Cofins incide sobre receitas de prêmios e previdência privada de seguradoras
Receitas de prêmios de seguros e de prestação de atividades de previdência privada integram o faturamento das segu[...]
Receitas de prêmios de seguros e de prestação de atividades de previdência privada integram o faturamento das segu[...]
Essa proposta foi defendida ontem pelo ministro da Micro e Pequena Empresa
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) solicita o apoio de órgãos e instituições pú[...]
Articulação no Congresso Nacional quer melhorar condições de negócio para os empresários do setor. Frente será pre[...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, proposta que pe[...]
Com entrega prevista para 30 de setembro de 2015 no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, a [...]
Equipe econômica quer criar uma tabela para fazer uma elevação gradual dos impostos sobre a folha de pagamentos; e[...]
Apreciando glosa de despesa de R$ 20 milhões com honorários advocatícios, Turma do Carf mantém a autuação porque o[...]
A decisão adotada neste caso seguiu a jurisprudência consolidada da corte constitucional que, buscando preservar o[...]
O Grupo de Educação Fiscal Estadual – Gefe, da Secretaria da Fazenda, inicia nesta semana o projeto “Educação Fisc[...]
Proposta mais antiga sobre o tema trata do aumento do prazo de parcelamento da renegociação de débitos fiscais por[...]
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Complementar 302/13 cria o regime unificado de pa[...]
Empresas em recuperação judicial têm direito a parcelarem seus débitos tributários federais em 84 meses, mesmo sem[...]
Cerca de 26 mil empresas serão notificadas pela Receita Federal após o fisco ter criado uma espécie de malha fina,[...]
Para emitir o documento, basta o microempresário informar o CNPJ de sua firma, com o mês em que pretende pagar o D[...]
As parcelas do financiamento de um imóvel não podem ser reduzidas por causa de problemas financeiros do comprador.[...]
Devedores que oferecerem a própria casa onde moram como garantia de pagamento podem ter o imóvel penhorado
O ministro Barroso observou que o TST aplicou a Súmula Vinculante 8 do STF de forma inadequada
Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a presidente da República Dilma Rousseff [...]
É bastante difundida, no pensamento jurídico, a noção de que a cobrança de tributos e a instituição de exonerações[...]
Além da indústria e do comércio, consultores exercem papel importante em áreas como direito, contabilidade e admin[...]
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) informou a Dilma Rousseff que um tributo federal sobre heranças é a melhor opção[...]
A tão esperada reforma tributária resultou em pacote que aumenta tributos a fim de melhorar o superávit primário e[...]
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira, 12, que o governo vai propor modificação na Lei do Supers[...]
A necessidade de ajuste fiscal fará com que o governo altere o projeto de lei que amplia a cobertura do Simples Na[...]
Escalonada, a nova tabela vigora apenas neste ano. Já em 2016, terá de haver mais uma negociação de reajuste
Buscar auxílio assegura o preenchimento adequado de dados, reduzindo as chances de o documento cair na malha fina
A Secretaria da Fazenda adiou de 1º de março para 1º de junho o prazo de obrigatoriedade para utilização do equipa[...]
Especialista aponta principais impactos e implicações jurídicas das mudanças
Os últimos anos proporcionaram aos brasileiros um aumento real nos salários, mas a bonança veio acompanhada de uma[...]
Nesta quarta-feira (11), será publicada medida provisória definindo correção gradual de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de [...]
Para especialistas, simplificação do imposto poderia também minimizar a carga tributária aos consumidores; mudança[...]
Médicos, pacientes e outros profissionais da área médica foram intimados a prestar depoimento nesta segunda sobre [...]
A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte
Congresso aprovou reajuste em 6,5%, mas Dilma vetou texto. Presidente disse que 'compromisso' do governo é com 4,5[...]
O benefício da suspensão do IPI na saída do produto do estabelecimento industrial (art. 29 da Lei 10.637/2002) não[...]
Na hipótese de paralisação de edificação de condomínio residencial, em razão da falência da incorporadora imobiliá[...]
O encerramento das atividades da sociedade ou sua dissolução, ainda que irregulares, não são causas, por si sós, p[...]
É cabível o aproveitamento, na verificação do crédito dedutível da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COF[...]
A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extin[...]
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (5) a criação da malha fina da pessoa jurídica
Proposta que deverá ser enviada pelo governo federal prevê a elevação do limite de faturamento em 100% para micro [...]
Rollemberg e ministro Afif assinaram documento no Palácio do Buriti. Meta é reduzir de 83 para 5 dias até junho o [...]
Aumento é necessário para garantir o mesmo volume de arrecadação; novo porcentual, hoje em 9,25%, não está definid[...]
A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (4) sete mandados de busca e apreensão em Brasília contra suspeitos de[...]
Como todo início de ano, depois do Carnaval, é chegado o momento de retomar o ritmo de trabalho e prestar contas a[...]
Veto presidencial feito à correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda passa a trancar a pauta nesta quarta-feir[...]
Secretaria quer facilitar acesso ao Recof e Linha Azul. Medidas podem incluir mais de 200 novas empresas, dinamiza[...]
