Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito
Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro
Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 25 de fevereiro, duas [...]
Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base
O prazo termina em 30 de abril.
Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto
Carlos Bezerra: a sociedade anônima exige a condição de anonimato, o que não ocorre no Brasil
Decisão do STF de modular efeitos sobre cobrança do ITCMD prejudica contribuintes na opinião de especialistas
Maioria entende que não há aquisição de disponibilidade a sinalizar capacidade contributiva nos créditos presumido[...]
Governador do estado usou as redes sociais, neste sábado (13), para afirmar que não aprova o aumento do imposto em[...]
O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, informa que não haverá aumento na alíquota do ICMS do comb[...]
CNI pede que ministro volte com medidas lançadas no ano passado no auge da pandemia, como a redução de jornada e s[...]
Hoje, é isento quem ganha até R$ 1.903,98 mensais, ou R$ 22.847,76 anuais
Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores como aquisição de medicamentos, insumos [...]
A isenção de agrotóxicos pelo Convênio 100 é assunto da ADI 5553, com julgamento suspenso por pedido de vista
Prevaleceu o voto de Alexandre de Moraes
Serão analisados virtualmente processos de até R$ 2,5 milhões. Terão preferência casos com entendimento pacificado
As despesas dedutíveis são aquelas de necessidade e podem reduzir a base de cálculo para pagamento do imposto de r[...]
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sérgio Kukina. Tema também é analisado pela 1ª Seção
O Brasil tem 11,3 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Saiba como preencher o IRPF e o DASN-SIMEI em[...]
Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis víti[...]
Recursos arrecadados no primeiro mês de 2021 somam R$ 2,160 bilhões, contra R$ 1,844 bilhão no mesmo período do an[...]
A PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19) traz a previsão de diminuir incentivos e benefícios t[...]
União quer redirecionamento sem incidente de desconsideração da personalidade jurídica após Oficial de Justiça não[...]
Documentos originários da Receita poderão ser acessados por meio de procuração
Até o momento, mais de 20 postos já foram denunciados pelos consumidores
A Receita Federal libera a consulta aos lotes de restituição uma semana antes de cada um ser pago.; veja as datas [...]
Para 85% deles, a economia irá melhorar, otimismo superior à média global, de 76%
Secretário da Receita pediu para o ministro barrar na Câmara a desvinculação de recursos de um fundo do Fisco pres[...]
A mudança no comando da Câmara e do Senado pode desencadear uma guinada nos rumos da reforma tributária
Medida é considerada pela equipe econômica do governo uma das mais importantes para garantir crescimento do país. [...]
Tire as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do E[...]
STJ decidiu, em 2020, que a correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após o protocolo
COMPARTILHE A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencia[...]
“A premissa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de solucionar o problema da tributação sobre consumo no Brasil é[...]
Foram enviadas 39.238 solicitações de antecipação à DCTFWeb e, no total, 31.726 pedidos foram deferidos.
Deputado cita decisão da montadora norte-americana Ford
Uma empresa de Hortolândia (SP) conseguiu liminar afastando a incidência de PIS e Cofins sobre descontos concedido[...]
Interpretação do STJ afastou cálculo mais favorável para abatimento de créditos tributários das locadoras de veícu[...]
A taxa de juros de fevereiro para pessoa física é a maior desde abril de 2020; juros do cartão de crédito estão em[...]
Objetivo de consulta pública é utilizar as contribuições para o processo de tomada de decisão do Conselho das Zona[...]
Preferência pelos julgamentos presenciais levam a PGFN e os contribuintes a pedir que processos saiam da pauta
No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual zerou as alíquotas de PIS e Cofins para[...]
Em fevereiro, STF definiu que a impossibilidade de cobrança do diferencial valerá a partir de janeiro de 2022
Em sessão de plenário, os deputados analisam destaques de bancadas de partidos, que sugerem alterações na proposta
O prazo começou segunda-feira (1) e termina em 30 de abril.
Autor do projeto que deu origem à lei, Rodrigo Pacheco (em pé) participa da cerimônia de sanção
Moedas virtuais ganharam campo específico para declaração
O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, é o entrevistado da semana da Agência Sebr[...]
Movimento é sobre trecho da PEC Emergencial que desvincula recursos para o órgão.
Prazo foi estendido de oito para 11 meses.
