Boi vivo é insumo de origem animal para fins de crédito de PIS e Cofins
O boi vivo comprado por um frigorífico pode ser considerado produto de origem animal para fins de definição da alí[...]
O boi vivo comprado por um frigorífico pode ser considerado produto de origem animal para fins de definição da alí[...]
Definição de tese sobre a admissibilidade de ação rescisória para adequação de sentença transitada em julgado à mo[...]
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ref[...]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de suspensão, por 60 dias, dos efeitos cautelares e d[...]
Atualizada a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados do STJ, sendo incluídas informações relacionadas ao ramo[...]
A Secretaria da Economia vai realizar no próximo mês, nos dias 12 e 13 de junho, Seminário sobre a Reforma Tributá[...]
A Receita Estadual estendeu diversos prazos de entrega.
A Gerência de Controle da Arrecadação da Secretaria da Economia comunica aos contribuintes que será realizada manu[...]
Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tri[...]
A ideia é que um texto de consenso seja elaborado pelo grupo que terá 50 dias para analisar a proposta.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada [...]
As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios f[...]
Concedida liminar para que uma empresa do setor de eventos siga com os benefícios do Programa Emergencial de Retom[...]
Julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ[...]
Desde que o Rio Grande do Sul começou a sentir os efeitos da maior catástrofe meteorológica da história, o país se[...]
As doações internacionais ao Rio Grande do Sul estão isentas de impostos, por determinação da Re[...]
Proposta do governo que regulamenta a reforma tributária lista 15 alimentos que ficarão isentos dos novos tributo[...]
Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização.
A partir desta segunda-feira (13/5), Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequ[...]
Publicada notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 6.205 contribuintes paulistas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Proje[...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual realizada na manhã de 10/05, a Resolução CG[...]
Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em meio à situação de calamidade em que vive[...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, decidiu dispensar os produtores rurais do Rio Gran[...]
Medida excepcional será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/5).
Ao modular os efeitos da tese sobre o fim do limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S, a 1ª S[...]
RFB disponibiliza novas funcionalidades para auxiliar os usuários do e-CAC que utilizam o portal web da EFD-Reinf [...]
RFB informa que foi aplicada uma alteração no sistema da EFD-Reinf para que envie à DCTFWeb a indicação de “sem mo[...]
A BBC Informa que, hoje é o último dia para efetuar o pagamento da nova alíquota modal de ICMS de 19%, que entrou [...]
Em Minas Gerais, as mercadorias coletadas de terceiros para doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul [...]
As importações terrestres vindas do Paraguai e de qualquer outro país do Mercosul para Santa Catarina com incentiv[...]
As doações internacionais ao Rio Grande do Sul serão isentas de impostos, informou nesta quarta-feira (8) a Receit[...]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) iniciaram a negociação de dívidas refe[...]
Em nova decisão publicada nesta terça-feira, 7, o Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 2 d[...]
O Decreto n° 5.693-R estabelece os critérios para que os contribuintes dos municípios afetados pelas fortes chuvas[...]
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lançou, na manhã de terça-feira (07), no Palá[...]
Proposta apresentada por Mato Grosso foi aprovada pelo Confaz na terça-feira (07)
Portaria publicada em edição extra do DOU prevê essa e outras medidas excepcionais para contribuintes do RS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.079), e[...]
Em função das enchentes no RS, foram necessárias ações emergenciais, como a interrupção da operação de um dos Data[...]
Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no estado ganharão mais três meses para pagarem o Imp[...]
Os veículos que estiverem realizando o transporte de mantimentos, materiais ou quaisquer bens destinados a auxilia[...]
Corte considerou falta de lei que regulamente a matéria.
A partir de 1º de junho o produtor ou extrator que realizar transferência interestadual de mercadorias entre estab[...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou hoje a suspensão de atos processuais no âmbito do Co[...]
Pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB em razão da calamidade pública no RS por conta das enchentes.
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorre com a circulação jurídica da merc[...]
A decisão considerou ilegal uma norma da Receita Federal sobre o chamado “preço de transferência”.
Mudança trará evoluções em relação ao sistema Siscomex LI/DI, que será desligado após conclusão do cronograma de i[...]
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes
A Lei do Bem é surpreendentemente subutilizada. Trata-se de um conjunto de incentivos fiscais para empresas que re[...]
A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado aprovou, nesta quinta-feira (2), [...]
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou o benefício de redução de base de cálcul[...]
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 03/05/2024, a versão 1.7 das Regras de[...]
Entrou em vigor no dia 1º deste mês a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores[...]
Trata-se de um serviço disponibilizado pela Fazenda, em parceria com a Receita Federal, e que possibilita uma anál[...]
Os contribuintes com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) p[...]
A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto [...]
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de[...]
A partir desta quarta-feira, 1º de maio, o Recupera Mais - Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina entra [...]
O governo do Estado, em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (30/4), anunciou que a alternativ[...]
Medida, definida nacionalmente, vale para todas as operações entre estados e para produtores que tenham registrad[...]
Estão prorrogados, até 31 de dezembro de 2026, 60 incentivos fiscais que constam no Convênio ICMS 226/23.
Carga tributária atual é alta e regressiva, destaca vice-presidente
Adiamento do uso obrigatório da Nota Fiscal Confaz adia uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica para[...]
Atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior
A Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria da Economia de Goiás comunica aos contribuintes que na próxima q[...]
Medida vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) passará neste mês de maio a ter uma câmara dedicada prefere[...]
Convocada audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a pe[...]
Tese de repercussão geral a ser fixada pelo Tribunal será aplicada aos casos semelhantes na Justiça.
A respeito da inclusão do valor do crédito presumido, previsto no artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004, no ICMS no seu[...]
Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessári[...]
Durante a Operação Safra 2023/2024, o uso de tecnologia foi destacado como crucial para uma fiscalização mais efi[...]
Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os grupos de trabalho que serão criados par[...]
Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra proposta ficou para o mê[...]
Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo 150, [...]
Nos próximos 30 dias, 11 produtos de aço importados passarão a ser submetidos a cotas de importações. Caso o volum[...]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) ampliou a lista de empresas do comércio varejista que devem integra[...]
A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, participou de reunião em Brasília, nesta terça-feira (23/4), n[...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a votação da regulamentação da reform[...]
Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao[...]
A Secretaria da Economia orienta que, devido à alteração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, o contribuinte[...]
As empresas mato-grossenses que possuem débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Pr[...]
Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva, o Governo do Estado lançou nesta sexta-feira, 19, em Concórdia, o[...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para e[...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/[...]
Com o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com [...]
Os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão mais uma o[...]
Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15/04) o Decreto 49.042/24, que regulamenta a isenção de ICMS[...]
O Procon Municipal enviou ofício à Agência Nacional de Petróleo (ANP) solicitando investigação nos postos de combu[...]
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se [...]
O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu na pauta da 192 ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política F[...]
O agronegócio representou 47,8% das vendas externas totais do Brasil no período, um pouco acima dos 47,3% observad[...]
Um dos pontos que precisam ser regulamentados é a isenção de impostos da cesta básica
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/23, que cria uma polític[...]
Nesta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento em que se dis[...]