Decreto do Governo do Estado de Goiás não prorroga uso de benefícios fiscais previstos em Convênios
Decreto do Governo do Estado de Goiás não prorroga uso de benefícios fiscais previstos em Convênios
Decreto do Governo do Estado de Goiás não prorroga uso de benefícios fiscais previstos em Convênios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (11), proposta que modifica o enquadramento dos re[...]
A mais recente tentativa do governo federal de manter o controle sobre as estratégias dos contribuintes de reduzir[...]
A universalização do Simples Nacional, que possibilitou a inclusão de 142 atividades no regime, completa um ano ne[...]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta d[...]
Enquanto a maioria dos estabelecimentos comerciais não mostra a cobrança de tributos, 25% dos brasileiros responde[...]
Empresas não podem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de municípios inadimplentes..[...]
O projeto de regularização de recursos financeiros de brasileiros no exterior deve ser votado nesta quarta-feira ([...]
Uma discussão judicial sobre o marco inicial para a contagem do prazo decadencial de tributos, quando se trata de [...]
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Circular 517/2015 de 11/07/2015 que, entre outras, dispõ[...]
O contribuinte, pessoa física ou jurídica, que deseja receber benefício fiscal tem de estar em dia com os tributos[...]
Ao tratar dos desafios do federalismo brasileiro, em conferência realizada em 3 de junho passado no 10° Congresso [...]
Senadores oposicionistas afirmaram nesta terça-feira (11), após reunião de líderes na Presidência do Senado, que n[...]
Em tempos de temporada de balanços corporativos, muitas dúvidas pairam sobre a cabeça de investidores de primeira [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove mesa redonda nesta terça-feira (11) sobre o aumento da rentabilidade [...]
A partir de agora, no Brasil, quem deseja organizar seus negócios para pagar menos tributos, mesmo agindo de acord[...]
A Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimen[...]
A dissolução irregular de empresa é um dos casos excepcionais que justificam a desconsideração da personalidade ju[...]
Foi protocolada nesta quinta-feira (6/8) na Câmara dos Deputados uma emenda para tirar da Medida Provisória 685/20[...]
O aumento considerável no preço da energia nos últimos meses levou as empresas a buscarem algum tipo de economia n[...]
Certas leis, por seu viés ideológico, transcendem o universo dos especialistas e merecem a atenção de toda a cidad[...]
Ao sancionar a Lei 13.149/2015, que que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física de forma escalonada[...]
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.578/2015 - DOU 1 de 07.08.2015, foram disciplinadas as normas sobre a apr[...]
Empresa de gestão e intermediação de pagamentos na internet não se confunde com instituição financeira...
O Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe) da Sefaz iniciou os trabalhos do segundo semestre. São várias atividade[...]
A partir de agora, com a criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual no Fórum de Goiânia, as ações para[...]
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta quinta-feira (6), a análise de recurso que discute se a [...]
Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda inicia os trâmites legais para cobrar R$ 40 bilhões em dívidas de empre[...]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o funcionamento das cooperativas de crédito no Brasi[...]
É legal a cobrança de impostos do Simples Nacional, como o PIS e o COFINS, sobre as gorjetas dadas por clientes a [...]
O projeto de lei que trata da execução fiscal administrativa vai ser inteiramente refeito. Nesta quinta-feira (6/8[...]
Embora o eSocial passe efetivamente a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2016, as regras relativas.. ao [...]
A Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial (DOE) de segunda-feira (03) a lista de 578 empresas em processo[...]
Desde ontem (4/8), o contribuinte varejista já conta com nova modalidade de emissão de documento fiscal...
Será celebrado hoje (06), às 10h, o convênio para criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode exigir a devolução dos benefícios previdenciários e assisten[...]
Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014, prorro[...]
A Fenacon se reuniu ontem (04/08) com o Secretário Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José[...]
O sistema de pagamento eletrônico de precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal Regional Federal da 5ª[...]
A Receita Federal deve anunciar a liberação da consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pesso[...]
Instituído com a finalidade de garantir o recebimento de créditos tributários, o arrolamento administrativo de ben[...]
Com o objetivo de discutir a elaboração de leis estaduais de Responsabilidade Fiscal (LRF), estiveram reunidos ont[...]
As sociedades cooperativas não fazem parte da categoria de entidades isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídic[...]
Não é apenas a inadimplência no varejo que pode “sujar” o nome do consumidor, adicionando-o ao cadastro dos órgãos[...]
Vários assuntos de interesse do fisco, entre eles a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, serão discutidos amanhã [...]
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015 - DOU 1 de 03.08.2015, estabelece os procedimentos para os contri[...]
A partir deste ano, empresas, igrejas e associações – exceto as do Simples Nacional – estão obrigadas a implantar [...]
Com as alterações trazidas no ano passado, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa apresenta uma norma muito positi[...]
Um dos maiores desafios que o projeto e-Social trouxe às empresas foi exatamente a busca das adequações e conformi[...]
