ICMS/AL - Sefaz divulga cartilha sobre Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de ICMS do Simples Nacional
Programa faz parte das medidas de auxílio econômico ofertadas pelo Governo de Alagoas para o setor produtivo alago[...]
Programa faz parte das medidas de auxílio econômico ofertadas pelo Governo de Alagoas para o setor produtivo alago[...]
Análise da aplicação ineficiente do benefício fiscal
Segundo o Plenário, não foi observada regra constitucional que exige edição de lei para a concessão de benefício f[...]
Transmissão das sessões aumenta a transparência e a publicidade, mas apresenta riscos relevantes
Conforma apurado, Mato Grosso cobrava R$ 200 milhões em ICMS
Serão 45 propostas de súmulas. Para especialistas, maioria dos enunciados pode ser desfavorável aos contribuintes
Reforma tributária do governo propõe taxar os dividendos e extinguir os juros sobre capital próprio; para Everardo[...]
Segundo defensores do projeto, o mercado se desenvolveu muito, o que deixaria os incentivos fiscais menos necessár[...]
Setores que alegam que a proposta aumenta a carga tributária estão elaborando estudos e emendas ao projeto
Os Registros especiais de controle de papel imune, concedidos entre 24 julho de 2018 e 23 julho de 2020, serão pro[...]
Para que as empresas possam recuperar esses valores, a Receita Federal ainda precisa regulamentar o procedimento.
Novo estudo realizado pelo Sebrae estima que níveis de faturamento de mais da metade das micro e pequenas só retor[...]
Entenda o impacto da carga tributária e burocracia no empreendedorismo brasileiro
Informe de rendimentos apresenta o valor da receita bruta das empresas e deve ser apresentada aos bancos para soli[...]
Dentre os motivos, o instituto aponta que o PL foi apresentado sem qualquer estudo de impacto sobre o aumento da c[...]
Polícia Civil de Goiás cumpriu quatro mandados de busca e apreensão: um em Goiânia, dois em Formosa e um em Acreún[...]
Refis começa nesta segunda-feira, 5, e vai até o dia 2 de setembro. Negociações para parcelamento devem ser feitas[...]
O projeto de uma alíquota de 15% de imposto "é elevado demais", disse o ministro das Finanças.
O ato de deixar de recolher tributo, seja pela omissão ou redução, já configura delito
O câncer é considerado uma moléstia grave e por isso justifica a isenção de imposto de renda sobre proventos de ap[...]
Deputado Celso Sabino afirmou que estuda também redução na alíquota para dividendos proposta pelo governo
Segundo Guedes, enfrentar o fim de subsídios hoje concedido a poucas empresas é essencial para permitir queda mais[...]
Representante da Receita lembrou que a PEC Emergencial exige a redução dos benefícios tributários nos próximos oit[...]
O texto aprovado também prorroga, de 2020 para 2025, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliaç[...]
OCDE anunciou acordo de 130 países para imposto mínimo de ao menos 15% sobre lucros
O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacio[...]
Países em desenvolvimento, como a Argentina, vão apresentar propostas de alíquotas maiores.
STJ considera que pagamento por plantão faz parte do salário do médico
Exigência da escrituração contábil impacta pequenos negócios e aumenta custos
Com a alteração, a taxação da CSLL mais 20%, provocaria o aumento de 100% na carga tributária para serviços de saú[...]
Na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da[...]
Para aprovar o texto, os parlamentares entraram em acordo por uma versão distinta da proposta que visava alteraçõe[...]
A medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos
O teto de julgamento de até R$ 36 milhões está mantido
O Senado adiou a votação do PL 4.728/2020, projeto de lei que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Reg[...]
Pauta ainda conta com ações sobre Funrural e cassação de registro de tabagistas por inadimplência de tributos
Para relator, decisão retiraria de circulação parte considerável do montante de recursos injetado na economia
A partir de julho, devido aos ajustes, os aplicativos permitirão a emissão de um DAS para cada quota (ou quota úni[...]
Com cinco meses de duração, o Facilita fez parte do pacote de enfrentamento à pandemia do Governo de Goiás.Milhare[...]
O SisbaJud possibilita que os dados sejam utilizados pela Justiça e contribui para uma melhor prestação jurisdicio[...]
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA participou de um evento online para debater o tema
Programa de Recuperação Fiscal ocorre de julho a agosto; veja detalhes
Investidores também aguardam dados sobre o mercado de trabalho americano, que podem influenciar a direção da polít[...]
Proposta do governo acaba com a possibilidade de as micro e pequenas empresas distribuírem lucros isentos para os [...]
Especialistas apontam que efeitos positivos serão sentidos por contribuintes de menor renda e pequenos investidore[...]
A projeção faz parte de relatório que simulou efeitos das medidas sobre as finanças de 150 empresas de capital abe[...]
Para a indústria, a cobrança de Imposto de Renda de 20% sobre dividendos e o fim do pagamento de juros sobre capit[...]
