Cigarro é mercadoria mais barrada pela Receita em ano recorde
Total de apreensões nas fronteiras somou R$ 4,6 bi no ano passado, 50% mais do que em 2020
Total de apreensões nas fronteiras somou R$ 4,6 bi no ano passado, 50% mais do que em 2020
Para ministro, região amazônica goza de proteção constitucional e decretos podem impactar no desenvolvimento econô[...]
Nesta quinta-feira, dia 5, a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OABRJ organizou uma espécie de “a[...]
O acordo foi firmado na tarde da quarta-feira (4), durante reunião ocorrida na sede da Ordem.
Os Estados vão regulamentar, nos próximos dias, a isenção do ICMS a templos religiosos e entidades de filantropia [...]
O Executivo alegou do contrariedade ao interesse público, pois o projeto prevê a criaçaõ de benefício fiscal de ca[...]
Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade
Decisão dos conselheiros dos estados e do DF neutralizou os objetivos da lei, não contribuindo com os esforços de [...]
Se a proposta for aprovada, os débitos inferiores a esse valor serão cobrados apenas administrativamente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 37ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Entrega da Declara[...]
Exigência de que valor definido em arbitragem seja comprovado pode desestimular negociação extrajudicial, dizem ad[...]
Prefeitura da cidade na Zona da Mata começa a aplicar alíquota de 4% na conta de água dos moradores
A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas entidades representativas, no Palácio Piratini, na manhã d[...]
1ª Turma entendeu que decreto que acabou em 2019 com benefício fiscal só deveria valer no ano seguinte
Agora, os recursos obtidos com a comercialização podem ser usados, em até seis meses, para amortizar ou quitar fin[...]
Aumento no custo dos combustíveis causou problema no sistema utilizado pela Sefaz-PR
A Câmara dos Deputados pode votar, em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (5)
Caso concreto diz respeito à CSLL, mas o julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado
A decisão do Supremo consagra o exercício da ampla defesa e do contraditório no procedimento fiscal
O juiz Itagiba Catta Preta Neto ressaltou que a Constituição garante a todos a razoável duração do processo judici[...]
Empresa de vestuário TNG defende que custos seriam essenciais ao negócio, requisito para o creditamento
Para aderir à transação, o contribuinte deve indicar todos os débitos em discussão administrativa ou judicial
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ne[...]
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), criticou o presidente Jair Bolsonaro pela publicação de um novo decreto que pr[...]
O objetivo do Datathon RS construir soluções que tenham impactos positivos para todos.
Autor do pedido que resultou na suspensão da tramitação, o deputado Bruno Souza apresentou, durante a reunião dest[...]
A soma de todas as parcelas já vencidas e previstas para vencerem corresponde ao total de R$788,8 milhões, 46% des[...]
Essa é mais uma das medidas para modernizar e facilitar a gestão fiscal, além de garantir transparência e agilidad[...]
Nesses Estados nos foi apresentada a forma eletrônica e a estratégia adotada na arrecadação visando a agilidade ao[...]
Em apelação interposta por uma instituição de ensino particular, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Reg[...]
Defendeu que é devida a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos recebidos.
Confira o perguntas e respostas sobre os principais pontos desta medida.
O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da 1ª Turma da Câmara Superior da próxima semana
Ministro André Mendonça herdou processo sobre a tributação do terço de férias e vem recebendo pedidos para suspend[...]
Dados estão no ‘Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo’, pesquisa da ABJ com a Receita e o BID
PGFN abre transação tributária para débitos de amortização de ágio
Em duas novas ações sobre o tema, o partido e o estado alegam que a redução afeta o equilíbrio competitivo da Zona[...]
Fisco precisa regulamentar o Regime de Tributação Específica do Futebol
Dez maiores empresas do varejo podem perder R$ 5,6 bilhões de créditos tributários de ICMS por ano
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF4 confirmou sentença que aponta para situação de bitributação
Quem acionou a Justiça até 17/09 poderá restituir valores pagos nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação
O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê essa isenção por um período de cinco anos.
A operação foi desencadeada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa[...]
Se você perdeu este documento, solicite ao banco a 2ª via.
A ação questiona normas de três legislações distintas, as quais determinam aos notários e oficiais de registro a f[...]
Evento homenageará a ministra do STJ Regina Helena Costa e trará a segurança jurídica como tema principal
O corte representa uma diminuição da receita do governo com impostos de R$ 23,4 bilhões apenas neste ano
Para o ministro relator, a decisão sobre a transferência de crédito deve valer a partir de 2023
Após dois anos, devido a Pandemia do Covid-19, o Café Tributário, tradicional evento do Sindiatacadistas com as em[...]