O governo do Distrito Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a e regra do Códi[...]
Para especialistas, governo vai continuar pressionando carga tributária no segundo semestre e outras onerações pod[...]
Segundo Joaquim Levy, possibilidade, introduzida pela Medida Provisória 685, é importante para diminuir conflitos [...]
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (28/7) que a Medida Provisória 685/2015 é uma inovaçã[...]
Na substituição tributária, o efetivo contribuinte do imposto é, em princípio, pessoa alheia à obrigação relativa [...]
Creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem optar pelo Simples, porém têm de pagar um adiciona[...]
Para tornar a prática atrativa aos micro e pequenos empresários, a União bancará os custos da qualificação obrigat[...]
Aumento beneficiaria empresas com receita anual de até R$ 14,4 milhões
A bola da vez é a guerra fiscal: a ideia é seguir o mesmo modelo da bem sucedida experiência com a Resolução 13
Decisões do Supremo Tribunal Federal tomadas em casos sem repercussão geral não vinculam o Conselho Administrativo[...]
Em entrevista concedida à imprensa na manhã do último sábado (25/07), na Cidade de Goiás, o governador Marconi Per[...]
Ao contrário do que muita gente imagina, embora sejam residentes em uma incubadora de base tecnológica ligada a un[...]
O governo federal quer estimular empresas que discutem autuações fiscais na Justiça e no Conselho Administrativo d[...]
Em vários casos essa demora ultrapassa mais de ano, causando óbvios prejuízos ao contribuinte
Com a publicação da Lei nº 18.934, no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 deste mês, a estrutura administrati[...]
O governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal e a reforma do Imposto sobre [...]
Crescimento anula perdas com a revisão das tabelas do programa de tributação
Passaram desapercebidos, por muitos, os artigos 7º a 12, que dispõem sobre o dever do contribuinte de comunicar à [...]
A contabilidade das empresas não conta com sigilo fiscal. Foi o que definiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal R[...]
O Estado de Goiás é o mais novo integrante do Cadastro Centralizado de Contribuintes
Faixas foram corrigidas de forma escalonada, privilegiando quem ganha menos
O governo federal publicou nesta quarta-feira (22/7) a Medida Provisória 685/2015 para tentar facilitar a fiscali[...]
O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importante mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016
De acordo com subsecretário da Receita, ideia é permitir que o contribuinte possa incluir aos poucos, ao longo do [...]
O artigo 149-A da Constituição é lacônico. Autoriza os municípios a instituírem contribuição “para o custeio do se[...]
Na última terça-feira (21/07), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) habilitou a verificação de dados cadastra[...]
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios
Para diretor da entidade, Valdir Pietrobon, se o governo juntar os impostos PIS e Cofins, a carga passa de 3,65% p[...]
Depois de uma semana de esforços por parte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os estados manifestam apoio forma[...]
Cunha diz que ‘não tem clima’ na Câmara para aprovar alta de impostos.
Baseado em notícias circuladas na imprensa que mencionavam um interesse do governo federal na instituição do Impos[...]
Trinta empresas tiveram as propostas de entrada no Simples Nacional excluídas
O governador Marconi Perillo promove amanhã (terça-feira, 21) evento de interesse da Secretaria da Fazenda para as[...]
Numa derrota do governo, o Senado adiou para agosto a votação do pacote de propostas que promovem mudanças na legi[...]
De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), proposta defendida pelo ministro [...]
A Fenacon se reuniu com representantes da Receita Federal para discutir lei recente que reduz o limite para dispen[...]
Projeto na Câmara deve ser votado em breve. Estratégia é começar 2016 com novas regras para o regime tributário si[...]
Receita com impostos recuou 2,4%, o pior resultado para o mês de junho desde 2010, e a perspectiva para o resto do[...]
A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins , que incidem sobre o faturamento das [...]
É uma característica da sociedade empresária a separação patrimonial entre os bens da entidade e dos seus sócios
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu conflito de atribuição entre o Ministério Púb[...]
Na última terça-feira (14), foi publicada medida provisória criando um fundo para compensar a perda dos Estados co[...]
As empresas de contabilidade poderão ser habilitadas a participar do regime atual de desoneração da folha de pagam[...]
A Lei 13.137/2015 alterou o período de recolhimento do PIS/COFINS/CSLL de quinzenal para mensal
Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as fraçõ[...]
A medida provisória (MP) a ser editada nesta semana para abrir uma espécie de minirrefis, programa de parcelamento[...]
Por outro lado, equipe econômica de Dilma Rousseff evita falar sobre a possibilidade de uma alteração na meta do s[...]
Tributação para regularizar recurso enviado ilegalmente ao exterior vai financiar fundos
A desconsideração da personalidade jurídica, como todos sabem, consiste em mecanismo que, visando reprimir o uso i[...]
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (13/9), dois novos enunciados na página Súmulas[...]