Senador indicou ainda que a proposta sobre o IR sobre lucros e dividendos será alterada
Regulamento do programa deve ser publicado ainda esta semana. Negociações à vista devem ocorrer pela internet e pa[...]
Mas Guedes não quer abrir mão da volta da taxação da distribuição do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%
Aprovada por países ricos, alíquota de 15% para multinacionais estará no centro das discussões do G20 em julho
Mudança consta em portaria publicada nesta terça-feira
Receita Federal esclarece sobre matéria equivocada que aborda tratamento proposto no PL da Reforma Tributária para[...]
Relator afirma que os tributos estaduais é que são os principais oneradores do preço de combustível no País
Sofreu alteração a norma que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pe[...]
O plano dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS
Produtos entram para lista de isenções ao setor que vigora desde 1999 em parceria com Estados e a União
Para o cálculo do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) deve ser considerado o valor venal do Imposto[...]
O setor de fármacos e medicamentos sofrerá alteração nos moldes dos preços utilizados como base de cálculo do ICMS[...]
Proposta de Paulo Guedes estipula alíquota de 20%; segundo Flávia Arruda, é “texto inicial”
Hoje o parcelamento só é possível nos embargos, na fase de defesa do executado e antes da sentença
No texto está excluída a isenção de imposto de renda sobre rendimentos de investimentos imobiliários
Os impactos do fim da tributação do “lucro presumido” para empresas do setor imobiliário com mais de 50% das recei[...]
Reforma tributária proposta pelo governo quer tributar em 20% os dividendos, hoje isentos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) requerimento de urgência para o PLC 16/21 que prevê a incidê[...]
Valor representa acréscimo (IPCA) de 69,88% em relação ao mesmo período de 2020
Os débitos de IRPF deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado e devem ser feitos unicamen[...]
O ministro da economia afirmou que o governo tem o compromisso de não deixar que os impostos sufoquem o empresaria[...]
Por meio de Resposta a Consulta Tributária, o Fisco Paulista manifesta o entendimento conforme decisão do STF nas [...]
Descontos em multas de juros chegam a 99% à vista e há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes sem juros
A ação, chamada de Forasteiro 2, deve atingir 425 contribuintes e tem como objetivo recuperar mais de R$ 800 milhõ[...]
Com as mudanças propostas na segunda fase da reforma tributária, haverá um impulso de quase R$ 1 bilhão na arrecad[...]
A necessidade de pacificação para redução da macrolitigância
Causaram surpresas as alterações verificadas na segunda fatia do projeto; em vez da simplificação esperada, o sist[...]
Segundo Isaías Coelho, mudanças propostas pelo governo estão em linha com o que é feito no resto do mundo
Projeto de reforma do Executivo prevê tributação dos dividendos a 20% e fim da dedução do JCP
Alta nos preços das commodities agrícolas e metálicas, além da adaptação dos segmentos econômicos ao novo ‘modus o[...]
O valor das vendas no e-commerce atingiu R$ 114,8 bilhões no acumulado de janeiro a maio. Comparado ao mesmo perío[...]
Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza d[...]
Ao todo, 4.222.986 contribuintes serão contemplados no segundo lote de restituição do imposto de renda.
Bebidas adoçadas são um dos fatores de risco relevantes para doenças crônicas
Segundo os especialistas, as medidas vão deixar a carga tributária ainda mais pesada para a empresa
Alíquota para companhias na categoria lucro presumido subiria de 34% para 49%, dizem analistas
Para maioria, preferência cria uma hierarquia entre os entes que fere o pacto federativo previsto na Constituição
A proposta do governo, apresentada ao Congresso na sexta-feira (25), é taxar em 20% o que for distribuído, com uma[...]
Novo projeto pode ir ao plenário da Câmara em julho, enquanto criação de tributo ainda sofre resistência de deputa[...]
Ministério da Economia apresentou projeto para reformar imposto de renda nesta sexta-feira (25/6)
A Receita Federal alerta para o golpe que acontece via postal (e não por e-mail), que está sendo comum no Brasil
Cerca de um milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados
O encontro virtual aconteceu nesta sexta-feira (25) e teve o objetivo de discutir os principais pontos da exclusão[...]
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021
Logo, as parcelas excluídas do salário-de-contribuição, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.212/1991, também não dev[...]
Presidente do Senado afirmou ao JOTA que texto ainda precisa de ajustes e de consenso
Gilmar pediu destaque em julgamento sobre taxação de grandes fortunas
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás participou da operação Fogo Amigo, deflagrada hoje (24) pela Delegaci[...]
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia de Goiás, está concendendo quase 100% de descontos à vista[...]
O planejamento tributário surge como alternativa recomendável para empresas que buscam evitar o recolhimento de tr[...]
O projeto deve trazer uma ampliação na faixa de isenção do IR da pessoa física, redução de tributo sobre empresas,[...]
Ministro da Economia usou como exemplo de tributo que pode ser reduzido o aumento na faixa de isenção do Imposto d[...]
Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio d[...]