Se galpão pertencente a cervejaria era o mesmo, fisco cometeu erro ao não classificar o imóvel como industrial par[...]
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a pauta do Senado tem projetos de ampliação da partici[...]
Por meio do portal Sefaz, os valores podem ser consultados e as guias de pagamento podem ser emitidas para débitos[...]
Decisão foi tomada por unanimidade pela 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça
O fim dos incentivos fiscais vai impactar diretamente nos custos de produção
O presidente da Febraban fez ainda um apelo para que Estado e sociedade, juntos, se mobilizem para que a vacinação[...]
Para os ministros, o valor gerado pelas taxas é maior que os custos de fiscalização
O objetivo é facilitar o preenchimento da declaração do imposto durante a pandemia evitando deslocamentos de pesso[...]
Impacto da revogação antecipada da alíquota zero de PIS/Cofins para o setor é de R$ 20 bilhões, calcula PGFN
Foram enviadas 39.238 solicitações e, no total, 31.726 pedidos foram deferidos
Para a tomada de créditos, a depreciação deve se dar na proporção de 1/60, e não 1/48, como pediam as empresas
Lotes de restituição devem ser pagos a partir de 20 de maio
Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Decl[...]
Associações do setor de proteína animal questionam regulamentação de ICMS em SP
O caso foi analisado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Entidade de TI sustenta que as mudanças propostas na PEC Emergencial 186/19 prejudica a economia
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às emp[...]
O governador do Estado do RS, recebeu no dia 10 de fevereiro representantes da ACSURS para tratar sobre a alíquota[...]
Segundo João Baggio, CEO da G7 Agro, a discussão sobre a mistura de biodiesel ao óleo diesel não resolve o problem[...]
Garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação d[...]
A paralisação dos próximos dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao públ[...]
A Medida Provisória editada pelo governo eleva de 20% para 25% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líqui[...]
O prazo começou segunda-feira (1) e termina em 30 de abril.
Objetivo é reduzir o custo da ferramenta de crédito em meio a pandemia de Covid-19
Contribuinte deve conferir valores na Carteira de Trabalho Digital
Governo de Goiás negociará com credores dividas a receber até 2018, acima de R$ 100 mil.
O Decreto n° 9.813 do governador Ronaldo Caiado exclui do regime especial de Substituição Tributária pela operação[...]
Programa Facilita já refinanciou R$ 403,9 milhões em débitos de ICMS, ITCD e IPVA e penas pecuniárias em fevereiro[...]
Texto também aumenta para quatro o número de empregados que empreendedores classificados como MEI podem ter; hoje,[...]
O Projeto de Lei 380/21 permite que as cooperativas, as companhias privadas e entidades de direito privado (como [...]
O empresário terá que prestar serviços comunitários durante dois anos e quatro meses além de pagar multa no valor [...]
Questão estava no Supremo para julgamento desde 2005
O programa foi criado em 2016 para arrecadar impostos
O texto prevê que a contribuição não será cobrada das empresas imunes ou isentas do IRPJ, na exploração da mesma a[...]
O texto exige que o imóvel esteja em situação regular na Receita Federal, no Incra e no Ibama
Para os ministros, fisco pode fazer o “decote” da CDA até a sentença sem que a alteração gere nulidade
Proposta prevê que empresas poderão abater até 5% do imposto de renda com base no valor das doações ou patrocínios
1º vice-presidente da Câmara defende a criação de lei nacional do ICMS e critérios de avaliação de gastos tributár[...]
Com o carnê do IPTU em mãos, confira dicas para evitar problemas com o Fisco ao prestar contas
Autor da ação, PSB defende que o sigilo teria facilitado a regularização de valores de origem ilícita
Só um contador ouvido pelo Campo Grande News já atendeu 3 clientes surpreendidos na hora de declarar o imposto
A lista pode ser consultada no próprio programa da declaração do IR
A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fi[...]
Para cumprir a PEC, governo pode ter que mexer nos incentivos do MEI
Benefícios fiscais concedidos aos MEI e às empresas de pequeno porte estão fora do raio de ação da proposta
Os cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras local[...]
Agência incluiu novos insumos em lista de exigências
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF invalidou norma da capital paulista que estabelecia obrigaçã[...]
Profissional deverá ser devidamente habilitado para atividade