Revogada medida que altera tributação de soja e milho
Atendendo a uma demanda dos produtores rurais do Estado e buscando aprofundar o debate em torno da medida, a Secre[...]
Atendendo a uma demanda dos produtores rurais do Estado e buscando aprofundar o debate em torno da medida, a Secre[...]
Segundo o dispositivo, ora incluído, a autenticação de livros contábeis das empresas pode ser feita por meio do Si[...]
Desde dezembro passado, quando foram retomadas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fis[...]
Pequenas empresas, especialmente vendedoras de manufaturados, voltam a buscar o mercado externo para compensar a d[...]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar para julgamento definitivo a Ação Direta de In[...]
De acordo com a Lei Complementar n. 123/2006, para a criação de obrigações acessórias para microempresas (ME) e em[...]
Foi prorrogado o prazo para que as empresas do Simples Nacional enviem aos fiscos declarações adaptadas à nova sis[...]
No final do ano passado, por meio do Convênio ICMS 181, de 28 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Política[...]
Fenacon alerta que a partir deste ano boleto não será mais enviado às residências...
Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para sanção presidencial...
No último ano, a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.571, publicada em julho de 2015, pass[...]
Em função das mudanças ocorridas do Convênio 93 – que altera as regras para cobrança de ICMS nas operações interes[...]
Decisão válida para empresas do Simples Nacional, que voltarão a contribuir na guia anterior...
Desde 18.02.2016, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, em seu site a vers[...]
Só há quebra de sigilo bancário quando os dados de cidadãos entram em circulação, o que não inclui o trabalho de a[...]
Subsecretário do fisco colocou a sonegação previdenciária via Simples Nacional como um dos alvos...
As mudanças na legislação do Simples Nacional, que estão em discussão no Senado, colocaram a Receita Federal em al[...]
Prazo será até dia 20 de abril de 2016...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal deixaram para esta quinta-feira (18/2) o julgamento dos processos que dis[...]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Co[...]
a Justiça Federal concedeu liminar para determinar à Receita Federal que libere mercadorias importadas como medica[...]
Mudança feita pelos estados obriga empresários a pagar tributo na origem e no destino do item comercializado pela [...]
Microempreendedor terá de baixar documentos pela internet para pagar...
Diante da elevada carga tributária existente em nosso país, em muitos casos, os contribuintes estruturam suas oper[...]
Os enunciados de 553 a 561, as mais recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça, já estão disponíveis para co[...]
Falta de informação explica a inadimplência, avalia o diretor da Fenacon...
A Secretaria de Estado da Fazenda orienta os contribuintes que usufruem de benefícios ficais elencados no art. 2º [...]
A volta da CPMF, alterações no Simples Nacional e ICMS estão em pauta...
Diretor da Fenacon Valdir Pietrobon, classificou a situação como surreal...
A cobrança excessiva de impostos e a insegurança jurídica na legislação aplicável não são novidades...
Está na pauta da quarta-feira (17/2) do Plenário do Supremo Tribunal Federal o caso que vai definir se livros elet[...]
Das quase 50 mil empresas do Simples Nacional que devem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), menos d[...]
Setores de serviço, comércio e indústria totalizaram 1.760 falências requeridas em 2015...
A doutrina tributária admite a adoção de critérios de índole subjetiva para concessão de isenções, desde que obser[...]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou no dia 3 de fevereiro um protesto de d[...]
Companhias devem informar ao fisco a ECD e a ECF no primeiro semestre deste ano...
Essa é a realidade experimentada pelas empresas quando iniciam a abertura dos cadastros fiscais...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar uma regra do Conselho Nacional de Política Fazen[...]
Ao estabelecer que as instituições financeiras devem informar o Fisco sempre que uma pessoa física movimentar mais[...]
Decreto nº 8.548, de 29 de janeiro, altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás no que diz respei[...]
O artigo 2º, da Lei 7.183/15, promulgada no final do ano passado pelo governador do Rio de Janeiro, dispõe que o f[...]
Em 2015, o governo federal adotou uma série de medidas de ajuste fiscal visando reequilibrar as contas públicas, c[...]
Figurando como uma das principais novidades do Código de Processo Civil de 2015 (prevista no artigo 133 e seguinte[...]
O enquadrado de uma entidade no Simples Nacional não depende de sua forma societária, mas de suas atividades profi[...]
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou a seguinte nota relativamente ao envio da Escrituração Fiscal Digital - E[...]
Isso ficou demonstrado anteontem à noite na votação da Medida Provisória (MP) 692...
As operações praticadas pelos contribuintes devem ser anualmente declaradas à Receita Federal...
O regime de tributação das remessas ao exterior por agência de turismo brasileira, que comercializa pacotes de tur[...]
O comércio eletrônico é um fenômeno mundial que promove uma verdadeira ruptura nos padrões estabelecidos de venda [...]
Após a EC 87/2015, uma parcela do ICMS incidente sobre estas vendas passou a ser devida para o Estado de destino d[...]
