Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta
O projeto autoriza médias, pequenas e microempresas a mudarem o regime de tributação, excepcionalmente em 2020, em[...]
O projeto autoriza médias, pequenas e microempresas a mudarem o regime de tributação, excepcionalmente em 2020, em[...]
Na semana passada, Guilherme Afif, assessor especial ministro Paulo Guedes, disse que governo vai propor aumento d[...]
Proposta aprovada pelo Legislativo, mas barrada pelo presidente, prevê a prorrogação da redução de impostos sobre [...]
Segundo os autores da proposta, medidas vão gerar um acréscimo na arrecadação de R$ 292 bilhões, onerando apenas o[...]
Segundo ministro Alexandre de Moraes, objetivo da norma é imunizar exclusivamente a integralização do capital
A nova lei também prorroga o prazo para adesão ao Simples Nacional de micros e pequenas empresas com início de ati[...]
O Senado adiou para quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, que autoriza as pequ[...]
A audiência será interativa e por videoconferência
Locadoras visavam isenção do imposto para vendas de veículos comprados diretamente das montadoras
Assessora de Guedes defende que unificação de PIS/Cofins não prejudica setor de serviços, principal crítico da med[...]
Para Plenário, produtos de manipulação se inserem no termo "serviços farmacêuticos" contido na lista da Lei Comple[...]
Segundo jurisprudência da Corte, associação deve comprovar existência de associados em ao menos nove Estados.
Ministra Carmen Lúcia concluiu que não cabe ao Judiciário valorar o juízo de conveniência do administrador
O encontro, por videoconferência, ocorre 15 dias após o governo federal apresentar a primeira fase de sua proposta
O anúncio foi feito durante live nas redes sociais
O setor de serviços tem reclamado que, com a primeira etapa da proposta do governo, vai passar de uma alíquota de [...]
Tributação de recursos acumulados referente a benefícios de carácter previdenciário.
Na proposta do governo, os 3,65% pagos por escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica passariam[...]
Remoção de benefício renderia R$ 15 bi e permitiria corte em percentuais, diz ministério.
Governo estima que Imposto Sobre Valor agregado terá alíquota de 25% a 30%. Vanessa Canado: “A gente tem de discut[...]
Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Na[...]
Associações de auditores fiscais afirmam que é necessário focar na tributação em cima da renda e patrimônio dos ma[...]
Ministro da Economia diz que não há mágica para custear um fundo que pode custar até R$ 100 bilhões
Segundo Tostes, as empresas vão gastar menos para prestar contas com o Fisco, que pode até oferecer uma ''declaraç[...]
Revisão, contudo, só será feita se o governo constatar que a medida vai aumentar a carga tributária brasileira
Para Candido Bracher, aumento de impostos atua no "sentido contrário da expansão da economia"
Relatório da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) ...
Segundo o ministro, por conta desse custo elevado, caberá aos parlamentares definir o alcance dessa correção no de[...]
Entenda o imposto que incide sobre aplicações via fundos de investimentos.
Em posicionamento divulgado nesta quarta-feira, 5, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunic[...]
Medida, disponível no Portal e-CAC, permitirá a redução do atendimento presencial em cerca de 25%
Para colegiado, decisão é relevante para a livre concorrência, e negar o pedido poderia incentivar o comportamento[...]
Projeto de reforma tributária do governo, que cria CBS, responsabiliza comércio eletrônico pelo recolhimento do no[...]
Ministro tem plano para diminuir resistência de seu projeto no Congresso
Publicação deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento das informações pela Receita
Guedes é aguardado nesta quarta-feira (5) para falar aos integrantes do colegiado
O projeto de reforma tributária enviado ao Congresso pelo governo é considerado mais tímido do que as duas propost[...]
Ao todo, os estados tiveram uma receita com impostos, taxas e contribuições de R$ 251 bilhões
OAB propõe a Maia e equipe econômica mudanças em proposta de reforma tributária do governo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre rem[...]
O economista Alexandre Schwartsman considera "acertada" uma possível prorrogação do auxílio emergencial...
Assessor de Paulo Guedes justificou o motivo de ser a favor da criação desse novo imposto mesmo sendo contra a bur[...]
Rodrigo Maia defendeu prioridade às reformas que busquem melhorar a qualidade do gasto público e a produtividade
Iniciativa faz parte da implementação do projeto conjunto de preços de transferência
Em entrevista a VEJA, o deputado Aguinaldo Ribeiro diz que trabalha com a proposta do governo que tem em mãos
Tendo a desoneração da folha de pagamentos como bandeira nos últimos anos, a Associação Brasileira das Empresas de[...]
Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios é exigido em algumas cidades para a prestação de serviços[...]
Já é a terceira prorrogação do atendimento presencial que a Receita Federal adota para contenção da pandemia.
A Procuradoria Geral prorrogou a suspensão de cobranças como a inadimplência de parcelamentos e protestos em cartó[...]
Auditores fiscais querem simplificar tributos e eliminar obrigações acessórias.
Secretários reclamam que reforma tributária, tal qual apresentada, tira autonomia sobre tributos municipais recolh[...]
Abril foi o mês com menor arrecadação para o setor, com 61,4% a menos na receita
Senadores e deputados ouvirão o ministro da Economia em sessão remota na quarta (5); nesta sexta (31), parlamentar[...]
Deputados argumentam que as empregadas domésticas foram muito impactadas pela crise decorrente da pandemia. A dedu[...]
O presidente Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (2) que deu o aval para o ministro da Economia, Paulo Guedes, [...]
O documento também solicita equiparação da alíquota do café conilon em 7%, semelhante à praticada com o arábica...
Zenaide Maia, autora da proposta, durante sessão remota do Senado
Mudanças devem ir além da simplificação e incluir 'tributação do luxo', defende deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)[...]
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro passou a avaliar uma saída para a criação de um novo imposto que não [...]
Principal imposto arrecadado pelo Estado, o ICMS é redistribuído aos municípios segundo critérios estabelecidos
Iniciativa faz parte da implementação do projeto conjunto de preços de transferência.
O governo vem recebendo pressões da iniciativa privada para manter regimes especiais de impostos, o que desafia a [...]
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo municipal que deve ser pago sempre que há uma prestação[...]
Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriai[...]
Transmissão da declaração deve ser feita pela Internet ou entregue em uma mídia removível acessível por porta USB [...]
Um levantamento da FGV indica que há vários processos no STF referentes aos impostos que são discutidos na propost[...]
O novo diretor-geral da ADM, Marcello Minenna, sinalizou que ele adotará uma postura dura quanto aos impostos não [...]
"Fizemos uma guinada em relação a 2019, que é uma pausa na busca do equilíbrio das contas públicas em nome do enfr[...]
Relator diz que sistema atual que não informa ao brasileiro quanto ele paga de imposto e descarta aumento de tribu[...]
Esse é o principal ponto de disputa entre estados e governo federal para a criação de um IVA (Imposto sobre Valor [...]
Dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estima um ganho de até R$ 345 per capita ao an[...]
Imposto ganha novas regras com a publicação da Instrução Normativa nº 1.969/2020 pela Receita Federal
Presidente da Câmara afirmou que governo deve reduzir despesa, e não aumentar tributos. Paulo Guedes sugeriu impos[...]
Ministério da Economia não descarta que taxação alcance 0,4%
Ministério da Economia publica novas diretrizes para facilitar e ampliar o comércio internacional
O CMN também adiou o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural para produtores cujas atividad[...]
Para STF, "é ainda constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo"
Possibilidade de terceirizar mais funcionários tem circulado em conversas entre executivos, advogados tributarista[...]
Juíza federal aplica de forma retroativa norma que acabou com voto de qualidade
Prestes a enviar ao Congresso proposta para a criação de um novo imposto com base ainda mais ampla do que a extin[...]
Maurício Faro diz que interpretação restritiva afetaria contribuintes
Segundo a empresa, os valores serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2020.
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença[...]
A evolução da tecnologia da informação propiciou que empresas alcançassem consumidores ...
A medida visa integrar a habilitação às demais etapas de controle aduaneiro e dar mais efetividade ao combate às f[...]
Para o governo, a lei corrige distorções na tributação de investimentos fora do país
Pelo texto sancionado pela Presidência da República, prazo para as assembleias passa, excepcionalmente, de quatro [...]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, deu seu aval à nova estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, d[...]
A ampliação de base tributária desenhada pelo governo passa pela criação de um imposto sobre pagamentos aos moldes[...]
Análise de especialistas em tributação ouvidos pelo HuffPost indica que proposta do governo que unifica PIS e Cofi[...]
Ministro se reuniu com o relator da comissão especial de reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro [...]
Pagamento de taxas do Governo do Distrito Federal também está liberado nessa modalidade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução De Demandas Repet[...]
Enquanto governo e Congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das[...]
Ministros também debaterão se os Estados podem cobrar o imposto de forma antecipada
A exigência de juros e multa em contribuições previdenciárias em atraso só é possível quando o período a ser inden[...]