Juíza nega suspender sessões presenciais do Carf
Entidade autora da ação argumentou que há riscos de contaminação dos envolvidos nas referidas sessões presenciais [...]
Entidade autora da ação argumentou que há riscos de contaminação dos envolvidos nas referidas sessões presenciais [...]
Demora na sanção da lei gerou divergências entre estados e contribuintes. Primeiros casos chegam ao Judiciário pau[...]
O valor cobrado do imposto estadual está congelado até o dia 31 de janeiro e eventual prorrogação da medida está s[...]
STF exigiu edição de lei complementar para exigência do ITCMD sobre doações e heranças de bens localizados fora do[...]
Os contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos com o Simples Nacional contam com uma série de facilidades [...]
Economia inova e disponibiliza 1º módulo do Processo Tributário Eletrônico ( Pat-e)
Entre as iniciativas desenvolvidas com estes propósitos, Schmidt cita a criação do ProGoiás, alteração na legisla[...]
Os interessados poderão protocolar os pedidos de adesão entre 12 de janeiro e 11 de fevereiro de 2022, por meio do[...]
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em dois turnos, no mês de dezembro passado.
A 7ª Turma do TRF-1 indeferiu o recurso apresentado pelo hotel
Inflação oficial é a mais alta em seis anos
Segundo o governo de Quebec, os 10% de adultos não vacinados representam 50% das pessoas internadas em UTIs
Texto também inclui programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais nos proje[...]
Muitos consumidores focam na parcela do financiamento quando considera ter um carro, mas a lista de custos vai mui[...]
Segundo entidades do setor, decisão de não reduzir o imposto pode encarecer os pacotes de viagens em mais de 30%
A medida esclarece a viabilidade da realização de operações de crédito e de refinanciamento com a União
Perda de arrecadação em 2022 será compensada com elevação do IPI sobre vidros planos classificados. Leia o decreto
Medida também visa contribuir para o acesso das Micro e Pequenas Empresas a outros serviços das instituições finan[...]
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes
COMPARTILHE Em nota, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que valor de entrada poderá ser parcelado em [...]
Shopee, AliExpress e outras plataformas de marketplace terão de pagar uma taxa de 18% em ICMS para cada produto co[...]
Tributos são fontes de recursos ao orçamento do município
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou, na manhã desta segunda-feira (10)[...]
O plano é intensificar ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam ac[...]
Pessoas físicas e jurídicas poderão incluir débitos gerados até 31 de dezembro de 2020
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vai intensificar em 2022 os cruzamentos das informações contidas nos [...]
Quanto mais bilhetes no CPF, mais alto será o desconto no IPVA do próximo ano
As novas atualizações são contribuições do auditor fiscal da unidade de Grandes Contribuintes, Luciano Dutra.
Valor foi reduzido pelo governo no ano passado
Estudo aponta que a inflação do país é o motivo principal para a dificuldade de recuperação.
O Marco Legal das Startups dispensou parte das sociedades anônimas de realizar publicações em jornais, mas a regra[...]
TJ-SP validou multas aplicadas por município de Jandira à Sabesp
Início de ano costuma ser marcado por uma série de impostos, como IPTU e IPVA, além da rematrícula em escolas e un[...]
Data de publicação de lei que divide ICMS em compras interestaduais abre brecha para ações na Justiça
Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação
Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145[...]
O ministro alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria v[...]
Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido
O presidente explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam atravé[...]
Também está sendo considerada uma portaria que pode atender 75% dos pequenos e microempresários contemplados no pr[...]
Para o TRF-1, verba de auxílio-educação não está sujeita a contribuição previdenciária
Tributo funciona como um adiantamento do Imposto de Renda e é descontado duas vezes ao ano de alguns investimentos
O presidente da CCJ também assumiu o compromisso de encaminhar a proposta ao Plenário do Senado ainda em fevereiro[...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional avalia que a prorrogação da adesão é necessária para dar tempo para uma negoci[...]
Movimento de Defesa da Advocacia requer que seja facultado a realização de sessões remotas, com quórum completo
Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho
A semana marcaria o retorno presencial do Carf, mas conselheiros aderiram à paralisação dos servidores da Receita
O prazo para o fim das inscrições das empresas para o regime neste ano é no dia 31 de janeiro.
Associação afirma que conselheiros do contribuinte vivem regime “extremamente precário”
Estados e advogados tributaristas divergem sobre a possibilidade de a norma produzir efeitos ainda este ano
Projeto previa o parcelamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União
Está em jogo uma arrecadação de R$ 9,5 bilhões em 2022, ou seja, 2% da receita anual com o tributo.
