STF mantém ICMS no frete de energia
Decisão favorece estados, uma vez que a tarifa representa até 20% das contas de luz...
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Mensagem é golpe e visa obter dados do usuário. Em época de entrega da declaração do IR, Receita alerta para outra[...]
Com a revisão do manual de EIRELI, vai ser mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de regist[...]
Governo pode aumentar PIS/Cofins e rever incentivos para aumentar arrecadação...
O jornalista Kennedy Alencar entrevistou nesta quinta-feira (23), com exclusividade, o ministro da Fazenda, Henriq[...]
O Governo de Goiás estuda propor à Assembleia Legislativa uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circul[...]
Programa de Regularização Tributária (PRT) apenas parcela dívidas com impostos. Empresários defendem isenção de mu[...]
O governo terá de aumentar tributos para compensar a mudança no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribui[...]
Ao dizer ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal[...]
O consumidor está pagando mais imposto do que deveria na conta de luz. A cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso [...]
Depois de sair derrotada no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ICMS não deve fazer [...]
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018...
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/3) que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bru[...]
As empresas beneficiárias dos programas Fomentar/Produzir vão ter mais prazo para quitar a diferença residual de 4[...]
Será realizado no dia 17/04/2017 no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), o curso ECD Escrituração Contábil [...]
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstituc[...]
Entre acumular dívidas com fornecedores ou com o fisco, a segunda opção passou a ser a mais usual...
Os tributos representam, em média, 35% do preço final do veículo, mas podem chegar a 55%. As montadoras reivindica[...]
Para discutir as reformas política, da educação, tributária, da previdência, entre outros assuntos, personalidades[...]
O governo federal decidiu ressuscitar o projeto de reforma do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contri[...]
Levantamento da Gerência de Recuperação de Créditos, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que, até o momento, m[...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deixou para a próxima sessão a conclusão do julgamento sobre a inclusão do [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta terça-feira (8/3) que livros eletrônicos também têm imunidade[...]
Por ver guerra fiscal no artigo 3º da Lei 11.743/2002 do Rio Grande do Sul e na Lei 15.054/2006 do Paraná, que con[...]
Uma empresa excluída do Simples conseguiu anular o auto de infração e a multa aplicados pela Fazenda do Estado de [...]
Será realizado no dia 11/04/2017 no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), o curso E-Social. O mesmo será min[...]
Será ministrado pelo Thiago Arantes, dia 11/03/2017, o curso de Ativo Imobilizado...
Deputados querem que princípios constitucionais, de tratamento diferenciado para pequenas e médias, entrem em vigo[...]
A imunidade tributária só alcança quem faz parte da relação jurídica do tributo. Por isso, as entidades filantrópi[...]
Será ministrado pelo Thiago Arantes, dia 04/03/2017, o curso de Ativo Imobilizado...
Foi iniciado na sessão plenária desta quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurs[...]
O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela [...]
Responsáveis por 10,9% do market share de banda larga fixa e por 426 mil do 1,1 milhão de novos acessos registrad[...]
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) salientou a necessidade de exame de um projeto (PLS 288/2016) para compensar fin[...]
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) decidiu nesta terça-feira (14) encaminhar uma proposta de [...]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o Partido Socialismo e[...]
Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária [...]
Será ministrado pela Sr. Douglas Dornelas , dia 11/03/2017, o curso PER/DCOMP e DCTF...
Empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir poderão incentivar o valor re[...]
Proposta já passou pelo Senado e seguirá para sanção do presidente da República...
A promessa foi feita pelo ministro Henrique Meirelles. Ele ponderou que reformas mais amplas, como a do ICMS, dema[...]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 3, a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 201[...]
Empresas com benefícios fiscais que deixaram de quitar ou pagaram fora do tempo a contribuição ao Fundo de Proteçã[...]
Será ministrado pela Sra. Magna de Jesus , dia 23/02/2017, o curso Atualização do ICMS e os Principais Benefícios [...]
Será ministrado pelo Thiago Arantes, dia 18/02/2017, o curso de Ativo Imobilizado...
A Receita Federal regulamentou o PRT, que prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das[...]
Proposta, em fase de elaboração, prevê a extinção de nove tributos e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado [...]
O Programa de Regularização Tributária (PRT), ou novo Refis, deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais própr[...]
Empresários dizem que não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP...
A proposta de reforma tributária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a ser conhecida até fim de fevereir[...]
Proposta de reforma, que inclui criação de três impostos, deve ser apresentada em fevereiro...
Mais de 220 mil empresas ainda não acertaram as contas com a Receita Federal, segundo balanço do Sebrae...
