Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Imposto Sobre [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Imposto Sobre [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já disponibilizou a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NF-a) para os produto[...]
Secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional afirma que a Receita é contra criação de parcela especial para o R[...]
O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei - PLS 195/2010 – Complementar
A sociedade brasileira está dividida entre os que a sustentam e os que são por ela sustentados
Uma equipe da Delegacia Fiscal de Goiânia realizou mais de 70 auditorias
Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) mostra [...]
O governo se comprometeu a lançar o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que deve[...]
A comissão mista que analisa a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda (MP 670/15) transferiu p[...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS deve ser fei[...]
Um dos erros da prestadora de serviços de médio porte era não fazer o abatimento de impostos retidos. Com o crédit[...]
Austrália, Coreia do Sul e EUA lideram ranking do IBPT. Pesquisa avaliou as 30 nações com as maiores cargas tribut[...]
De acordo com o Fisco, o documento é importante porque garante a regularidade do contribuinte no cadastro com maio[...]
A decisão da corte considerou válida a lei distrital que suspendeu a exigibilidade e perdoou créditos de ICMS rela[...]
Em fevereiro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União, a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial co[...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 proposta q[...]
As dificuldades enfrentadas pelo Comitê Gestor devem protelar pela quarta vez o início da obrigatoriedade de adesã[...]
O ajuste fiscal em andamento consagra graves violações à ordem jurídica nacional, que não são de hoje, é verdade, [...]
O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a [...]
Em solenidade no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma apresentou a proposta do Registro Civil Nacional (RCN), q[...]
A intenção do governo é dar isonomia de tributação dos produtos importados perante os nacionais
O segmento está sentindo mais a diminuição da oferta de crédito público do que as grandes companhias, onde a queda[...]
Segundo levantamento da Fundação Dom Cabral e da escola de negócios suíça IMD, momento econômico e corrupção provo[...]
Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos De[...]
O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02
O órgão de defesa à concorrência lançou guia sobre gun jumping, caso de empresas que se unem antes de ter autoriza[...]
O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 13, [...]
O ministro Afif fez um apelo para a ampliação da possibilidade de parcelamento de débitos para o Supersimples
O Decreto 8.451/2015, publicado no Diário Oficial da União no último dia 20 de maio, voltou a reduzir a zero as al[...]
Depois de muitas idas e vindas o envio do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K [...]
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou hoje (26) que não tem feito projeções para elevar tributos
A Receita Federal aprimorou os serviços prestados à sociedade com a criação do Portal e-CAC
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse nesta segunda-feira (25), na capital pa[...]
Tudo o que é novo ou pouco conhecido passou a ser chamado de complexo por alguns
O novo meio de declaração do SPED, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) chegou e já provoca movimentações no merca[...]
Interessados na tributação de rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais terão até o dia [...]
O controle dos gastos públicos, que no ano 2000 foi o objeto da LRF, não é uma preocupação recente
A coordenação de Comércio Exterior, Secretaria de Estado da Fazenda, chama atenção dos contribuintes sobre a neces[...]
A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS deve ser feito até o[...]
Para evitar a sonegação de ICMS, as Delegacias Regionais de Fiscalização de Goianésia e de Rio Verde estão intensi[...]
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou nesta qui[...]
Estimativa inicial do Palácio do Planalto é que medida gere de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões a mais por ano para a r[...]
A partir do dia 21 de maio de 2015, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a emissão de Nota Fisc[...]
Produtores de feijão e soja podem adquirir em todas as agenfas da Secretaria da Fazenda, a partir de agora, a Nota[...]
Segundo representante do fisco, objetivo é facilitar a vida para exportadores
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) aumentou a lista dos impostos que podem ser elevados para garantir o cumprimento[...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara Federal aprovou ontem projeto de l[...]
Proposta da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estabelece o fim da cobrança de valor fixo mensal do Imposto Sobre Serv[...]
A Zona Franca de Manaus foi instituída para gerar desenvolvimento econômico, empregando-se para dar o impulso nota[...]
Prática recorrente há pelo menos quatro décadas, a concessão de benefícios fiscais unilaterais relativos ao ICMS p[...]
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização vai reunir os delegados regionais de fiscalização em Goiânia na segunda-f[...]
O governador de Goiás (PSDB) defendeu nesta quarta-feira (20/05), durante reunião entre governadores e os presiden[...]
Empreendedorismo. Pesquisa da ONG Endeavor mostra que, em Goiânia, por exemplo, o tempo médio para se abrir um neg[...]
Sob a falsa promessa de pagamento de débitos tributários com descontos, escritórios de consultoria vêm oferecendo [...]
