STF vai discutir cobrança de IPVA de locadoras nos estados das filiais
Locadora de carros sustenta que lei estadual de São Paulo instituiu bitributação
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Dados do Imposto de Renda mostram que, de cada R$ 100 declarados, R$ 70 estavam nas mãos do 1% mais rico.
Evento ocorrerá no Dia Internacional da Mulher (8/3) às 15h com transmissão em português e em inglês pelo youtube
A Receita Federal liberou para download o Programa do IRPF 2022 nesta segunda-feira (7). Período de entrega inicia[...]
a oportunidade, a vice-presidente Sandra destacou a importância da iniciativa em razão do ingresso de novos membro[...]
Notícias 07/03/2022 Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda Projeto assegura a isenção[...]
Matéria publicada na edição do último dia 2 de março da revista Veja – intitulada “O órgão que se tornou grande sí[...]
Motivo informado para cancelamento foi a falta de quórum em razão da mobilização dos auditores fiscais
A Posto Legal busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíve[...]
A alteração consta na Portaria n° 041/2022, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03.03), e equipara a [...]
O Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma taxa cobrada nas operações e[...]
No recurso ao TRF1, a requerente alegou ter direito à imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constit[...]
A indústria de plástico já tinha uma ação de execução sobre a mesma dívida
Sem a equipe de desenvolvedores, bugs no sistema da Receita podem atrasar o envio das declarações do Imposto de Re[...]
Propostas incluem desde corte de impostos sobre combustíveis até o refinanciamento de dívidas de empresas. Risco d[...]
Conceito de praça para IPI traria segurança jurídica, defendem tributaristas
Dois projetos que buscam conter a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno devem entrar na pauta do Ple[...]
Especialista elenca as principais pautas fiscais deste ano e orienta como as empresas devem se preparar para elas.
Então, vamos ajudar a entender melhor o que isso quer dizer e, também, trazer mais desdobramentos sobre o tema.
Ferramenta gratuita reduz burocracia e beneficia agricultores familiares neste primeiro momento. Cerca de 300 mil [...]
A juíza Mariana Camargo Contessa lembrou do princípio constitucional da eficiência, segundo o qual a Administração[...]
É a quarta ação recebida pelo STF sobre a matéria.
Com base nesse entendimento, a Primeira Seção do STJ, por maioria, negou provimento a embargos de divergência opos[...]
A redução da alíquota do Imposto de Importação será aplicada somente para a importação de veículos novos.
Juiz afirmou que entendimento da Receita de que crédito presumido de ICMS deveria ser adicionado ao lucro real não[...]
A partir de diagnóstico inédito, o TCU vai elaborar uma Cartilha de Administração Tributária, voltada à instrução [...]
Caso em questão, envolvendo a Net São Paulo Ltda, foi uma exceção em razão de sua peculiaridade
Estudo do Insper aponta caminhos para reduzir conflitos e o contencioso tributário, estimado em 75% do PIB
Órgão ressalta importância nos cuidados com mensagens e links recebidas por e-mail.
Criada para agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, a classificação por fontes ou d[...]
Os acordos de transação permitem que os contribuintes regularizem a situação fiscal em condições especiais.
A medida vale também para novos associados.
Por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) lançado em 2021, quem tem débitos com o Governo do Estado, rela[...]
Medida afasta tabela progressiva e afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros e contadore[...]
A atual gestão do Governo de Alagoas colocou em prática o benefício que era previsto desde 2003 para os pescadores[...]
Assim, há de se emprestar eficácia ao seu conteúdo, independentemente da forma utilizada para majorar-se determina[...]
Muitas empresas pelo país afora têm conseguido adiar a cobrança do Difal
Dentre os benefícios trazidos pelo PERC 2022, destacamos a redução na alíquota para as doações, que pode represent[...]
A Celpe-Neoenergia teve de devolver valores cobrados irregularmente
Instituição financeira é a primeira a oferecer esse tipo de serviço.
Placar está em 2X1 pela possibilidade de responsabilização dos sócios
Levantamento mostra que cerveja é menos tributada que chope e caipirinha
Placar na 3ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o recurso do contribuinte
Com desempate pró-contribuinte, questão representou 1ª vitória dos contribuintes sobre tema na instância máxima do[...]
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contrib[...]
O projeto altera a lei atual que, hoje, garante o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração i[...]
O ministro disse que a medida deve ser anunciada oficialmente até a próxima semana, quando começa o período de ent[...]
Mudança segue orientação do Conselho da Justiça Federal
Impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022. Leia a íntegra do decreto
Além do Imposto de Renda, outras compromissos terão prazo estendido
Consta no processo que a autora da ação é uma associação sem fins lucrativos de caráter educacional que tem por fi[...]
