Piauí: Oportunidade Adesão ao Refis de ICMS começa na segunda-feira (3)
Os débitos consolidados vencidos até 31 de maio deste ano poderão ser parcelados em até 180 vezes...
Os débitos consolidados vencidos até 31 de maio deste ano poderão ser parcelados em até 180 vezes...
Decreto deve ser assinado ainda nesta semana e será válido por tempo determinado, 90 dias...
Ministro da Fazenda também afirmou que revisou para baixo dos 0,5% o crescimento do PIB para 2017...
Segundo uma fonte da área econômica, a elevação do PIS/Cofins tem a vantagem de a arrecadação não ser dividida com[...]
Dívidas apuradas até a competência maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações...
Receita Federal autoriza o Substituto Tributário excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ICMS des[...]
Especialistas debateram distorção da sistemática de recolhimento do ICMS em recente simpósio da ABF. Eis aqui as c[...]
A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes...
Foi protocolado hoje (27/06) na Assembleia Legislativa projeto de lei do governador que permite reduzir o ICMS do [...]
Especialistas debateram distorção da sistemática de recolhimento do ICMS em recente simpósio da ABF...
Os valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica não entram na base de cálculo do Imposto de C[...]
Pode ser aprovada na próxima semana pelo Senado a criação do Simples Municipal, um regime simplificado de prestaçã[...]
O Novo Refis, programa federal para quitação de impostos devidos pelas empresas, está sendo elogiado por consultor[...]
Arrecadação de maio também foi menor do que a registrada no mês anterior...
Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisó[...]
Em 2016 o governo publicou uma Instrução Normativa que alterou a data de entrega da Escrituração Contábil Fiscal, [...]
Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e[...]
Prescrição de cinco anos passa a ser contada a partir de recebimento da denúncia pelo Conselho Federal de Contabil[...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 282/16) do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que isen[...]
A Secretaria da Fazenda esclarece que o decreto nº 8.970, de 9 de junho, não concede ampliação de prazo apenas par[...]
Está em vigor a Lei nº 19.665/2017 que traz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás normatizando[...]
Consumidores vão à Justiça para excluir taxas do cálculo do tributo, o que reduz valor final em até 20%...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (12) cinco novos[...]
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança...
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD..[...]
A Comissão Especial que vai analisar a medida provisória (MP) 783/2017, que institui o Programa Especial de Regula[...]
A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais que o pagamento ao Fundo Prote[...]
Decisões tomadas pelo tribunal administrativo, após a instituição de uma bonificação a auditores fiscais por aplic[...]
A equipe econômica decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema tributário desenhada pelo governo antes [...]
Governo estuda reduzir o imposto para faixas maiores de rendimento. Para auditores fiscais, a medida deveria ser a[...]
Medida integra iniciativas para minimizar crise política
Negociações políticas em torno de mais apoio no Congresso incluem medidas que potencializam a perda de receita do [...]
Cálculo do ICMS sobre consumo de energia é um dos temas incluídos nesta segunda-feira (12/6) na ferramenta Pesquis[...]
O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada operação é tribut[...]
A anistia a incentivos concedidos a empresas elimina a insegurança jurídica, mas não resolve a disputa entre os Es[...]
Será ministrado pelo instrutor Daniel Tavares no dia 23/06/2017 o curso de Escrituração Contábil Fiscal no Hotel P[...]
"A grande expectativa é que a Receita não exclua deste benefício os optantes pelo Simples Nacional”
Nos primeiros quatro meses do ano, receita chegou a R$ 125 bilhões...
O STF considerou essa estrutura de tributação inconstitucional. É possível reaver valores pagos a mais nos últimos[...]
Ávidos por receita e com dificuldade de colocar em prática as medidas de equilíbrio fiscal, os estados estão volta[...]
Legislação. Decisão do STJ consolida entendimento de que a Fazenda de SP não pode cobrar mais do que a Selic em ju[...]
Diante das dificuldades políticas de se implementar mudanças na constituição do País, estado gaúcho começa a estud[...]
Negociação entre governo e Congresso em torno de um novo Refis reacende o debate...
Dá nova redação ao § 11 do art. 42 do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado [...]
Projeto de lei de autoria do governo estadual pode reduzir de 300% para 100% o teto de valor da multa cobrada em a[...]
Importadores de pneus vão ao Supremo alegando dupla tributação no RS...
Tribunal de Justiça de São Paulo anula autuação de R$ 4 milhões a indústria que comprou alumínio de uma fornecedor[...]
O texto prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação...
Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da Cof[...]
