Empresa inadimplente não deve ser reincluída no Simples Nacional, diz TRF-1
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
De acordo com especialista, decisão russa direcionada mais demanda a países como a Argentina, que fornece o cereal[...]
Sebrae identificou os principais pontos defendidos pelo novo presidente dos Estados Unidos, que servem de exemplo [...]
As declarações foram mal recebidas em grupos organizados que reúnem representantes de setores industriais
Segundo MDR. meta é atender mais de 1,7 mil empresas
Perita contábil aponta todas as consequências de não estar em dia com a tributação do seu negócio.
Segundo especialista, isso seria possível pela equiparação de produtos e serviços em um imposto e alíquota únicos
Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção pelo regime
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Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem n[...]
A segunda fase da Operação chegou ao suspeito de liderar a quadrilha, que reside no município de Bambuí, em Minas [...]
As micro e pequenas empresas têm até 29 de janeiro para se regularizar e pedir nova adesão ao Simples
Juíza autorizou compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial
Ex-doleiro foi condenado por decisão de juíza da 3ª Vara Criminal Federal de SP
O relator enfatizou ainda a Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça
No Amazonas, alíquota do ICMS sobre oxigênio hospitalar vindo de outros estados é de 18%. Estado enfrenta colapso [...]
Instituição trabalha em propostas, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, que auxiliem a manutenção dos[...]
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 107/20, de 14 de outubro de 2020, 115/20, de 14 de[...]
A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regularização de quase 820 mil inscriçõ[...]
COMPARTILHE A atualização permite que contribuintes solicitem a restituição de valores relativos ao INSS
COMPARTILHE Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacion[...]
Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 20[...]
Tribunal ainda não definiu quais casos poderiam ser julgados presencialmente ou virtualmente
Operação Hemorragia identificou desvios de verba superiores a R$ 26 milhões
Liminar afasta restrição prevista em norma que permitiu a chamada compensação cruzada
Medida vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
Dívida assumida pela Ambev S.A. após incorporação é de mais de R$ 100 milhões
O estado de São Paulo revogou diversos benefícios por intermédio de decretos o que gerou uma celeuma sobre a legal[...]
Erros no PGDAS-D foram solucionados na noite desta segunda-feira, (18).
Informações do processo mostram que a empresa foi excluída do Simples Nacional em razão do não pagamento de 48 mul[...]
À frente nas intenções de voto para a sucessão na Câmara, deputado do PP já disse que colocaria tema em discussão,[...]
Conselho regulamentou regra que permitiu análise virtual das representações e ampliou teto de julgamentos
Pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do IR o valor doado, no limite de até 1% do imposto devido
Renovação por prazo indeterminado não impede a revisão dos benefícios a qualquer tempo pelo CONFAZ
Cobrança do imposto entrou em vigor no dia 1° de janeiro e faz parte do pacote de ajuste fiscal que o governo apro[...]
A controvérsia diz respeito à discussão quanto à aplicação do princípio da seletividade ao regime de cobrança do I[...]
Associação de importadores de pneus aprovou a medida mas entende que são necessárias outras ações para conter infl[...]
O Fantástico teve acesso aos vídeos dos depoimentos que levaram o Ministério Público a denunciar os líderes desta [...]
Com a resolução, adotada em reunião extraordinária convocada às pressas, os produtos vindos do exterior ficam nova[...]
Presidente Jair Bolsonaro promete, para 2022, corrigir a tabela do Imposto de Renda a fim de reduzir a carga tribu[...]
Conhecido como IGF, taxação volta ao debate na Câmara dos Deputados, por meio do PLC 215/20.
Contribuinte poderia fazer a compensação entre tributos e contribuições administrados pela Receita Federal
Vale procurar um contador a fim de fazer a migração e evitar recolhimentos retroativos
A decisão será tomada com base no espaço no Orçamento e nas negociações políticas, pois as iniciativas dependem de[...]
Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos
Associação e sindicato conseguiram afastar decretos que reduzem benefícios de ICMS na aquisição de medicamentos
Medida para impulsionar atividade seria acompanhada de antecipação do pagamento do 13º salários de aposentados e p[...]
Companhia conseguiu, por meio de liminar, compensação de PIS/Cofins com débito de contribuição previdenciária
Empresa recebeu isenção de impostos municipais como forma de incentivo e fomento ao emprego. Maior isenção era de [...]
Objetivo é tornar os produtos mais acessíveis durante a pandemia.
Medidas suspendem alterações em alimentos, medicamentos, insumos agrícolas e energia elétrica.
Na ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques, a Anahp alega que os dispositivos violam o artigo 155, parágraf[...]