A questão tributária é sem dúvida uma das maiores preocupações das empresas, e que tem tirado o sono de empresário[...]
O petrolão chamou a atenção. Desmandos gerenciais; superfaturamentos propineiros; corrupção contumaz; aparelhament[...]
A Receita Federal vai passar a avisar os grandes contribuintes — pessoas jurídicas e físicas — quanto a possíveis [...]
Para aliviar os efeitos do ajuste fiscal sobre as micro e pequenas empresas, parlamentares tentam criar um ambient[...]
A presidente Dilma Rousseff foi recomendada por sua equipe econômica a vetar a redução da alíquota de contribuição[...]
Mudança estenderia benefício às empresas com faturamento até R$ 7,4 milhões. Objetivo é alavancar emprego e arreca[...]
O Supremo Tribunal Federal decidiu se adiantar na discussão sobre a convalidação dos efeitos da chamada guerra fis[...]
Deputado Leonardo Picciani (PMDB) defende que redução de encargos previdenciários com empregados não deve ser apli[...]
Levy apresenta a Dilma plano de elevar tributos por decreto para cumprir meta e compensar mudanças do Congresso no[...]
Receita Federal chegou a devolver R$ 5 milhões para empresário paulista
O governo de Minas Gerais vai desistir de execuções fiscais cujos valores atualizados dos créditos sejam equivalen[...]
O artigo 195, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação alterada pela Emenda Constitucional 20/19[...]
Magistrados do Poder Judiciário goiano se reuniram nesta sexta-feira (15), no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor[...]
A coordenação do Programa Nota Fiscal Goiana, da Secretaria da Fazenda, alerta aos interessados em participar do p[...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição[...]
Segundo o ministro da Fazenda, o País está de 'braços abertos' e tem um mercado muito grande para quem deseja abri[...]
Valores recebidos pelos contribuintes até 31 de maio serão destinados a impostos, taxas e contribuições
Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff s[...]
Audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial também discutiu
Líder do governo afirma que Medida Provisória vai estabelecer tratamento diferenciado para pequenos negócios
Encontra-se na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 598.677/RS, submetido à sistemática de reperc[...]
A Medida Provisória 668/15 introduziu uma série de alterações à legislação tributária, dentre as quais a vedação e[...]
A discussão do Conselho Federal da OAB sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazend[...]
Devido manutenção técnica da rede elétrica do Centro de Processamento de Dados
Presidente de Frente parlamentar quer estabelecer que as micro e pequenas empresas tenham menor aumento das despes[...]
Devedores com passivos estimados em R$ 427 bilhões terão o patrimônio monitorado; objetivo é arrecadar mais
Não se pode temer os ventos favoráveis das mudanças. A evidência do caso em torno do “CARF”, com suspeitas de frau[...]
Frente Parlamentar esteve ontem em Porto Alegre e passará por outras cidades em busca de alternativas ao projeto
A inclusão de 143 novas categorias no Simples Nacional, aprovada pela Lei 147/14, surtiu efeito imediato nas adesõ[...]
Relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reafirmou ontem que manterá o texto aprovado em comissão esp[...]
Com o objetivo de estimular reformas e atualizações dos códigos tributários em diversos países do mundo, a 49ª Ass[...]
Missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estará em Goiânia na quinta-feira (14) e na sexta-feira (15[...]
Alterações na legislação, sobretudo em relação ao seguro-desemprego, colocaram muitos trabalhadores demitidos em u[...]
Contabilidade e gestão empresarial podem reverter problemas e ajudar o empresário a encontrar o ponto de equilíbri[...]
Mais um importante capítulo da guerra fiscal foi escrito pelo Supremo Tribunal Federal
A Gerência de Apoio Logístico e Suprimentos informa
Cerca de 8 mil empresas têm até o dia 1º de junho para regularizem a situação fiscal e, assim, evitar serem inscri[...]
Após o recebimento de algumas mensagens com reclamações a respeito da impossibilidade na transmissão da Escrituraç[...]
Entidade propõe que os empreendimentos de menor porte sejam excluídos do aumento dos encargos com as despesas do a[...]
No último dia 17 de abril, o ministro Marco Aurélio concedeu a medida liminar requerida pelo Ministério Público do[...]
Para melhorar o atendimento ao contribuinte, o horário de funcionamento da Unidade de Atendimento Padrão Vapt Vupt[...]
Empregadas passam a ter direito a FGTS e multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado
Entidades avaliam o processo contábil para as empresas com intuito de incentivar o empreendedorismo e a geração de[...]