ICMS/SC - Governador revoga decreto que aumentava carga tributária em SC
Caso fosse mantido, o decreto aumentaria a carga tributária especialmente das empresas catarinenses, por passar a [...]
Caso fosse mantido, o decreto aumentaria a carga tributária especialmente das empresas catarinenses, por passar a [...]
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes projeta reajuste em linha com inflação, na faixa de 10%.
Vice-presidente da entidade, Tirso Meirelles, salienta que reduzir carga tributária é essencial para retomar cresc[...]
“a União não possui legitimidade passiva ‘ad causam’ para as ações objetivando discutir a legalidade do salário-e[...]
Há uma minuta de texto em construção na Casa Civil com o objetivo de suavizar o preço na bomba de combustíveis
Julgamento foi retomado nesta sexta; placar está a dois a zero contra a tributação das verbas alimentares
Segundo eles, investidores devem avaliar outros fatores para decidir que papéis comprar e aproveitar previsão de e[...]
Segundo Guedes, o governo federal espera 'orientação do Supremo' para implementar o Auxílio Brasil respeitando o t[...]
São considerados insumos os itens oferecidos em caráter excepcional e temporário durante a pandemia
Coletiva na Residência Oficial do Senado: o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, o ministro da Economia, [...]
Secretário executivo mostra que o Ministério da Economia vem reduzindo o estoque regulatório, visando incentivar o[...]
Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10
O principal motivo, segundo a Receita Federal, é omissão de rendimentos sujeitos a ajuste. Número representa 2,4% [...]
Livro de inventário foi preenchido errado, mas o recolhimento do imposto foi correto
Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora
Podem ser negociados débitos tributários de ICMS, IPVA e ITCD vencidos até 2020
Boletim nacional confirma que o Estado teve a maior redução real das despesas primárias no País e a maior redução [...]
O cálculo é a prévia do índice definitivo que determinará a partilha do ICMS em 2022 às 246 cidades goianas.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), reduzirá a carga tr[...]
Vale ressaltar que é necessário informar diretamente por meio do PGDAS-D, caso o contribuinte não a tenha declarad[...]
Além de manter benefícios, como IPTU e ISTI Sociais, texto viabiliza a aquisição do primeiro imóvel e revitalizaçã[...]
Empresas beneficiadas com créditos presumidos deverão priorizar fornecedores do Estado para poder usufruir de 100%[...]
Frente parlamentar debateu decreto governamental e iniciativas em tramitação na Alesc
O portal nacional de Guia está sem comunicação.
Para os ministros, se ocorrer o pagamento dos tributos em 30 dias após o vencimento do prazo para a exportação fru[...]
Para os ministros, se ocorrer o pagamento dos tributos em 30 dias após o vencimento do prazo para a exportação fru[...]
Diretor Fabrício Rosa acredita que reforma administrativa no governo poderia reduzir valores cobrados em impostos
Conforme a Súmula 114 do Supremo Tribunal Federal, o imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) não é ex[...]
Governador afirmou que a redução de impostos só foi possível pelos bons resultados econômicos do Estado.
Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), disse em entrevista à CNN que tirar prec[...]
Sem previsão no Orçamento, dívidas com credores que vencem no ano que vem viram dor de cabeça para Paulo Guedes e [...]
Principal motivo, segundo Receita Federal, é omissão de rendimentos sujeitos a ajuste. Número representa 2,4% das [...]
A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de estabelecer um valor fixo por litro para o [...]
Informações foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana Rêgo, em evento fechado para conselheiros
Segundo pesquisa da Serasa, cerca de 62 milhões de pessoas estão inadimplentes.
O Município de Aparecida de Goiânia foi condenado, ainda, a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, a título de da[...]
O texto do novo Código Tributário Municipal mantém os benefícios como ISTI Social, IPTU Social, redução de ISS par[...]
Se o consumidor não tem a nota fiscal, encontrará dificuldade para exigir qualquer tipo de garantia, pois não terá[...]
Contribuintes que realizaram doações no ano de 2016 e que não quitaram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e [...]
Acredito que temos boas chances de conseguir essa aprovação, porque é algo que terá impacto exclusivamente no Espí[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sob[...]
A União alegou na apelação que não seria possível a aplicação dos chamados expurgos inflacionários na correção dos[...]
Vereadores aprovaram na noite de ontem novo Código Tributário que passará a valer ano que vem
A mudança atinge principalmente setores de combustível, bebidas e cigarros.
Voto da ministra Nancy Andrighi reafirmou posição da 3ª Turma do STJ sobre o tema
Estudo da CNDL em parceria com o Sebrae mostra ainda que os varejistas pretendem adotar novos canais de vendas nos[...]
