Arrecadação federal cai 17% em julho e aponta impacto menor da pandemia
Foram registradas as quedas de 2,7% em fevereiro, de 3,3% em março, de 28,9% em abril e de 32,9% em maio
Foram registradas as quedas de 2,7% em fevereiro, de 3,3% em março, de 28,9% em abril e de 32,9% em maio
O economista Bernard Appy durante entrevista à CNN
Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro
Na visão de ministros do STF, três aspectos centrais precisam ser esclarecidos para dar mais segurança jurídica à [...]
Em seminário promovido pela Folha e pela CNI, presidente da Câmara dos Deputados, representantes da indústria e ec[...]
As duas principais propostas de reforma tributária unificam tributos federais, estaduais e municipais. Porém, há q[...]
Senado durante sessão remota nesta quarta-feira
Segundo os analistas, as contrapartidas prometidas pelo governo são insuficientes para compensar as distorções que[...]
Plenário virtual concluiu que esse tipo de compensação retira os efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito [...]
O imposto verde já existe em 25 países e tem como objetivo diminuir emissões de carbono na atmosfera.
Por maioria, os ministros decidiram que não viola o princípio da não cumulatividade lei complementar que prorroga [...]
Ministro Alexandre entende que o contribuinte só usufruirá dos créditos de ICMS quando houver autorização da legis[...]
Pesquisa mostra que maioria dos deputados aposta na mudança
Os Países Baixos funcionam há muito como uma espécie de paraíso fiscal para empresas que ali encontram um regime f[...]
O governador Ronaldo Caiado assinou na manhã desta terça-feira (18) um termo de cooperação com a Associação de Gar[...]
Acréscimo de carga tributária impactaria cerca de 10 milhões de estudantes da educação básica e do ensino superior[...]
Em placar de 7x3, foi seguido voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
O crime ocorreu mediante omissão e prestação de informações falsas às autoridades fiscais
Produtos médicos seguem tendo isenção de ICMS estabelecida por convênio
Para Justiça Federal em SP, ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
CNA se reuniu na segunda (17), por videoconferência, para debater as propostas de Reforma Tributária
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, vai apresentar opiniões sobre propost[...]
Hugo Leal é relator do projeto que reformula a Lei de Falências
Empresários são contrários ao veto presidencial, que será debatido no Congresso em setembro; economista afirma que[...]
Rose de Freitas, relatora do projeto, durante a sessão remota do Senado desta terça-feira
Texto em tramitação na Câmara dos Deputados que dar condições mais favoráveis ao contribuinte para fechar acordos [...]
A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro seme[...]
Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o [...]
Governo Bolsonaro propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%. Veja o que muda se[...]
Sem mencionar nomes, ministro afirmou ser natural que haja pressão de ministros para uma ampliação de gastos e inv[...]
A intenção é assegurar a dedução no IR durante e após a pandemia de Covid-19
Processo com repercussão geral está na pauta desta semana do plenário virtual.
Especialista explica a possibilidade da criação de um novo imposto digital na Reforma Tributária e como impactaria[...]
A confederação pediu ainda uma redistribuição de tributos e reclamou que a indústria paga muito imposto. A Associa[...]
No caso de dívidas de pequeno valor, a transação extraordinária poderá contemplar desconto de 50% do débito
Segundo a decisão, o processo, que envolve atendimento, manipulação e outras etapas, demonstra a inequívoca presta[...]
Prazo inicia em 17/8 e vai até o próximo dia 30 de setembro
De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de [...]
Quadro das contas públicas está cada vez mais crítico e, com ameaça de estouro do teto de gastos, títulos da União[...]
14 de agosto de 2020 | ARE 1.255.885/MS (RG) – Tema 1.099 | Plenário Virtual do STF
Celso de Mello entende que, assim como ICMS, ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
Depois de 70 anos de isenção, Paulo Guedes quer que o país volte a cobrar tributos com venda de livros; no mundo, [...]
A ministra Cármen Lúcia votou pela validade da exigência da unanimidade para evitar a guerra fiscal entre os Estad[...]
O ministro Alexandre de Moraes divergiu. Para S. Exa., o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos de ICMS [...]
A indevida limitação estabelecida pelo fisco paulista e seus efeitos em face dos novos hábitos de consumo
O governo Jair Bolsonaro apresentou até agora somente uma parte da sua proposta de reforma tributária, com o plano[...]
Para empresários, sistema brasileiro é um verdadeiro "manicômio tributário" que atrasa integração no país e no mer[...]
Durante audiência pública da comissão mista que trata do assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu sinais[...]