Será realizado no dia 08/06/2017 no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), o curso Terceirização - Nova Legisl[...]
Será ministrado pelo instrutor Daniel Tavares no dia 09/06/2017 o curso de Escrituração Contábil Fiscal no Hotel P[...]
Contribuintes, ao pagar tributos, entrarão com cada vez mais ações por causa das discussões abertas...
Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que[...]
O superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, informou que, até abril, foram lançados autos de infraç[...]
Projeto já aprovado no Senado prevê que incentivos estaduais para indústria e agropecuária não autorizados pelo Co[...]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas na tarde desta quarta-feira (10) que não há nada de[...]
A RFB orienta os contribuintes com ações judiciais em curso, ou que aproveitaram ações judiciais impetradas pelos [...]
A Receita Federal vai tornar obrigatória, a partir do ano que vem, a utilização do eSocial por todas as empresas.[...]
Todos os participantes de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (9), conco[...]
O Simples Nacional trouxe um impacto positivo na arrecadação e contribuiu para a melhoria da competitividade do co[...]
A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário deixe uma sociedade, pois vetar o registro [...]
As empresas poderão reaver valores pagos com a sobreposição de tributos entre 2011 e 2016...
Será ministrado pelo instrutor Daniel Tavares no dia 26/05/2016 o curso de Escrituração Contábil Fiscal no Hotel P[...]
Instituída em 1996, a Lei Kandir, que isentou o ICMS para exportações de produtos primários e semielaborados, está[...]
Será realizado no dia 20/05/2017 na CDL (Câmara de Dirigentes Logistas de Goiânia), o curso E-Social. O mesmo ser[...]
O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fisc[...]
Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no ex[...]
Será realizado no dia 17/04/2017 no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), o curso ECD Escrituração Contábil [...]
A Receita Federal orienta os contribuintes com ações judiciais ou em curso para regularização dos débitos de forma[...]
Lançado no início do ano, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, ainda tem ade[...]
O governo mantém o plano de mudar os regimes do PIS e da Cofins. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o assess[...]
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais não pode votar duas vezes para desempatar o resultado [...]
O cálculo de prescrição de crime tributário é feito com base no momento da conduta, mesmo que sua consumação tenha[...]
Não incide Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a produção de vídeo por encomenda...
Uma entidade assistencial, mesmo tendo isenção tributária em alguns campos, não pode pedir o desconto do imposto s[...]
Será realizado no dia 26/04/2017 no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), o curso E-Social. O mesmo será min[...]
Especialistas afirmam que juízo é inconstitucional, já que o imposto só pode ser cobrado quando houver transferênc[...]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
Publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (7) lei que isenta de ICMS equipamentos e insumos prioritários para [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso no qual uma usina de cana de açúcar do interior de São Paulo questi[...]
O desembargador Jomar Fernandes indeferiu, nesta quarta-feira (5), a liminar requerida nos autos do Mandado de Seg[...]
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e[...]
A partir de 1º de maio, a contribuição para o Fundo Protege passa a ser de 10% para as seguintes atividades: frigo[...]
Novas decisões do STJ e do Juizado Especial de BH condenam tributo sobre as taxas de transmissão e distribuição in[...]
Ampliação do trabalho terceirizado pode reduzir as contribuições previdenciárias...
Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a necessidade de alta tributária não está completamente afas[...]
Brasileiros estão entre os que pagam mais tributos no mundo e os que menos têm a contrapartida de serviços público[...]
Ainda em construção pelo governo federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais [...]
Empresas do Espírito Santo com pendências tributárias poderão ganhar até 100% de desconto no valor das multas devi[...]
“É constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pel[...]
A Sefaz publicou em seu portal comunicado pontuando que o recolhimento da diferença prevista no art. 2°, § 2° do D[...]
Os estados tem competência tributária para instituir benefícios fiscais, mas não o podem fazer quando se trata de [...]
Mais de uma década após entrar com uma ação que pede a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi[...]
Governo calcula perda arrecadatória de R$ 20 bilhões ao ano e pedirá que efeitos valham a partir do exercício fisc[...]
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/16, do deputado Goulart (PSD-SP), qu[...]
“Impostos, uma vez que sobem, jamais caem”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, ao comentar a hi[...]
Nesta semana, a equipe econômica indicou que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,1 bilhões, valor que será c[...]
A equipe econômica pretende cobrir mais de 40% dos R$ 58,2 bilhões que terá de ajustar no Orçamento deste ano com [...]
Ao contrário de doutrinadores “contaminados” pelo Decreto-Lei 406/1968, o diretor da área de impostos da Pricewate[...]