Fumicultores questionam aumento do ICMS no Paraná
Governo que aumentar taxação no cigarro para dar auxílio a policiais
Governo que aumentar taxação no cigarro para dar auxílio a policiais
Com a nova determinação, agora são nove estados que contam com o benefício; medida atende a um pedido da Confedera[...]
Para magistrada, produto deve ser tributado como aeronave não tripulada.
Foi no segundo ano do governo FHC (PSDB) que atualização deixou de ser feita; defasagem afetará, em 2022, em espec[...]
Para relatora, dificuldades econômicas decorrentes da pandemia ainda persistem
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aderiu integralmente à Redesim.
Ficou decidido que quem exerce atividade comercial pode descontar créditos da aquisição de bens para revenda.
“Estamos vivendo talvez o melhor momento de equilíbrio fiscal da história de Mato Grosso do Sul, com capacidade de[...]
É preciso agendar o atendimento antes de procurar uma das unidades do Resolve Palmas para negociar os débitos
Projeto de lei foi enviado à Câmara com pedido de votação em regime de urgência
Por meio dessa iniciativa, o cidadão pode quitar seus débitos em atraso com o Município com descontos de até 95%
A lei que irá reduzir o tributo da comunicação, da energia elétrica, dos combustíveis e do gás GLP foi sancionada [...]
O decreto contempla outra demanda social ao explicitar o direito das pessoas com Síndrome de Down a isenção de IC[...]
Crescimento em relação ao ano anterior foi de 14,97%
A Gerência de Suporte Técnico esclarece que, durante o período de migração ocorrerá indisponibilidade somente na d[...]
O objetivo é a divulgação de decretos, portarias, convocações e tudo que esteja oficialmente relacionado ao Govern[...]
O Colegiado destacou que a cobrança do imposto durante o período em que esteve sob a aguarda da administração públ[...]
Esta foi a tese firmada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Re[...]
Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou no último dia 24 d[...]
Para ter direito ao benefício, é preciso solicitar via ação judicial; analistas explicam as vantagens.
Insegurança jurídica que ronda a Zona Franca afeta investimentos e planejamentos de quase 500 indústrias de alta t[...]
Lei estadual não pode incluir contador como responsável por dívidas tributárias
Gilmar Mendes acompanhou o relator no julgamento que fica em plenário virtual de 10 a 17 de dezembro; leia a ínteg[...]
Na Câmara, Lira usa requerimento de 2016 para pautar urgência de matéria; relator fala em geração de empregos e em[...]
Texto estabelece limites para os estímulos baseados no tamanho da economia e no tipo de empreendimento incentivado
Baixe o relatório do JOTA sobre um dos julgamentos mais relevantes da Corte da área tributária e seus possíveis im[...]
Acolhendo o pedido de providências da Dux Administração Judicial S/S Ltda., no bojo do Processo Administrativo
A inauguração contou com a presença da DRF/Goiânia e da ARF local.
Projeto é de autoria do deputado Capitão Contar (PSL)
A proposta, encaminhada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), assegura o direito à isenção do [...]
Crescimento em relação ao ano anterior foi de 14,97%
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) ampliou em duas horas o tempo de atendimento remoto ao públi[...]
O benefício é concedido para o deficiente físico, mental e autista na compra de um carro novo
Agora a matéria será encaminhada à promulgação.
Segundo a camara-e.net, economia digital paga mais imposto que outros setores da economia brasileira.
Até então, o viajante oriundo de outro país tinha que mostrar somente a Declaração de Saúde do Viajante (DSV)
O texto a ser votado pelo Senado determina prazo estendido até 31 de dezembro de 2026. O fim da isenção está previ[...]
Julgamento sobre modulação recomeça nesta sexta-feira (10/12), e prazo para apresentação dos votos vai até 17 de d[...]
Antes, limite era de R$ 70.000 e estava congelado há mais de uma década
Aprovação permite inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do [...]
A regulamentação define procedimentos aduaneiros para reposição de mercadorias importadas com defeito técnico e pr[...]
Alíquota de ICMS de energia e comunicações não pode ser superior à geral
Decisão foi tomada em sessão na qual tribunal aprovou outras resoluções com regras para a campanha eleitoral. Prop[...]
Norma autoriza a constituição de fundo de investimentos cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem
De acordo com o manifesto, o projeto de lei 2337/2021 não tem uma proposta transparente
Para debatedores no Evento Abrint 2021, carga sobre empresas de telecomunicações cairá se reforma tributária liqui[...]
