entre 4,5% e 6,5% de acordo com a rend[...]
O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza nesta semana dois novos temas na página Pesquisa Pronta, um na área d[...]
Com seu novo Regimento Interno, os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Faz[...]
O comprador de boa-fé não pode ser responsabilizado pela inidoneidade de notas fiscais emitidas pela empresa vende[...]
A intenção da Secretaria de Estado da Fazenda é aumentar a fiscalização e excluir as empresas que não pagam seus d[...]
Proposta do senador paranaense livra os empresários optantes do Supersimples de pagar alíquotas maiores em produto[...]
A despeito dos esforços da equipe econômica para resgatar a confiança na economia, os micro e pequenos empresários[...]
Caçula entre os projetos do Sped, adequação à ECF deve estar no quadro de prioridades das empresas neste ano
Ainda há muita indefinição sobre o assunto em função da deficiência da legislação
É estratégico colocar este projeto em execução optando por um parceiro com conhecimento e tecnologia para fazê-lo [...]
Pesquisa da consultoria Expense Reduction Analysts (ERA) mostra que a margem para a redução de custos é menor ness[...]
Fazenda envia estudo para o Congresso sobre a mudança nos impostos sobre os lucros das grandes empresas
Mais do que alterar a forma de envio do PPP, o eSocial provocará uma mudança na saúde e segurança ocupacional de c[...]