Uma fabricante de brinquedos havia acionado a Justiça contra o recolhimento das contribuições em questão
Deputado cita falta de confiança no País e defende ajuste fiscal
Deputados acreditam que regulamentação de criptomoedas irá impulsionar investimentos; proposta ainda será analisad[...]
Em caráter reservado, interlocutores junto ao ministério disseram à reportagem da CNN que para Paulo Guedes a expe[...]
Legislação tem por objetivo diminuir o preço dos combustíveis
Presidente da Câmara dos Deputados garantiu, ainda, que governadores, secretários de Fazenda e Petrobras serão cha[...]
A análise, segundo ele, será feita através de audiências públicas.
Caminho indicado para tal desenvolvimento seria a criação de um regime jurídico nacional de arbitragem tributária
Voto vencedor considerou que não cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados
Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, “os contribuintes perceberam o instituto como um diá[...]
Contribuintes devem entregar a escrituração contábil fiscal nesta quinta-feira.
Ministro Barroso foi o relator da ação.
Por desempate pró-contribuinte, entendeu-se que as entidades do Sistema S não se equiparam a empresas
Ao analisar o caso, o relator, desembargador João Batista Moreira, sustentou que o Superior Tribunal de Justiça (S[...]
A implantação do documento agora seguirá um cronograma definido pelo Poder Executivo, que ainda vai regulamentar a[...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 177 do Jurisprudência[...]
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa
As empresas de infraestrutura de telecomunicações apoiam uma reforma tributária que traga mais racionalidade
O Brasil é um dos países de maior tributação sobre o setor de telecomunicações do mundo
Em análise no fim do ano passado, a OCDE já havia sugerido que o país adotasse um regime de licenciamento único pa[...]
Alta nos preços de bens industriais e riscos fiscais deverão manter pressão nas taxas para 2021, informa Comitê de[...]
Os quatro projetos de lei complementar aprovados nesta terça-feira (28) na CTFC seguem agora, de forma separada e [...]
Já a PEC 110/2019, da reforma tributária, recebeu até o momento 162 emendas de senadores e aguarda relatório do se[...]
Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos[...]
O texto remete ao Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) a definição de uma alíquota única
Presidente do Senado se referia ao interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, em turbinar o Bolsa Família co[...]
Para Fernando Bezerra Coelho, a Câmara dos Deputados conseguiu aperfeiçoar o texto da Reforma Tributária.
Profissionais podem consultar os documentos e participar da audiência até o dia 28 de outubro.
Quem não regularizar a situação corre o risco de perder benefícios fiscais, tributários e previdenciários
Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF
A secretaria tem intensificado as ações e orienta quanto ao rito correto de mercadorias apreendidas
Portaria estabelece EFD como declaração única e escalona prazo de desobrigação da DIEF.
A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, após reunião com o secretário de Estado da Faze[...]
Contribuintes terão até 31 de outubro para apresentar ao fisco dados sobre produção e estoque
Taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos e calções, além dos tributos estaduais.
Adesão é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19
Trata-se de matéria já consolidada relacionada a prestações e operações desacobertas de documentação fiscal realiz[...]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença qu[...]
Ao todo, 358.162 contribuintes devem receber R$ 562 milhões no quinto lote de restituição do imposto de renda.
O decano do STF, Gilmar Mendes lembrou que responsabilidade objetiva na seara penal é vedada no ordenamento jurídi[...]
Com isso, esses serviços ficarão livres de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfic[...]
Ministros avaliarão se, após mudança jurisprudencial sobre tributos pagos de forma continuada, há quebra automátic[...]
Não há mudança na política de preços da empresa, diz presidente
Senado derrubou, em sessão do Congresso desta segunda-feira (27), o veto parcial à lei 14.184, de 2021. O trecho s[...]
Órgãos independentes apontam que reforma do Imposto de Renda gerará perda de arrecadação, mas governo nega
Senadores da oposição afirmaram que se trata de uma "pedalada".
Consulte suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional[...]
Paulo Azi defende a simplificação e redução da carga tributária
Ministro suspendeu julgamento virtual sobre leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao imposto
Receita cobrava imposto sobre juros de pagamentos indevidos.
Posição vencedora foi de que o termo de compromisso é suficiente para caracterizar a relação de estágio
Brasil ocupa a 138ª posição em abertura de empresas; ranking do Banco Mundial considera indicadores como crédito e[...]
Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecid[...]
Parcelou seu débito de IC,S, IPVA ou ITCD? Pague em dia e não perca seu acordo!