A utilização de créditos de notas fiscais de empresas declaradas inidôneas, por si só, não configura crime fiscal [...]
Após o Senado devolver ao Executivo da Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento d[...]
Nos últimos anos o alcance do Simples vem sendo ampliado de forma significativa, seja pela inclusão de novos setor[...]
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas - o Regulariza - continua recebendo adesões de contribu[...]
Das empresas criadas durante o mês de janeiro, a maioria, 79,20% foram de microempreendedores individuais (MEI). O[...]
Para desburocratizar o fechamento de empresas, novo sistema prevê a simplificação do processo, possibilitando que [...]
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), iniciou uma investigação sobre fraud[...]
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta sexta-feira a Medida Provisória que, na prática, reduziu a des[...]
Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderã[...]
O governo lança nesta quinta (26) um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de empresas
Apesar dos avanços na informatização da administração pública, a percepção do cidadão é de que o Brasil ainda é um[...]
Um dos trabalhos mais recentes e que tem despertado o interesse de diversas nações é a Nota Fiscal Eletrônica
Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderã[...]
O governo lança nesta quinta (26) um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de empresas.
Apesar dos avanços na informatização da administração pública, a percepção do cidadão é de que o Brasil ainda é um[...]
O Brasil tem servido de exemplo para diversos países no mundo quando o assunto é automação. Um dos trabalhos mais [...]
No mês de fevereiro, 79 empresas tiveram indeferidos os pedidos de inclusão no Simples Nacional
A Lei 12.973/2014, em vigor desde janeiro de 2015, altera regras de tributação relativas a pessoas jurídicas; para[...]
Multa mínima para empresas que não entregarem as informações à Receita Federal até a meia-noite do dia 27 é de R$ [...]
Juntamente com o fato gerador, a base de cálculo é elemento essencial na determinação da natureza jurídica dos tri[...]
Os estabelecimentos comerciais estão preparados para essa situação, que faz parte do seu cotidiano e do seu modelo[...]
O governo estuda formas de compensar possíveis recuos nas medidas de restrição a benefícios trabalhistas e previde[...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que criará nesta terça-feira uma comissão especial p[...]
Fisco passará a exigir que os médicos informem o CPF de seus clientes, bem como os valores recebidos de cada um, n[...]
Seguindo o voto do relator o colegiado entendeu que é dever da exportadora pagar o frete, encargos ou quaisquer ou[...]
A coordenação do Agronegócio, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) está desenvolvendo um sistema de controle de produt[...]
A Gerência de Inteligência e Informações Econômico-Fiscais vai atuar em 2015 com a meta de modernizar o sistema de[...]
Segundo especialistas, preencher a declaração em tempo hábil evita contratempos e multas por atraso que podem cheg[...]
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon) se manifestou nesta sexta-feira (20[...]
Reunião entre os ministros Joaquim Levy e Afif Domingos foi realizada na última sexta-feira para se chegar a um pr[...]
Para evitar mais uma derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff fará na próxima semana um aceno em que se p[...]
Para reverter queda de popularidade, governo quer lançar, nos próximos dias, medidas que facilitem as atividades d[...]
Segundo o Fisco, medida vai impedir que o dependente conste em mais de uma declaração de Imposto de Renda; prazo p[...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet a Minuta do Manual de Orien[...]
Presidente quer aproveitar projeto de desburocratização voltado a pequenos negócios para demonstrar que governo nã[...]
Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros que enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) at[...]
O governo empolga o país ao falar em simplificar tributos. Mas, às vezes, essa simplificação embute aumentos.
Levantamento mostra que carga tributária avança acima do salário mínimo e da inflação.
Deputados e senadores apresentaram mais de 100 sugestões ao texto enviado pelo Ministério da Fazenda dentro da ref[...]
Correção de 6,5% na tabela do imposto, planejada pelo Palácio do Planalto, enfrenta resistência da equipe econômic[...]
Ao abrir uma micro ou pequena empresa, todo empreendedor torna-se um alvo fácil dos grupos que aplicam o golpe do [...]
O resultado dos pedidos de opção efetuados em Janeiro/2015 por empresas em atividade está sendo disponibilizado no[...]
Com o objetivo de solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais, a Corregedoria Nacional d[...]
O grande tema econômico atual é o aumento da desigualdade. Governantes têm tentado reverter esse quadro, incluindo[...]
Obrigatória em estados como Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a NFC-e será mandatória em [...]
A calculadora do Imposto na Nota é uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Uma construtora que utilizou terreno próprio para edificar um prédio está livre de pagar Imposto sobre Serviços de[...]
Desde o dia 1º de janeiro está em vigência a Lei 12.973/2014, que altera o cenário contábil das empresas brasileir[...]
O valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de cálculo do ICMS[...]
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, revela que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou presença[...]
A Secretaria da Fazenda iniciou a Operação Folia para fiscalizar a comercialização dos produtos mais consumidos du[...]
As declarações elaboradas na versão anterior do PGD DCTF Mensal poderão ser recuperadas.