Curso - ICMS Básico e Substituição Tributária
Será ministrado pelo Sr. Edione J. do Santos nos dias 23 e 24 de novembro o curso de ICMS básico e substituição tr[...]
Será ministrado pelo Sr. Edione J. do Santos nos dias 23 e 24 de novembro o curso de ICMS básico e substituição tr[...]
A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (14), instrução normativa que estabelece procedimentos p[...]
O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é o primeiro item da pauta de votações d[...]
As empresas que pagam impostos por meio do Simples Nacional terão mais tempo para parcelar suas dívidas tributária[...]
Será ministrado pelo Israel Antônio de Oliveira, dia 09/12/2016, o curso Apuração do Lucro Real...
O julgamento do recurso especial teve início no dia 15 de setembro, mas foi suspenso após pedido de vista da minis[...]
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do R[...]
Quem estiver sem pendências estará automaticamente nesse sistema de tributação a partir de janeiro...
Parlamentares da base aliada do governo Temer se preparam para pressionar o Palácio do Planalto ao lado de represe[...]
Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9),o Projeto de Lei do [...]
O protesto extrajudicial, em cartório, da dívida ativa tributária é constitucional, segundo o Supremo Tribunal Fed[...]
Está em análise na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi), con[...]
Nem todos os contribuintes sabem que têm direito à restituição de parte dos impostos que paga. E aqueles que sabem[...]
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao Fisco cabe à Receita Fed[...]
O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e[...]
Crise faz com que Estado acelere aprovação de reforma tributária para atrair empresas...
Na primeira audiência da comissão de juristas que irá elaborar um anteprojeto de lei de desburocratização, nesta s[...]
O economista Bernard Appy avalia que o Brasil está mais próximo de encontrar uma solução para a disputa tributária[...]
Será ministrado pelo Sr. Edione J. do Santos nos dias 10 e 11 de novembro o curso de ICMS básico e substituição tr[...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a partir de [...]
Revisão da lei coloca em vigor ampliação do prazo para pagamento de dívidas de 60 para 120 meses...
A questão relativa à incidência do ICMS sobre as operações com softwares, aplicativos e demais arquivos eletrônico[...]
Em 2017, obrigação acessória passa a vigorar, e empresas precisam estar ajustadas...
Esse programa está previsto na lei do novo Supersimples...
A ampliação do parcelamento no Simples Nacional sancionada ontem por Michel Temer pode ser insuficiente para as co[...]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmit[...]
Frente Parlamentar da Micro e Pequena destaca que as principais propostas serão preservadas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão que poderá afetar o caixa dos Estados. Os ministros ent[...]
Será ministrado pelo João Paulo de Melo, dia 28/10/2016, o curso NFC-e - Nota Fiscal Consumidor Eletrônica...
Será ministrado pelo João Paulo, dia 09/11/2016, o curso Retenções Tributárias...
Será ministrado pela Sr. Fábio Sanches Molina, dia 03/11/2016, o curso Contabilidade da Folha de Pagamento...
Será ministrado pelo Sr. Edione J. dos Santos, dia 10/11/2016 e 11/11/2016, o curso ICMS Básico e Substituição Tri[...]
O benefício vale para operações realizadas entre 2011 e 2013, período no qual a base de cálculo desses impostos fo[...]
A Proposta de Emenda Constitucional 96/2015 pretende inserir na Constituição um artigo 153-A, facultando à União c[...]
O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circu[...]
Será ministrado pela Dra. Viviane Corrêa, dia 23/11/2016, o curso Auditoria Trabalhista e Previdenciária...
O governo estuda uma alteração na tributação do etanol para devolver competitividade ao setor, segundo o ministro [...]
A SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, considerando a alteração do Regulamen[...]
Estabelece o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 87/96, que o imposto não incide sobre operações e prestaçõe[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Merca[...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, nesta quinta-feira (13), do Recurso Extraor[...]
Estabelecimentos industriais com faturamento anual acima de R$ 300 milhões pedem a prorrogação do prazo de entrega[...]
O programa REFIS-DF consiste na redução de juros de mora e multa, inclusive moratória, relacionados a débitos de I[...]
Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário re[...]
Nas operações interestaduais, a exigência antecipada de ICMS, mesmo sem substituição tributária é muito corriqueir[...]
O Grupo Confederativo do eSocial (GT eSocial) se reuniu, nesta terça-feira (4), na sede do Conselho Federal de Con[...]
Será ministrado pela Dra. Viviane Corrêa, dia 18/10/2016, o curso Auditoria Trabalhista e Previdenciária...
Será ministrado pelo João Paulo de Melo, dia 21/10/2016, o curso NFC-e - Nota Fiscal Consumidor Eletrônica...
Será ministrado pela Viviane Corrêa, dia 17/10/2016, o curso EFD-REINF...
Será ministrado pela Sr. Thiago Arantes, dia 15/10/2016, o curso Bloco K no SPED Fiscal...
A incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados também se aplica às operações com produtos industrializado[...]
O Poder Público não pode autuar um contribuinte antes de oferecer a ele a chance de apresentar suas explicações so[...]
Na segunda-feira (03/10) serão anunciadas medidas para compensação de créditos tributários...
A adoção do regime de substituição tributária no frete para o contribuinte prestador de serviço de transporte de c[...]
Entre as principais medidas está a resolução do Simples Nacional que consolida regras sobre receita...
O objetivo é desestimular a inadimplência tributária sistêmica e deliberada...
Decreto determina que os atos e termos processuais poderão ser formalizados, tramitados, comunicados e transmitido[...]
A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade [...]
DF pede declaração de constitucionalidade de normas sobre execução fiscal...
Após meio século de existência, o Código Tributário Nacional (CTN) tem como desafio atual estabelecer uma convivên[...]
Contribuinte prestador de serviço de transporte de carga, pessoa jurídica, que quiser ser excluído da condição de [...]
Julgamentos estão sendo realizados com representantes de contribuintes em menor número que os da Fazenda. ACSP sol[...]
Será ministrado pela Sr. Rogério Bezerra Ramos dia 11/10/2016, o curso Retenções Tributárias...
Será ministrado pela Sr. Thiago Arantes, dia 08/10/2016, o curso Bloco K no SPED Fiscal...
A complexidade do sistema tributário e os altos custos que as empresas brasileiras relatam para se adequar a ele e[...]
O tema foi julgado por meio de um processo da Natura Cosméticos e outro da distribuidora de produtos farmacêuticos[...]
Encontro teve objetivo de encontrar formas de facilitar o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS [...]
Sebrae solicita que Secretaria da Fazenda de SP reveja decisão de acabar com fornecimento de programas gratuitos p[...]
A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos provenientes de op[...]
As ações questionando dívidas tributárias de contribuintes devem permanecer na área fiscal até que todas as possib[...]
Um distribuidor de medicamentos hospitalares conseguiu anular, na Justiça, elevação da alíquota de ICMS de 12% par[...]
Apesar de o País estar passando por momento de dificuldade econômica, uma das classes que vem se sobressaindo é a [...]
A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás publicou em seu site, no dia 06.09.2016, notícia de que fará a notifica[...]
Em julgamento envolvendo uma empresa de telecomunicações, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, [...]
Cada vez mais as empresas vêm buscando assessoria para tentar recuperar créditos junto ao Fisco. Em momentos de c[...]
Para o consultor jurídico Glauco Marchezin (foto), é fundamental que as empresas façam o saneamento dos cadastros [...]
Será realizado no dia 20/09/2016 na CDL (Câmara de Dirigentes Logistas de Goiânia), o curso E-Social. O mesmo ser[...]
Será ministrado pela Sr. Fábio Sanches Molina, dia 22/09/2016, o curso Contabilidade da Folha de Pagamento...
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de [...]
Comparando o prejuízo causado pelo Governo Federal na economia com as obrigações tributárias dos contribuintes, po[...]
Diante dos avanços tecnológicos e da informação, avolumam-se paralelamente as obrigações tributárias e acessórias,[...]
Ao menos 12 Estados já aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos[...]
Os fiscos abandonaram definitivamente o uso do papel para se comunicar com os contribuintes...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento de todos os processos no país que disc[...]
Proposta pelo conselheiro federal Breno Dias de Paula, de Rondônia, a ação questiona o art. 38 da referida Lei, qu[...]
Os entes tributantes, na incansável busca pela arrecadação de tributos, insistem em interpretar as normas legais d[...]
Christiane Bonomo, do Ministério das Relações Exteriores, falou na ACSP sobre os programas tarifários a exportador[...]
Índice é inferior à projeção de 7,48% do governo para a inflação – porcentual que será usado para reajustar o míni[...]
A Lei do Rio de Janeiro que autoriza a redução de incentivos fiscais de ICMS no Estado entrou ontem em vigor...
Recentemente algumas federações do comércio (Fecomércio), Indústria (Fiern), Agricultura (Faern) e Transportes de [...]
Documento fiscal era cancelado após envio de mercadorias para o Estado. Remessas transportadas sem recolhimento tr[...]
Um grupo de advogados de São Paulo quer acabar com os órgãos recursais administrativos em matéria tributária, prop[...]
Quais os critérios determinantes para o julgamento dos principais temas tributários no Conselho Administrativo de [...]
Entrou em vigor em 18 de março o novo Código de Processo Civil, que introduziu profundas alterações na lei process[...]
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucio[...]
Quem deveria recolher o ICMS sobre a conta de energia é a operadora...
Essa possibilidade deve acabar quando a Receita Federal regulamentar decreto prevendo os procedimentos para cancel[...]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta terça-feira (23/8) o julgamento de um recurso especial qu[...]
É nula a decisão administrativa tributária que não analisa a manifestação do contribuinte em relação a uma diligên[...]