Medida elimina o incentivo para a Zona Franca de Manaus nesse setor
Pelo texto, o aumento vai vigorar até o final do ano e a cobrança será iniciada após 90 dias (a partir de 1º de ag[...]
Principal questão é definir se contribuinte poderá manter o crédito de ICMS e utilizá-lo em outro estado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima terça-feira (3/5), às 11h, audiência[...]
Programa no âmbito do Simples Nacional permite companhias parcelarem débitos em até 180 vezes
Programa no âmbito do Simples Nacional permite companhias parcelarem débitos em até 180 vezes
O evento virtual, que reuniu cerca de 150 pessoas, foi transmitido pelo canal da Sefaz no YouTube e teve a mediaç[...]
Além dos endereços eletrônicos disponibilizados pela Sefin para acesso a notas fiscais, Simples Nacional e IPTU, p[...]
Por meio do programa, foram regularizadas dívidas de aproximadamente 860 estabelecimentos do Estado que estavam em[...]
Proposta tem por objetivo auxiliar o planejamento tributário das empresas
A medida terá validade até 31 de agosto do ano corrente.
Receita de 20 prefeituras cresce em termos reais e já supera níveis de antes da pandemia
A decisão seu deu na sessão virtual finalizada em 20/4, no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 3410, ajuizad[...]
Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados
Estudo mostra que cooperativas de garimpo legal na Amazônia são maiores, em área, do que empresas de mineração
O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos, principal[...]
Para empresas do Simples, juiz autoriza inscrição de créditos em dívidas
Em paralelo, Congresso pode resolver efeito colateral da decisão da Corte que derrubou cobrança do imposto na tran[...]
Sentença afastou possibilidade de desempate por um representante da Fazenda
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física [...]
Medida visa custear a abertura do programa de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional
Medida foi autorizada pelo Confaz
Decisão da Alesp inclui painéis e aquecedores solares à lista de componentes isentos do imposto
Os Ajustes citados foram aprovados pelo Conselho Nacional Nacional de Política Fazendária
A liminar foi pedida pelo deputado Bruno Souza (Novo), membro da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia [...]
1ª Seção, em caráter repetitivo, negou benefício a empresas no regime monofásico
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
Comissão do Senado aprova proposta em caráter terminativo
Com a aprovação da emenda na comissão, nesta quarta, o projeto voltará a ser analisado em Plenário.
HOME TRIBUTÁRIA ADM. TRIBUTÁRIA CORPORATIVA TRAB. PREVIDÊNCIA ARTIGOS LEGISLAÇÃO Paulo Guedes defende [...]
A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada na última semana (20/4).
De acordo com autoridades, a ideia é fomentar a produção brasileira em um momento de dificuldades no fornecimento [...]
Acordo reduz R$ 700 milhões de passivo fiscal de universidade
Para a maioria dos ministros, uma lei de 2004 que trata do Reporto não permitiu o aproveitamento
Como o texto aprovado nesta quarta-feira (27) é terminativo na CAE, vai à análise direto da Câmara dos Deputados, [...]
Mudanças na composição da turma e refinamento nos critérios para o conhecimento são responsáveis pelo cenário
Conduzido pelos auditores fiscais da Receita Estadual Jefferson Valentin e Alexandre Agostini Gonçalves Pinto, o e[...]
O benefício abrange os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020
O serviço poderá ser concluído antes do prazo previsto, mas, durante todo o período de manutenção, a Sefaz Virtua[...]
Assunto foi tema de reunião on-line do Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Associação Comercial da Bah[...]
A Sefaz destaca que a emissão e a geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) funcionarão normalmente, pois ocorrem [...]
Estratégias da Sefaz para fortalecer o relacionamento entre o Fisco, o contribuinte e a sociedade
Recolhimento do ICMS em Goiás muda para dia 10, anuncia governador Ronaldo Caiado
A isenção foi decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), composto por todos os Estados brasilei[...]
Representante dos contribuintes que impulsionou reversão de dez teses deixa o Conselho
Discussão trata sobre quebra de decisões favoráveis aos contribuintes
Essa falha foi corrigida na versão 1.4 do GCAP 2021, liberada antes do feriado. Porém, surgiu outro problema.
Ministros afastaram desoneração de PIS e Cofins sobre as vendas a varejo de produtos de informática
A decisão inclui células voltaicas (painéis solares) e aquecedores solares de água à lista de componentes voltados[...]