Por conta do feriado, as entregas na Capital estarão suspensas até a manhã da Quarta-feira de Cinzas (2/3)
ISS mais barato do Brasil
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) integrou a força-tarefa da Operação Fiat [...]
Mais de um milhão de consumidores ainda não solicitaram o resgate, que deve ser feito pelo site ou APP do Nota Fis[...]
O município de Aparecida de Goiânia alegou que a Fieg não possui legitimidade ativa para postular a compensação ou[...]
As sociedades uniprofissionais de advogados estão sujeitas à tributação fixa
A decisão foi provocada por mandado de segurança impetrado pela OAB-SP, Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de [...]
Relator do texto da Reforma Tributária no Senado propõe duplicar o tempo de transição do Imposto de Bens e Serviço[...]
Novas regras para declaração foram anunciadas nesta quinta-feira (24) pela Receita.
Ministros da 2ª Turma tomaram decisão em juízo de retratação e, com isso, negaram provimento ao recurso da Fazenda
Reajuste salarial dos professores e piso da enfermagem podem causar impacto de quase R$ 39 bilhões por ano aos mun[...]
No regime monofásico, as contribuições devem ser recolhidas apenas em um polo da cadeia produtiva
Reforma deve voltar à pauta da CCJ no dia 16 de março, como item único da pauta. Leia a íntegra do relatório
Senado já tinha adiado votação de projetos para após o Carnaval; confronto internacional deixa cenário mais incert[...]
Contribuinte explora florestas de eucalipto para produção de carvão vegetal
As declarações pré-preenchidas estarão disponíveis a partir do dia 15 de março.
Lei sancionada com vetos determina que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações estabelecerá os critérios p[...]
Di Salvo lembrou que STF tem maioria contra incidência sobre pensão alimentícia
Empreendedores que não declararem essas informações estão sujeitos a penalidades e multas. Prazo para entrega da D[...]
Proposta aplica-se a produtores rurais de pequeno, médio e grande porte
Pacheco e Fux assinam criação de comissão para modernizar processo administrativo e tributário
Ao não conhecer de um pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização manteve a isenç[...]
Para o fisco, prestador realizava as situações configuradoras da infração ainda que fosse formalmente independente
Valores ressarcidos podem ser usados para baratear preços dos produtos, aumentar os negócios e gerar mais empregos[...]
Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União
Os três cursos são ofertados na modalidade à distância (EAD), de forma gratuita e autoinstrucional (sem tutoria).
Nesta quinta-feira (24/01), será realizado o segundo sorteio mensal de 2022.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manteve o feriado bancário nos dias 28 de fevereiro e 1° de março. Ou [...]
O serviço é disponibilizado no site do órgão e pode ser acessado de qualquer lugar do país.
Esperidião Amin (ao microfone) defendeu aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos
Paulo Guedes destacou, durante evento nesta terça-feira (22/2), a necessidade de reindustrialização do país
Para os desembargadores, após o fim do processo administrativo fiscal, há presunção de legitimidade do crédito tr[...]
Campos Neto disse que decisões de diminuir os impostos podem ter efeito de queda no curto prazo, mas não no longo [...]
Entendimento muda posicionamento sobre tema, que era decidido na 1ª Turma da Câmara Superior de forma pró-contribu[...]
Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte
Empresas da área resistem às tentativas de mudança no atual sistema de tributação do consumo
Segmento de hortifrutigranjeiros é o primeiro a ser contemplado com a medida de simplificação tributária
Com mais de 10 mil atendimentos realizados desde que foi lançado em outubro do ano passado, o Balcão Virtual da Se[...]
Até 9 de março estão previstas 10 audiências de grandes empresas devedoras. Projeto estima, ao todo, a notificação[...]
A titular Cristiane Schmidt explica que desde o início da administração o Estado adotou como regra o esforço fisca[...]
O valor da multa cobrada pelo Governo do Estado de Goiás supera em muito o valor do tributo.
Estado ataca constitucionalidade de artigo da LC 190/2022 que prevê observância do princípio da anterioridade nona[...]
Mandado de segurança coletivo beneficia cerca de 5 mil associadas e filiadas da CDL/RJ. Caso será julgado em 2ª in[...]
Maior preocupação é com o PLP 11/2020, que prevê cobrança monofásica e alíquota única do ICMS sobre combustíveis
A decisão contra a União Federal foi dada pelo juiz Ewerton Teixeira Bueno, da 1ª Vara Federal de Piracicaba (SP).
A PGFN quer que a tese seja aplicada apenas a partir da data do julgamento do STF, para amenizar a queda de arreca[...]
Os Ministérios da Cidadania e do Turismo assumirão prerrogativas hoje exclusivas do Ministério da Cultura no cadas[...]
Autor do projeto afirma que ICMS pago por taxistas autônomos sobre combustíveis usados na atividade reduz remunera[...]