Especialistas pedem atenção antes de inscrição no Simples
Depois de ampliado, novo sistema de impostos vai permitir a adesão de mais setores, mas é preciso tomar cuidado, j[...]
Depois de ampliado, novo sistema de impostos vai permitir a adesão de mais setores, mas é preciso tomar cuidado, j[...]
A medida, que entrou em vigor no dia 1º, vale para a declaração de IR pessoa física de 2016, ano-base 2015.
Confira abaixo as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional.
O contribuinte que acessar o site da Secretaria da Fazenda, no menu Perguntas e Respostas, encontrará a partir de [...]
Proprietários de veículos com IPVA atrasado de 2013 ou anos anteriores, podem procurar a Secretaria da Fazenda par[...]
Contribuintes goianos com dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, contraídas até dezembro de 2013 com a Secretaria da Fazend[...]
A Resolução do Senado Federal nº 13/2012 estabeleceu a aplicação da alíquota de ICMS no percentual de 4% (quarto p[...]
Olhando para a história da RFB, observa-se que esse órgão do Ministério da Fazenda foi inovador no momento de sua [...]
A reforma tributária vem sendo feita pelo Poder Judiciário, de forma pontual, a partir de decisões proferidas em d[...]
Uma dificuldade que atormenta intérpretes e aplicadores das normas reside no choque entre os objetivos generosos d[...]
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na última quinta-feira o indeferimento dos pedidos de 27 empresas para i[...]
As novas regras da Lei Federal nº 12.973, que trata de permuta de unidades imobiliárias, entre outros temas, passa[...]
O sistema informatizado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, ficará fora do ar entr[...]
Decreto publicado na última sexta-feira institui a plataforma. Já o manual, que contou com participação da classe [...]
O eSocial, sistema pelo qual as empresas devem fornecer dados trabalhistas e previdenciários em tempo real para ór[...]
Com a proximidade do Natal, é possível verificar um aquecimento no mercado varejista, em razão do aumento da procu[...]
Um grupo de 21 Estados firmou acordo para instituir o Canal Vermelho Nacional (CVN), na esfera estadual. Por meio [...]
Governo federal deve encaminhar ao Congresso até o fim do ano, uma Medida Provisória (MP) reajustando a tabela do [...]
Proposta é criar um programa para o empreendedor sair do aluguel, nos moldes do Minha Casa Minha Vida.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) regulamentou, por meio da Norma Brasileira de Contabilidade PG 12 – DOU [...]
Termina dia 30, o prazo para micros e pequenas empresas fazerem o agendamento de opção para o Simples Nacional.
O cadastramento no Programa Nota Fiscal Goiana começa em fevereiro de 2015, mas o consumidor já pode acumular pont[...]
No dia 8 de outubro, o Supremo Tribunal Federal determinou, na sistemática do controle difuso de constitucionalida[...]
A Secretaria da Fazenda reabriu o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas - o [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que exclui o v[...]
Novo sistema unifica o envio das informações dos funcionários das empresas ao governo; obrigatoriedade começa só e[...]
A burocracia, a complexidade tributária, a falta de comunicação com o departamento de contabilidade, e uma adminis[...]
O ano novo ainda nem começou, mas os empresários já têm que definir o melhor regime de recolhimento de impostos fe[...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana a análise de recurso que discute se o ISS deve entrar no[...]
O Sescon-SP listou algumas das principais mudanças fiscais e tributárias para o próximo ano
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, pela primeira vez, este ano, do trâmite eleitoral brasileiro[...]
Levantamento mostra ainda que 50% das que fazem o planejamento financeiro à mão não sabem do cumprimento da suas o[...]
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que modifica[...]
Mais de três meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a universalização do Simples Nacional, o m[...]
As empresas controladas e coligadas no exterior passaram a ter regras claras sobre a forma de prestação de informa[...]
A Receita Federal do Brasil publicou ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) nº 1.523, pela qu[...]
O dito novo sistema tributário correspondia àquele inaugurado pela Emenda Constitucional nº 18/1965, que substitui[...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou ontem sete súmulas, que guiarão os conselheiros do ór[...]
Obrigação acessória exigirá que gestores reestruturem toda a contabilidade, sob pena de pesadas multas e outras sa[...]
Uma reunião dos deputados marcada para manhã de hoje foi discutido a melhor estratégia para tentar emplacar a prop[...]
Contribuintes que quitaram seus débitos por meio do Refis da Crise, de 2009, estão sendo obrigados a recorrer à Ju[...]
Momento de insegurança com o cenário econômico leva empresas a valorizar profissionais ligados às áreas contábil, [...]
A proposta de unificação do cálculo do PIS e da Cofins, em análise pelo governo, pode aumentar em R$ 35,2 bilhões [...]
O pagamento de participação nos lucros e resultados aos empregados não integra a base de cálculo da contribuição p[...]
O juiz não pode indeferir a petição inicial em ação de execução fiscal com o argumento de que não houve indicação [...]