Tabela permanece congelada na faixa de isenção de R$ 1.903,98 desde 2015, quando foi atualizada pela última vez, n[...]
Para Corte, que deu ganho de causa à TAM Linhas Aéreas, não há distinção entre isenção e alíquota zero
Mesmo sem o código de barras é possível realizar o acerto pelo internet banking, evitando atendimentos presenciais[...]
Lei Complementar 190/2022 foi publicada no DOU desta quarta. Para advogados, cobrança só poderá ser feita no ano q[...]
O estudo reuniu empresas como Bradespar, Petrobras e Vale, que estão entre as empresas com projeção de maior taxa [...]
Estados entendem que cobrança pode começar já neste ano
Governo estuda ampliar medida provisória para incluir programa de parcelamento de débitos que, até então, não foi [...]
Entenda as mudanças em impostos que passam a valer neste ano. Empresas de diferentes setores são afetadas
Pela desoneração da folha, as empresas beneficiadas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de[...]
A isenção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) será válida para todas as categori[...]
Multa por compensação e Cide-remessas são alguns dos destaques do 1º semestre
Maioria votou também para que quem entrou no Judiciário até 5/2/21 possa restituir valores pagos a mais
Os secretários de Fazenda tiveram reunião ainda com a deputada Taliria Petrone, do Rio de Janeiro, da qual partici[...]
A informação pegou de surpresa agricultores que já sofrem com o impacto da estiagem e a alta no preço dos insumos,[...]
A Câmara Legislativa aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira (14), a redução da alíquota do Imposto sobr[...]
Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) vale para débitos do ICMS, IPVA, ITCD e Taxa de Fiscalização de Recurs[...]
O projeto cria o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, também chamado de BR do Mar
O texto foi aprovado em dois turnos nesta quinta-feira (16) e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Empresários acumularam dívida tributária de R$ 160 milhões, segundo o MPF, e se utilizavam de laranjas para omitir[...]
Novo colegiado terá o prazo de 40 sessões para proferir parecer de mérito ao plenário sobre a PEC 7/2020
O alerta foi feito no Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro da Instituição Fiscal Independente do Senado
Empresa importa GPS e incorpora em máquinas agrícolas. Para o fisco, deveria incidir IPI com alíquota do produto i[...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado
Decisão beneficia empresas com ações judiciais que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofin[...]
Devido às discordâncias entre os partidos quanto ao mérito da matéria, a Câmara dos Deputados adiou a votação do P[...]
Ficam ressalvadas as ações ajuizadas até a data do início do julgamento do mérito, em 5 de fevereiro de 2021
O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscr[...]
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
Medidas da Secretaria de Economia de apoio ao setor produtivo e aquecimento da economia foram votadas pelos deputa[...]
As Regras de Pós-validação da EFD servem como base para análise, validação e processamento das declarações enviada[...]
Os secretários estaduais de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal discutiram nesta quarta-feira (23), durante [...]
Ao apelar da decisão que rejeitou a denúncia, o MPF reiterou pelo enquadramento do crime de contrabando e afirmou [...]
TRF1 decide que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) não tem legitimidade para decid[...]
Relator do processo, o desembargador federal Novély Vilanova frisou que não há distinção entre isenção e alíquota [...]
Maurício Faro, presidente da Ceat, diz que taxa aumentaria insegurança jurídica
Fiscalização havia entendido que houve omissão de receita que deveria ter sido oferecida à tributação do IRPJ e CS[...]
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, a expectativa é que a matéria esteja [...]
Entre eles o PLP 148/19, que regula a incidência do ICMS em operações de venda multicanal de mercadoria
Sem a prorrogação, as companhias teriam que recolher os tributos sobre os insumos utilizados na produção
Proposta que tramita na Câmara eleva o teto da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano
Deputado André Fufuca reduziu para 10% do total da dívida a parcela de entrada para as empresas aderirem ao progra[...]
A partir de janeiro o ICMS será cobrado com redução da base de cálculo
Defasagem da tabela do Imposto de Renda afetará 15,1 milhões de pessoas de menor renda em 2022.
A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.
Uma portaria publicada na terça-feira (14/12) disciplina a volta ao trabalho presencial nos julgamentos
Caso chegou ao conselho depois que o contribuinte foi alvo de fiscalização para apurar a prática de fraudes no com[...]
Placar estava em 2×0 contra o recurso do contribuinte, quando conselheira pediu vista no processo
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestaç[...]