A experiência recente revela que a fazenda nacional fará todo esforço para preservar as autuações fiscais...
O presidente do Supremo indicou medidas contra o acúmulo de execuções fiscais, que somam 30 milhões...
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já estão disponíveis no portal da Guia Nacional de Recolhimento de T[...]
A Coordenação da Secretaria da Fazenda que cuida do Simples Nacional informa aos contribuintes goianos que vence n[...]
Nos próximos 90 dias, indústrias de todo o país poderão exportar mercadorias sem pagar tributos federais na compra[...]
Foi disponibilizado no site do Sped, www.receita.fazenda.gov.br/sped, o programa validador da Escrituração Fiscal [...]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar uma regra do Conselho Nacional de Política Fazen[...]
O planejamento coordena, racionaliza e dá uma unidade de fins à atuação do Estado, diferenciando-se de uma interve[...]
Há um considerável atraso nas teorias e práticas de política tributária do Brasil em relação aos países mais desen[...]
Com o devido respeito, sustentamos a muito que o Carf deve ser o farol cravado em sólido rochedo a jogar luzes ao [...]
Com a nova estratégia de focar casos de grandes valores com maior chance de recuperação da Dívida Ativa da União, [...]
Acabou a isenção tributária para remessas ao exterior referentes ao pagamento de serviços de turismo: a partir do [...]
Na tarde de hoje, o Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Secretário-Exe[...]
Contabilidade está apta a apoiar os novos empresários em todas as etapas do negócio...
Nova forma de cobrança do ICMS tem forte impacto sobre empresas de e-commerce optantes do Simples, que agora preci[...]
Os Estados saíram nesta quarta-feira, 27, em defesa da regulamentação da cobrança do Imposto sobre a Circulação de[...]
Deve ser acompanhado por um forte sistema de monitoramento e orientação o avanço do número de pessoas físicas que [...]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal cinco ações diretas de inconst[...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está disponibilizando os novos códigos para emissão da GNRE para recolhimento d[...]
Foi publicada no DOU, 26 de janeiro, a Instrução Normativa RFB 1.611, que dispõe sobre a incidência do Imposto sob[...]
Um dos principais ataques à economia brasileira é a sonegação fiscal, que chega a retirar mais de R$ 400 bilhões d[...]
Com a recente publicação da Lei Ordinária 16.125 de 18 de janeiro de 2016, alterou-se significativamente o modo de[...]
Os Analistas-Tributários da Receita Federal irão paralisar as atividades nesta terça e quarta-feira (26 e 27) em t[...]
A ministra Cármen Lúcia, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar reconhecendo qu[...]
A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que será divulgada na próxima quinta-feira (28), [...]
Essa proposta é uma das apoiadas pelo empresariado...
A arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD cresceu 5,3% em 2015, quando comparada com o ano anterior, e totalizou R$ 15,4 [...]
O imposto de renda da pessoa física deveria ser o mais justo de todos os tributos e fazer a justiça em sua forma b[...]
Por meio de liminar, empresa londrinense de confecção não vai pagar diferença de alíquota...
Os dois tributos, por sua vez, foram os principais impactos negativos no recolhimento federal...
Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sone[...]
Ocorre que a “sanha arrecadatória” do(s) estado(s) brasileiro(s) não tem limites. No mesmo “pacote fiscal” trazido[...]
Transparência entre países, combate à lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 450/15, que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador [...]
Deverão ser criadas linhas com custo de TJLP mais juros...
Por meio do Decreto nº 37.064/2016 - DO DF de 20.01.2016, não se aplicará a ST nas operações com bebidas não alcoó[...]
A ampliação do número de documentos válidos para a emissão da Decore e a informação de que as declarações emitidas[...]
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 20, instrução normativa para alte[...]
Foi publicada nesta terça-feira (19/1) no Diário Oficial de São Paulo a Lei 16.125/2016, que aumenta de 5 para 15 [...]
Há motivações importantes levando as empresas a direcionar ações para a gestão de seu contencioso. Garantir mais t[...]
Ex-ministro agora está na liderança do ' Bem Mais Simples Brasil'...
Os mais de 5,5 milhões de microempreendedores individuais devem se atentar para duas novidades...
Prazo de adesão ao regime de tributação simplificado termina no próximo dia 29...
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2016 com estimativa de R$ 24 bilhões de receitas[...]
Recentemente, a Receita Federal do Brasil tentou dirimir, por meio do Ato Declaratório Interpretativo 8, dúvidas a[...]
A Lei 13.241/2015, quanto às contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, traz uma nova estrutura jurídica da legislaç[...]
O assunto é muito sério e possui enormes implicações econômicas, envolvendo não apenas a cobrança de ICMS sobre a [...]
Lei que entrou em vigor no dia 1º amplia carga tributária...
A Receita Federal ainda vai definir normas para regularizar recursos enviados ao exterior, sem declaração...
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou aos contabilistas os códigos de receita 10010-2 e 10011-0 acompanha[...]