Economistas amazonenses acreditam que medida seria importante para ajudar na crise deixa pela pandemia da Covid-19
Ele avalia também que dizer que o setor de serviços não precisa se preocupar com a unificação da PIS e Cofins em u[...]
O imposto sobre transações financeiras elaborado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) pode ter arrecadação até me[...]
O recurso foi pedido por uma empresa de embalagens contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...
Obrigação foi adiada para o último dia útil de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide so[...]
Em entrevista ao programa CB.Agro, Geraldo Borges afirmou que, para que os investimentos em produção sejam ampliad[...]
Ministério da Economia sugere revisão de benefício
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu nesta quinta-feira (13), em sua live semanal pelas redes sociais[...]
1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais, da Secretaria do Teso[...]
O ex-secretário da Receita participou de um debate sobre reforma tributária promovido virtualmente pela Comissão d[...]
Em sua 18ª edição, documento produzido pela Secap/ME destaca que essas deduções atingiram R$ 4,2 bilhões em 2019 e[...]
Os trechos restaurados desoneram produtores rurais na negociação de créditos de descarbonização, no pagamento de c[...]
O economista e pai da reforma tributária da Câmara, Bernard Appy, em entrevista para a CNN
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) apoia a criação de um imposto único incidente sobre bens[...]
Medida do Governo Federal prevê taxação de 12% para o mercado do livro; publisher da cearense Aliás Editora, Anna [...]
Projeto de reforma do governo federal prevê cobrança de contribuição para o setor de livros. Governo calcula alíqu[...]
Autor da proposta acredita que a isenção poderá reduzir o preço cobrado do consumidor para a realização dos exames[...]
Ex-presidente do BNDES disse que não é hora de inventar, mas de seguir exemplos de outros países em crescimento
Secretários estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tributária enviada à Câm[...]
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que há pontos conve[...]
Modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios
O levantamento mostrou que o ICMS teve comportamento distinto entre as regiões brasileiras no primeiro semestre
Deputado lembra que a tabela atual do imposto de renda está sem reajustes desde abril de 2015, o que representa “u[...]
Segundo comentarista, o texto extingue benefícios tributários como o Convênio 100 e não permite alíquotas diferenc[...]
Fim dessa parcela de benefícios fiscais foi considerado no cálculo do governo para fixar em 12% — sem perda de arr[...]
As promessas desencontradas e pouco concretas de Guedes e sua equipe vinculadas ao novo imposto geraram críticas d[...]
A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e às 19h, com deputados novame[...]
O senador Roberto Rocha (à dir.) e o deputado Aguinaldo Ribeiro, respectivamente presidente e relator da Comissão [...]
As propostas para taxação de dividendos e mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), citadas pelo minist[...]
A entidade do agronegócio está elaborando diversas emendas para serem apresentadas no Congresso e que impediriam o[...]
Uma proposta de emenda à constituição em discussão na Câmara dos Deputados unifica tributos federais com o ICMS (e[...]
O governo cogitou extinguir a isenção concedida a esses produtos já na primeira fase da reforma tributária, mas a [...]
Gás natural: empresas do setor e de petróleo tiveram mais incentivos fiscais
Presidente vetou o trecho que previa isenção de impostos sobre produtos e serviços necessários ao enfrentamento da[...]
PGFN regulamentou renegociação especial durante pandemia
Estudo da FGV aponta que a primeira fase da reforma proposta pelo governo elevaria o recolhimento federal em R$ 50[...]
Declaração de Guedes de apoio ao ISS em reforma tributária foi dada em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos.
Proposta de Wellington Fagundes altera lei atual, que permite isenção sobre ganhos com venda de imóvel desde que s[...]
Sobre o tema, foi fixada tese para fins de repercussão geral.
Ministro afirmou que essa alíquota é uma primeira proposta e que pode ser reduzida caso se mostre 'exagerada'. Pro[...]
Simples Nacional – Empresas do Simples Nacional poderão renegociar débitos mediante transação tributária
Três propostas de reforma tributária estão em análise no Congresso Nacional
O secretário declarou que há interesse do governo em unificar os impostos sobre consumo em outras fases da propost[...]
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) apresentou nesta sexta-feira (7) sua visão sobre a reforma
O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, rebateu, em entrevista exclusiva ao CNN...
Os débitos do Simples Nacional suscetíveis à transação, serão classificados em ordem decrescente de recuperabilida[...]
Foi um dos maiores escritores brasileiros, o então deputado constituinte Jorge Amado, quem apresentou a emenda que[...]
Pela proposta, a alíquota seria de 4,5% em 2021, 6% em 2022, 7,5% em 2023, 9% em 2024, 10,5% em 2025
Ministros discutem se tratado internacional pode estender a residente estrangeiro isenção prevista para residente [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com E[...]