Presidência da República vetou nove dispositivos aprovados pelo Poder Legislativo
Os valores mudam a partir de fevereiro com base no reajuste anual das alíquotas previdenciárias
A implementação do imposto é vista por especialistas como essencial para diminuir desigualdades
Envio deverá ser feito até 31 de janeiro de 2021
Segundo o presidente, ainda não foi possível realizar a promessa de campanha porque o Brasil tem uma dívida de R$ [...]
O envio do comunicado é originado do cruzamento de dados com os mais variados sistemas
O Diário Oficial desta sexta-feira, 15, trouxe a suspensão dos decretos que aumentavam as alíquotas do imposto
Com base na inflação de 2020 medida pelo INPC, as alíquotas serão corrigidas para mais ou para menos de acordo com[...]
Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas [...]
Confira as regras e veja se a sua empresa pode optar pelo regime do Simples Nacional em 2021.
Órgão afirma que a entrega de retificadora não serve para reabrir o prazo de prescrição de todos os tributos decla[...]
Relatora no STF destaca importância dos embargos ao negar pedido de parte no processo
Alemanha quer chegar a um acordo sobre um modelo tributário anunciado no ano passado pela OCDE até o terceiro trim[...]
Para Entidade, autonomia do Executivo sobre benefícios fiscais é inconstitucional; Federação também pede reabertur[...]
Os hospitais particulares paulistas também querem desfrutar das isenções do ICMS
Entendimento do STF sobre ICMS foi aplicado também aos próprios PIS e Cofins
Influenciado pelos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, porcentual de abatimento na negociação [...]
O presidente sancionou o novo programa de moradia, Casa Verde e Amarela, mas vetou artigo que previa unificação de[...]
Doação de remédios na data de validade poderia ser feita para entidades de utilidade pública
Objetivo é tornar os produtos mais acessíveis durante a pandemia
O artigo vetado também obrigaria o Tesouro Nacional a bancar as prestações de financiamentos dos estados com insti[...]
Presidente da Anfavea justificou a saída das montadoras do país: Custo Brasil muito alto
O impasse envolve uma discordância sobre a tributação de automóveis produzidos na Bahia e vendidos em São Paulo
Versão anterior não contemplava as orientações previstas no Manual da Sefip/GFIP.
Pandemia de Covid-19 foi determinante para a medida, mas o Fisco adverte: em 2021, o processo de exclusão será fei[...]
Na mesma decisão, o colegiado determinou que o TRF3 julgue se a classificação dos rendimentos – oriundos da presta[...]
Em carta ao governador de São Paulo, João Doria, Abinee adverte que medida vai gerar desemprego, perda de receita [...]
A fábrica da Ford em Taubaté tem cerca de 830 funcionários que produzem motores e transmissões
Dedução vale também para clínicas e é limitada a 70% do valor pago pelo SUS para consulta ou exame semelhante
Datas variam em cada unidade da Federação
Valor é diferença entre alta acumulada da inflação em 24 anos e correções na tabela do IR no período. Agora, quem [...]
Processos que questionavam incentivos tributários recebidos pela Ford no Brasil estavam entre os grandes problemas[...]
Envolvidos nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara e do Senado, deputados e senadores prometem dar uma respost[...]
A comissão mista do Congresso criada para analisar as propostas fez onze audiências públicas sobre o tema em 2020,[...]
Tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015
Presidente disse lamentar a perda de empregos, estimada em cinco mil, mas afirmou que "negócio é negócio"
Presidente da entidade, Carlos Melles diz que 2020 deixou claro peso das micro e pequenas empresas para a economia[...]
Proposta pretende facilitar a negociação de dívidas de micro e pequenas empresas, privilegiando a solução extrajud[...]
Resultado seria inferior ao indicado pelas alíquotas de IRPJ e CSLL; Febraban contesta levantamento
Alguns dos temas tributários aguardados pelos Contribuintes já tiveram a data definida para análise do colegiado.
Projeto de lei aprovado suspendia, durante o período da calamidade pública, o pagamento de dívidas de times de fut[...]
Pela proposta, a isenção deverá ser concedida em período não inferior a cinco anos
As maiores altas foram registradas em Salvador, na Bahia, e em Aracaju, em Sergipe
Candidato defendeu a continuidade da agenda de responsabilidade fiscal e de reformas
A Receita Federal disse, em documento oficial, não descartar futuro debate sobre o tributo, mas afirmou que há med[...]
Apesar de terem se tornado uma febre na internet, os sites de apostas não recolhem impostos no Brasil, onde o jogo[...]
Decreto sobre tributação de operações envolvendo energia elétrica é alvo de ADI
Segundo o presidente da Unafisco, a correção da tabela do Imposto de Renda estaria alinhada com o esforço de recup[...]