Segundo Jorge Rachid, "a burocracia do ICMS é triturante. Uma nota fiscal única pode ser o caminho para a Reforma [...]
roempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a cobranças indevidas enviadas pelos Correios ou por e-mail[...]
Apesar da possibilidade de ser considerado inconstitucional, mercado sinaliza que esta pode ser uma opção melhor q[...]
A aposta do governo para conseguir R$ 10 bilhões em arrecadação extra este ano pode ser frustrada...
Cerca de 40% dos pequenos negócios com dívidas tributárias ainda não regularizaram seus débitos...
Com a chegada de 2017, começa a contagem regressiva para o início das operações do eSocial, previsto para entrar e[...]
As mudanças mais significativas passam a valer somente em 2018. Mas há algumas novidades já para este ano, como a [...]
Regularização vai beneficiar poucas empresas em dívida com o fisco...
Empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos...
O Programa de Regularização Tributária (PRT) vai permitir o parcelamento de débitos em até 120 meses, mas não deve[...]
Empresas com débito com a Receita e que querem permanecer no Simples devem regularizar situação...
A Secretaria da Fazenda comunica que o pagamento do ICMS para o comércio, indústria e prestador de serviço durante[...]
Será ministrado pelo Sra. Magna de Jesus , dia 28/01/2017, o curso Atualização do ICMS e os Principais Benefícios [...]
Estudo encomendado pela ACSP mostra que esse imposto estadual responde por 20% de toda a arrecadação do pais...
O governo federal publicou ontem uma medida provisória que institui parcelamentos de dívidas tributárias. Empresár[...]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/11), a Medida Provisória 766, que institui o [...]
Por enquanto, a Receita não vai exigir os registros mais complexos, que obrigam as empresas a detalhar os insumos [...]
Julgamento de questão que pode revogar Súmula do TST e permitir que empresas terceirizem atividade-fim não foi rea[...]
Será ministrado pelo Sr. Thiago Arantes, dia 21/01/2017, o curso Apuração do Lucro Real...
Será ministrado pelo Sr. Fábio Sanches Molina, dia 26/01/2017, o curso de Ativo Imobilizado...
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a IN RFB nº 1679 que trata de alteração da Instrução Normativa RF[...]
Os débitos apurados no Simples Nacional poderão ser parcelados em até 120 parcelas mensais...
Empresários do setor de serviços dizem que terão aumento da carga tributária, o que fará seus preços subirem...
No dia 15 de dezembro, o governo federal anunciou a unificação de 13 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fi[...]
É legítimo o uso de dados bancários, inclusive relativos à arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentaç[...]
As mudanças nas regras de tributação do comércio eletrônico estão impactando nas pequenas e médias empresas, afirm[...]
Foi publicado no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2016, o decreto 8.858, que altera regras de contribuição [...]
Será ministrado pela Sr. Fábio Sanches Molina, dia 25/01/2017, o curso Contabilidade da Folha de Pagamento...
A BBC Consultoria informa que, em virtude das festividades de fim de ano, entre os dias 26 de dezembro de 2016 e 3[...]
Depois de muitas solicitações da sociedade e dos empresários, o governo federal parece que vai tentar “desatar o s[...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou o parcelamento em 120 meses dos débitos de empresas integrantes d[...]
O prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017. Mutirão de Renegociação do Sebrae auxilia a neg[...]
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que trata das mudanças na aplicação do Impos[...]
Entre as propostas para facilitar o pagamento das dívidas das empresas estariam a liberação de bens penhorados e o[...]
Proposta corrige falha na Lei Kandir...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional edite uma lei complementar para disciplinar o[...]
Congresso terá 12 meses para normatizar a devolução aos estados, pendente desde 2003, para compensar a desoneração[...]
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é “mora legislativa inconstitucional” o fato de o Cong[...]
Será ministrado pela Dra. Viviane Corrêa, dia 08/12/2016, o curso Auditoria Trabalhista e Previdenciária...
A tarifa de energia do consumidor residencial no País é a 14.ª mais alta em ranking que compara o Brasil com os 28[...]
O STF decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior n[...]
O Mutirão de Negociação Fiscal, da Secretaria da Fazenda em parceria com o Tribunal de Justiça, começa nesta segun[...]
Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido? Essas opções irão ditar os encargos de sua empresa ao longo do ano...
Dos cerca de 1,5 mil fabricantes de cachaça registrados no país, 90% são micro e pequenos produtores...
No ambiente de negócios, construir um plano de ação de curto e longo prazo é indispensável para continuar no merca[...]
Recurso pede que o tributo seja cobrado apenas sobre a eletricidade efetivamente consumida...
Foi aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que facilita a negociação de dívidas[...]
Ao todo 453 empresas foram notificadas entre 2015 e 2016 a regularizarem situação junto à Receita Estadual, sob pe[...]