Iniciativa contribui para a definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS.
Instruções Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restituição, compensação, ressarc[...]
Aumento realizado pelo comitê do Banco Central (BC) foi de 1,5 ponto porcentual.
A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022.
Também chamado de Novo Refis, o Pert garante o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União
Segundo a entidade, os clubes experimentaram severos impactos associados ao cancelamento de jogos ou à ausência ou[...]
A medida, que se encerraria no fim do ano, valerá até o fim de 2023. O texto vai agora para sanção presidencial.
PEC adequa Constituição do Estado aos critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional Federal nº 108/2020. A pa[...]
A evolução de ICMS em 2021 é um destaque em comparação à arrecadação dos anos de 2019 e 2020.
A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e, a partir de 10/01/2022
Do total de empresas beneficiadas, oito empresas alcançaram a pontuação máxima.
Pacote de redução de impostos do Governo de MT traz justiça econômica para a sociedade, afirma presidente do Sinde[...]
O Executivo havia negado as solicitações administrativas apresentadas pela entidade desde o início de 2021.
A proposta adequa a legislação à atual conjuntura econômica, buscando desburocratizar e estimular novas adesões, p[...]
Os órgãos e as entidades que ainda não tiverem adotado mecanismo de compartilhamento via blockchain, ou outro auto[...]
A matéria será enviada à sanção presidencial.
Produtores esperam novas altas dos valores para comercializar lotes no spot.
Benefícios poderão continuar válidos até 2026
Antonio Anastasia relatou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça
Proposta dispensa a intermediação obrigatória de distribuidores na compra do combustível
O período para conclusão das operações de exportação em consignação de joias, pedras preciosas e semipreciosas pas[...]
Para ministro, projeto caiu em “mãos erradas, de alguém que não entende sobre reforma tributária”.
Durante a reunião, senadores ficaram divididos sobre o adiamento da análise da PEC
Portais fraudulentos e privados simulam sistema da Receita para vender supostos itens apreendidos. Receita diz que[...]
Tax Free funcionará para IPI, PIS/Pasep e Cofins; no caso do ICMS, a devolução ficará a critério de cada estado
Dados, obtidos com exclusividade pelo JOTA, foram levantados pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Esta[...]
Projeto já passou pela Câmara e texto vai à sanção presidencial
A 3ª Turma da Câmara Superior entendeu que manipulação de medicamentos pode ser considerada processo industrial
Texto pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual
Promulgação da Emenda Constitucional 113, oriunda dos trechos consensuais da PEC dos Precatórios; modificações do [...]
Presidente da Frente pelo Brasil Competitivo, Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirma haver desequilíbrio
Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples [...]
Objetivo é aquecer as vendas entre 10 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022: é mais uma medida de apoio ao [...]
Atividade de turismo é uma das que terá isenção de ISS
Projeto aprovado pelos deputados confere isenção ou desconto de ICMS para medicamento usado no tratamento da Atrof[...]
O simulador para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Goiânia referente ao ano de[...]
Novas regras foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Mauro Mendes nesta terça-fe[...]
Nesta etapa, os montantes devidos podem ser pagos em até 40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a[...]
Mais de mil Inscrições Estaduais são cassadas por falta de entrega de GIAs de outubro, novembro e dezembro de 2019
Foi aprovada, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa[...]
É preciso modernizar nosso ambiente de negócios para reverter esse quadro, com reformas estruturantes, como a trib[...]
Em comunicado oficial, Ecofin diz que novas regras refletem atuais necessidades dos Estados-membros e objetivos po[...]
Proposta poderá ocasionar grandes distorções de valores entre municípios
No documento, a CNI lamentou os impactos na competitividade causados pela ausência do 5G no País.
A senadora Maria Eliza é uma das autoras do requerimento
Em seguida, será exigido teste do tipo PCR com resultado negativo
Páginas falsas simulam leilões da Receita Federal para lesar os cidadãos
Receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do insumo su[...]
Texto aprovado pela Câmara e pelo Senado será promulgado nesta quarta-feira. Já as alterações feitas pelos senador[...]
Prevaleceu o entendimento de que julgados do STF sobre o tema não afastam a exigência da certificação
Bolsonaro participou do encontro com empresários. Relator do texto disse que projeto precisa ser extinto
Veneziano vai relatar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.