A Lei 18.679 que prevê sorteio de prêmios em dinheiro a consumidores e possibilidade de conversão de pontos para o[...]
A Receita Federal unificou o entendimento de que as empresas tributadas pelo lucro real não podem deduzir juros so[...]
O passivo tributário em discussão na esfera administrativa federal soma aproximadamente R$ 620 bilhões - equivalen[...]
PMDB não quis incluir a medida em outra Medida Provisória.
Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas, reúne-se nesta quinta-feira (4) com Levy e Barbosa para av[...]
Países que tributam renda das empresas a uma alíquota abaixo de 17% serão considerados regimes fiscais privilegiad[...]
Lei Complementar determina que seja assegurado tratamento diferenciado e favorável às empresas inclusas no Simples[...]
Proposta afeta estrutura de investimento no país, dizem analistas.
Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro[...]
Além da volta da Cide (contribuição que regula preço dos combustíveis), a nova equipe econômica avalia outros prop[...]
Os contribuintes não precisam pagar honorários advocatícios e verbas de sucumbência se desistirem de ações judicia[...]
O contribuinte que tem alguma pendência com a Receita Federal, incorreu em erros de preenchimento ou de informaçõe[...]
Regulamentação vale inclusive para empresas equiparadas e sociedades cooperativas
Penalidade de 10% sobre FGTS deve ser paga por empresas em caso de demissão sem justa causa. Mas tribunais adotam [...]
Com nomeação da nova equipe econômica, parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos avaliam que é possível imp[...]
Empresas brasileiras que possuem débitos tributários perante o governo federal têm até a próxima segunda-feira, 1º[...]
O Ministério da Fazenda diz ter concluído um estudo sobre a unificação do PIS e da Cofins. O projeto de fusão de d[...]
Em outubro, arrecadação de impostos teve queda real de 1,33% em relação ao ano passado, mesmo contando com o refor[...]
Profissionais de contabilidade, que produzem e auditam os relatórios financeiros de empresas públicas e privadas, [...]
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, aprovou parecer que esclarece às importadoras que o adici[...]
Interessados em migrar para o regime ou abrir nova empresa devem procurar a ajuda de um contador, alerta o Sescap-[...]
Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera o sinal verde da presidente Dilma para avalia[...]
A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro, no sítio http://www.receita.faze[...]
Mesmo que o ajuste fiscal seja feito aos poucos, governo federal terá de elevar a carga tributária para fechar sua[...]
O fisco deverá dar maior assistência aos contribuintes que pagam em dia seus impostos, mas especialistas alertam p[...]
O Superior Tribunal de Justiça terá que reiniciar o julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre juro[...]
Dívidas que constam no CNPJ, por exemplo, são transferidas para o CPF.
Atendendo à exigência prevista no Código de Defesa do Contribuinte, a Gerência de Orientação Tributária da Secreta[...]
A Secretaria da Fazenda já solicitou à Casa Civil o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para reabrir [...]
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o contribuinte não tem direito à re[...]
Em julgamento realizado no dia 22 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) resguardou o texto cons[...]
O seguro-garantia está agora previsto na Lei de Execuções Fiscais e deverá ser aceito nas cobranças judiciais de t[...]
Déficit público poderá chegar a 5% do PIB em 2014, pior resultado desde 2003; opção para reduzir rombo será elevar[...]
Com a publicação nesta sexta-feira (14) da lei nº 13.043 (conversão da medida provisória nº 651), o governo reabri[...]
A Empresa de Correios e Telégrafos tem direito à imunidade tributária de Imposto sobre Operações de Circulação de [...]
O contribuinte não tem direito à devolução do imposto que pagou por conta da desvinculação de tal verba das receit[...]
A garantia geral do devido processo legal, reforçada pelo princípio específico da estrita legalidade do Direito Tr[...]
Proposta apresentada por senador petista coincide com preocupação do governador de São Paulo , Geraldo Alckmin (PS[...]
Chamada de Lei da Empresa Limpa, a nova legislação vai mexer com o dia a dia das grandes e pequenas empresas do pa[...]
Pessoas físicas contratantes, como as donas de casa, terão que manter dados atualizados no novo sistema
Desenvolve-se no Brasil, há algumas décadas, uma guerra que envolve todos os poderes do Estado e algumas instituiç[...]
Texto fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
A coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), inform
Empresas que trazem mercadorias do exterior e as revendem com alíquotas zero de PIS e Cofins podem usar os crédito[...]
O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por[...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar a qualquer momento a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 69, de 201[...]
Com o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários [...]
Empresas, setores de Recursos Humanos e contadores devem usar 2015 como "ano de treinamento" para deixar tudo pron[...]
A Receita Federal do Brasil disponibilizou vídeo aula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 147/2014.[...]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que devem ser tributadas pelo PIS e pela Cofins as[...]
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (4/11), projeto de lei que permite ao Conse[...]
Com base em decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em abril, empresas têm obtido tutelas an[...]
O fato do direito tributário sofrer constante renovação e evolução é premissa já sabida. O que destoa, contudo, é [...]