ICMS/GO - Economia informa que estão suspensos o pagamento de parcelas de ICMS do Simples Nacional
Em caso de dúvida procurar a unidade da Receita Estadual de sua região.
Em caso de dúvida procurar a unidade da Receita Estadual de sua região.
Projeto foi criado para estar entre uma série de medidas fiscais consideradas para financiar o pacote de US$ 3,5 t[...]
De acordo com a entidade, a medida favorecerá principalmente as indústrias que não atuam no mercado internacional
Dias Toffoli foi o relator da matéria
A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na terça-feira (28) com o tema "Créditos tributár[...]
De acordo com a norma, o contador poderia responder solidariamente pelo pagamento de penalidades impostas ao contr[...]
Com arrecadação recorde, governo poderia concentrar esforços para diminuir o tamanho dos gastos públicos, em vez d[...]
Elevação dos preços pode ser prejudicial para a população e ao próprio governo federal, devido à compra de remédio[...]
Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que esses são os itens que mais pesam nas operações de 63% dos MEI e 61% das[...]
De acordo com representante da pasta federal, proposta do governo devolve R$ 47 bilhões à sociedade e isenta do IR[...]
De acordo com Bruno Funchal, a medida pressiona o teto de gastos, reverberando no programa social, e vai na contra[...]
Relator já havia votado para que estados não cobrem ITCMD sobre doações e heranças do exterior
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a forma como o projeto foi aprovado na Câmara e disse que pretende fazer [...]
Turma decidiu que o serviço pode ser considerado atividade própria do condomínio constituído por cotistas
Prestação de contas ao fisco e solicitação do incentivo fiscal estão entre as principais demandas tributárias do a[...]
Empresas querem antecipar a distribuição do lucro para evitar tributação.
Microempreendedores individuais têm prazo até 30 de setembro para ficar em dia com a Receita Federal
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI
Foi fixado o prazo dez dias úteis para prestação de informações sobre o atendimento da recomendação.
Os trabalhadores que recebem um salário bruto mensal de até US$ 1.777 ficarão isentos de impostos
Segundo o governo, renúncia de receita será compensada com o aumento do IOF incidente nas operações de crédito
O compartilhamento de informações entre o Coaf e a PF não exige prévia autorização judicial.
A RFB não respondeu pedido de restituição de contribuições feito há mais de um ano
Toffoli foi o relator da matéria.
Nova norma explicita que Imposto sobre Serviços incidirá sobre monitoramento de cargas, entre outros
STF já decidiu que veículo de propriedade de locadora deve ser registrado no município onde ela tem domicílio
Créditos devem ser corrigidos pela taxa Selic depois de decorrido o prazo de 360 dias de análise do fisco
Cerca de 96% desses precatórios foram originados em sentenças proferidas na Justiça Federal e no STF
Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro
Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória
A designação de André Fufuca (PP-AL) faz parte de um esforço de Lira para tentar acelerar as pautas econômicas que[...]
Foi o que indicou o relator do PL, Jerônimo Goergen (PP-RS), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes
Dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira
Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecisões jurídicas
Economia divulga pauta fiscal para bovino. bubalino ,soja ,milho e sorgo.
Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano
Para concluir, o desembargaodor federal destacou que “a base de cálculo fixada para a contribuição é a remuneração[...]
Maioria acompanhou o voto do relator, o já aposentado ministro Napoleão Nunes Maia
Ministro Dias Toffoli, relator da ADC, foi acompanhado pela maioria
PEC do Pacto Federativo prevê extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade[...]
Para o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, abrir mão do ISS deixará os municípios [...]
Proposta é um antigo pedido de representantes da indústria, que querem uma reforma ampla no consumo. Atualmente o [...]
Com a sanção, passa a vigorar o entendimento segundo o qual a tributação sobre esse tipo de serviço é regida pelo [...]
Serão contemplados 358.162 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ [...]
Texto-base da reforma foi aprovado na Câmara
Secretário do Tesouro disse que estender o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ‘nunca entrou' no [...]
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados
Guedes avalia e defende desde o início do governo a criação de um imposto aos moldes da extinta CPMF para compensa[...]
Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano[...]
Ações fazem parte do programa de compliance Em Dia com Porto Alegre
Os vídeos podem ser acessados pelo Canal no Youtube da Sefa-PR.
