Curso: E-Social
O mesmo tem como objetivo orientar sobre o sistema eSocial, instituído pelo Dec. nº 8.373/2014, em sua Versão 2.4.[...]
O mesmo tem como objetivo orientar sobre o sistema eSocial, instituído pelo Dec. nº 8.373/2014, em sua Versão 2.4.[...]
Objetivo é apoiar as ADIN’s que a CNS (Confederação Nacional de Serviços) já está patrocinando no STF contra a cob[...]
A Secretaria da Fazenda encaminha hoje (5/2) minuta de decreto ao governador Marconi Perillo transferindo o pagame[...]
Um frigorífico do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de excluir o ICMS do cálculo do Funrural...
O decreto nº 9.147, publicado hoje (31/1) no Diário Oficial do Estado (DOE) legaliza finalmente a prorrogação do f[...]
Contas de luz dos brasileiros embutem encargos com finalidades diversas, como cobrir o consumo da população de bai[...]
Empresários devem acertar as contas para não serem excluídos do Simples Nacional...
Os contribuintes do Simples Nacional que, desde janeiro deste ano, devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrô[...]
A Lei Complementar (LC) 160/2017 autorizou os estados e o Distrito Federal a celebrar convênio para viabilizar a c[...]
Os contribuintes em débitos do ICMS, IPVA e ITCD que negociaram suas dívidas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz)[...]
A Superintendência de Política Tributária (SPT), da Sefaz, orienta aos contribuintes de ICMS que operam com arroz [...]
Empresa beneficiária do Fomentar/Produzir que pediu prorrogação de fruição dos incentivos e teve a prorrogação rev[...]
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia vai montar força-tarefa até o final deste mês para convencer os co[...]
Dependendo da situação em que se encontra, microempreendedor individual pode perder CNPJ...
Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, um projeto de lei que permite ressarcir tributos cobrado[...]
Vários segmentos do comércio varejistas de Goiás, terão a partir deste mês e durante o decorrer do ano, de fazer a[...]
Desde ontem (16/1), as multas pagas pelos contribuintes em Goiás não podem mais ser maiores do que o valor das mer[...]
A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que o pagamento do ICMS para o comércio, indústria e prestação de servi[...]
As mercadorias do segmento de autopeças, materiais de construção, elétrico e de rações tipo PET, sujeitas regime d[...]
A opção pelo enquadramento no Simples Nacional deve ser feita até o fim de janeiro e é irretratável...
A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distri[...]
Refis do Funrural dispensa autorização judicial para bloquear bens de devedores...
Será ministrado pelo Israel Antônio de Oliveira, dia 20/01/2018, o curso Apuração do Lucro Real...
O presidente Michel Temer sancionou com diversos vetos a conversão em lei da medida provisória que criou programa [...]
Mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional...
Duas leis, publicadas na semana passada, alteram a sistemática de cobrança do ICMS na comercialização de alguns pr[...]
A redução das alíquotas do ICMS para três produtos, milho, gás natural e querosene de aviação, que venceria no dia[...]
O assunto deverá ser julgado definitivamente pelo Supremo na volta do recesso, no final de janeiro...
Em conjunto, esses contribuintes são responsáveis por 60% da arrecadação federal...
Os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a informar o valor dos tributos que incidem na compra de prod[...]
Segundo o diretor da Fenacon essas mudanças terão impacto nos valores a serem recolhidos...
O Supremo Tribunal Federal já definiu ser ilegal a inclusão do valor pago como ICMS no cálculo da contribuição pre[...]
Atenção contribuintes, a Secretaria da Fazenda informa que a exclusão das mercadorias relacionadas nos incisos do [...]
A partir de 1º de janeiro de 2018, vários contribuintes de ICMS de Goiás submetidos ao regime de Substituição Trib[...]
Contribuintes goianos submetidos ao regime de Substituição Tributária devem ficar atentos ao convênio 52/17, que e[...]
A Secretaria da Fazenda alerta ao contribuinte que pretende negociar dívidas de ICMS e ITCD com descontos: o prazo[...]
A Secretaria da Fazenda propôs e o governador Marconi Perillo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa r[...]
A Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda comunica que bloqueou ontem (11/12) q[...]
Com base na Lei nº 19.665/2017, regulamentada pelo decreto 9.004/2017, que introduziu a figura do devedor contumaz[...]
Diferente do ano passado, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) trouxe neste ano a possibilidade de o contribu[...]
A Superintendência de Informações Fiscais comunica que bloqueou hoje (7/12) do sistema de Nota Fiscal Eletrônica ([...]
A partir deste mês, os contribuintes em Goiás devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) na[...]
O decreto nº 9.103 do governador Marconi Perillo promovendo a revisão do índice de renúncia das receitas em 9% par[...]
Com a publicação da Lei nº 19.894, ontem (5/12) no Suplemento do Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda[...]
Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás ACIEG ajuizou ação de procedimento comum com ped[...]
A Receita Federal perdeu um forte argumento para tentar cobrar Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins sobre incentiv[...]
Aberta na tarde de hoje (04/12), a reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Co[...]
Será ministrado pelo Israel Antônio de Oliveira, dia 08/01/2017, o curso Apuração do Lucro Real...
Será realizado no dia 11/12/2017 no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o curso de Reforma Trabalhista. O m[...]
Será realizado no dia 15/12/2017 no CDL (Câmara de Dirientes Logistas de Goiânia), o curso E-Social. O mesmo será[...]
Tabela de classificação de bens tem 400 páginas. Alíquota pode variar de 2% a 25%...
Risco equivale a 55% do patrimônio líquido das companhias...
O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas[...]
Mais 1.700 empresas do Simples Nacional foram bloqueadas, ontem (30/11), no sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-[...]
Incluindo todas as empresas, foram R$ 274 milhões bloqueados pela Justiça...
Votação programada para esta quarta-feira na Câmara foi adiada; parlamentares dizem que vão dobrar resistência da [...]
A reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, pois é preciso um distanciamento entre aquele[...]
Foi aprovado hoje (28/11), na Assembleia Legislativa, projeto de Lei 4144/17 que prorroga, até o dia 20 de dezembr[...]
De acordo com Pedro Parente, tributos são responsáveis por mais de 20% de aumento dos combustíveis neste ano...
O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (quando o presidente da turma, que é sempre um [...]
Na próxima semana, dia 4/12, o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reun[...]
Projeto de lei de Resende deve receber substitutivo ainda hoje (27)...
A Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos d[...]
Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, ITCD e IPVA têm até segunda-feira, 27/11 para efetuar o pagamento[...]
A votação definitiva do projeto que prorroga a data limite para o contribuinte negociar dívidas de ICMS e ITCD com[...]
O superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, participa hoje (22/11) de debate sobre “A Nov[...]
Até 28 de dezembro está aberto o prazo para o contribuinte agendar a opção pelo Simples Nacional de 2018...
Não há muitos precedentes judiciais sobre planejamento tributário no Brasil devido à necessidade de depositar a qu[...]
A criação de um Refis específico para os micro e pequenos pode vingar em nova lei complementar...
Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente[...]
O programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda que concederá descontos de juros e multas para pagamento [...]
Ao todo, 88 contribuintes aderiram à convalidação do Fundo de Proteção Social (Protege), somando R$ 12,6 milhões r[...]
Confusão jurídica ocorre não só por causa da sobreposição de impostos, mas também pela coexistência de quatro sist[...]
Estima-se em R$ 800 bilhões, segundo as comissões, o valor devido pela União para ressarcir o ICMS que deixou de s[...]
Foi publicado no Diário Oficial hoje (16/11), em suplemento do dia 14, o Decreto 9.089/17 que inclui os créditos d[...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulga as informações que vigorarão os sublimites do [...]
O secretário da Fazenda, João Furtado de Mendonça, encaminha esta semana à Secretaria da Casa Civil minuta de prop[...]
Assim como pretende simplificar a reforma da Previdência, o governo federal estuda fazer o mesmo em relação à refo[...]
A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Pert termina hoje, 14...
Por entender que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não constitui faturamento ou receita do contr[...]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma importante questão para os contribuintes...
Pesquisa realizada pelo Ibracem/FGV-SP analisou documentos de 2.550 empresas em 15 ramos de atividade; índice perm[...]
Para Luiz Carlos Hauly, Deputado federal (PSDB-PR) e relator da Reforma Tributária, a proposta promoverá um cresci[...]
Sistema Fenacon Sescap/Sescon atua para garantir as mesmas condições para as empresas do Simples...
O governo deve conseguir bem menos do que deseja na tentativa de reverter a política de desoneração da folha de pa[...]
Entre as várias alterações promovidas pela Lei Complementar 157/16 na redação da LC 116/03, houve a que introduziu[...]
Créditos presumidos de ICMS decorrentes de benefício fiscal não devem ser incluídos na base de cálculo de Imposto [...]
O Congresso Nacional está prestes a desencadear nova guerra judicial envolvendo o Funrural...
O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...
O governo prorrogou para o dia 14 de novembro o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de refinanciament[...]
O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade do aumento previsto pela Portaria 257/2011, do Ministé[...]
O ICMS deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o L[...]
As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018...
Está em apreciação na Assembleia Legislativa a prorrogação do Programa de Negociação Fiscal do Estado (Pronefi)...
Presidente sancionou com apenas quatro vetos a lei que cria o novo parcelamento de débitos...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença d[...]
Decreto do governador em exercício José Eliton, publicado hoje (23/10) no Diário Oficial do Estado, revoga ato ant[...]
Secretário-executivo do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), o auditor fis[...]