Procedimento otimiza o controle e a arrecadação dos créditos tributários e não tributários do Estado, sem prejuízo[...]
Lei dá isenção aos veículos que estejam no nome do cônjuge, pais, avós, filhos, netos e irmãos
O CIRA-SP deflagrou, nesta quarta-feira (22), a Operação Cavalo-Marinho, com o cumprimento de 19 mandados de busca[...]
Além de ampliar isenções, Código Tributário Municipal terá correção do CUB limitada a variação da inflação, garant[...]
Eleia Alvim é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO
Operação no Porto de Paranaguá, por onde chegam muitas mercadorias
Já está disponível o calendário das sessões de julgamento do CARF e do Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscai[...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
A decisão, proferida na última semana (15/9), foi tomada de maneira unânime pelos magistrados da 2ª Turma da Corte
A promessa do governo federal é de que o aumento seja temporário, até 31 de dezembro deste ano
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
Com isso, a taxa deve subir dos atuais 5,5% para 6,25% após ter iniciado o ano na mínima histórica de 2%
Comissão debateu o método chamado de “splitting”, que é adotado em alguns países europeus
O prazo se encerra dia 30 de setembro
De acordo com o documento, o fato de o preço da gasolina ter subido mais de 40% sem que os estados tenham aumentad[...]
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário
Nova proposta prevê manutenção do teto de gastos e pagamento em 2022 de cerca de R$ 40 bilhões de precatórios
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ifix, índice que reúne os FIIs mais negociados da B3, fechou o dia com queda de 1,07%, acumulando perda de 5,86%, [...]
Uma nota assinada por quatro entidades do setor de combustíveis diz que a venda direta de etanol deveria valer apó[...]
O documento afirma que o fato de o preço da gasolina ter subido mais de 40% sem que os estados tenham aumentado o [...]
Principal argumento dos especialistas ouvidos pelo JOTA é que impostos não podem ter finalidade específica
O aumento da quantidade de litígios judiciais e a complexidade dessas ações têm impulsionado a atuação de uma funç[...]
O acordo de transação era voltado para contribuintes com processos relativos a teses controversas e de grande repe[...]
Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação
A previsão do Fisco é de pagar o último lote dia 30 de setembro e quem não receber, precisa verificar a situação d[...]
Ambas reuniões estão agendadas para esta quarta-feira (22) e suas decisões devem impactar diretamente o mundo das [...]
Programa é uma das medidas do Governo do Estado para reduzir efeitos da pandemia da Covid-19 na atividade econômic[...]
Secretária de Economia diz agir com cautela ao tratar do ICMS, pois novas decisões federais podem resultar em perd[...]
De acordo com o governo, o reajuste temporário de IOF, que valerá até 31 de dezembro, é para financiar o Auxílio B[...]
Medida pretende amenizar custos de produção de aves e suínos, além de baixar o preço final dos produtos nas pratel[...]
A mencionada Emenda Constitucional prevê que os incentivos fiscais devem cair dos atuais 4,25% para 2% do PIB
Para o magistrada, a empresa não pode ser prejudicada pelo fato de os débitos constantes do seu relatório de situa[...]
Morador contestou as cobranças da "taxa de expediente" e "taxa de limpeza pública" junto ao carnê de IPTU.
Criada para regulamentar a cobrança do ICMS, lei acabou motivando disputa entre Estados e União
Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.
Serão discutidas medidas relacionadas ao envelhecimento da população
O presidente da ABFintechs lembra que o aumento no custo para o tomador final contribui para a redução nas margens[...]
Elevação do IOF prejudicará poder de compra das famílias e aumentar custo das empresas. Recomendação é avaliar com[...]
Setores devem ter planejamento para evitar transtornos para as empresas.
O Fisco argumentou que já havia orientado a autora a não usar notas fiscais para receber valores estranhos à efeti[...]
Informamos nossos associados que o SESCON-SP tem empregado todos os esforços para sanar os problemas de atendiment[...]
Projeto de lei do Executivo será encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (21/9)
Se aceita, incidência seria não só sobre lucros cessantes, mas também sobre danos emergentes, definiu ministro
Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação
A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1465.
O dispositivo prevê que a propositura da demanda só produz efeitos para o polo passivo na citação.
Ministro Sergio Kukina relatou embargos de divergência sobre o tema na 1ª Seção