ICMS/PB - Fazenda Estadual inicia processo de exclusão de optantes pelo Simples Nacional com débitos na Dívida Ativa do Estado
Caso a empresa regularize a totalidade dos débitos no prazo, terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamen[...]
Caso a empresa regularize a totalidade dos débitos no prazo, terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamen[...]
A planilha calcula, automaticamente, os valores simulados de receita. O contador utilizará os valores das notas fi[...]
Nesta quarta-feira, 20, a Secretaria de Estada Fazenda (SEF/SC), por meio da Diretoria de Contabilidade e de Infor[...]
O Prefis-SC oferece mais uma oportunidade para que o contribuinte possa regularizar sua situação, sem a fim de evi[...]
Posicionamento da Classe Contábil Frente ao Projeto da Reforma Tributária
Com ajuda e incentivo do governo do Estado, o setor de bares e restaurantes está aumentando as contratações e reto[...]
O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no [...]
A juíza Anna Finke Suszek, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, determinou que o Governo[...]
TJ/MT decidiu que o ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento, que é o serviço efetivo do prestador, a empres[...]
Produtores dizem que taxas de cartórios encarecem a produção
Entidades defendem que o financiamento seja feito a partir de tributação sobre fortunas, altas rendas, lucros e di[...]
Novidades ocorrem na “entrega de carga para retorno ao mercado interno” e em outras funcionalidades relacionadas à[...]
Entidades manifestam o apoio à PEC 110
A PEC relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), unifica a base tributária do consumo e recomenda a criação de[...]
As sugestões foram citadas por Pacheco durante um almoço com prefeitos da Paraíba, nesta quarta-feira, 20
Proposta quer evitar que MEIs, micro e pequenas empresas tenham o nome sujo por causa de dívidas com órgãos e enti[...]
Análise sobre racionalização dos gastos e reformas estruturais no novo arcabouço fiscal mostra que, após impactos [...]
Para Receita, itens distribuídos a trabalhadores alocados em atividades administrativas não podem ser considerados[...]
Felipe Salto, diretor-presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que “a questão fiscal continua a[...]
'O Senado não quer taxar quem ganha muito e não paga nada', disse o presidente da Câmara
O prazo para regularização termina 30 dias contados a partir da data de ciência do Termo de Exclusão.
Comprometimento com equilíbrio fiscal será mantido, afirmou Guedes
Para a Ordem, dispositivos publicados em portaria ‘servem apenas para limitar e dificultar as audiências’
Um dos melhores momentos do ano para o e-commerce está chegando, confira como melhorar o planejamento bem longe do[...]
A lei diz ainda que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) será a responsável pelo planejamento, administração,[...]
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados, com objetivo de barrar a alta dos combustíveis, pode gerar outro proble[...]
O Refis, em sua segunda fase, permite o parcelamento em até 50 meses, com entrada a partir de 10% do total do valo[...]
Segundo secretário, Conselho Nacional precisa aprovar por unanimidade lei que concede o benefício fiscal.
Estímulo ao segmento faz parte do novo Código Tributário, que passa a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2022
Segundo o diretor de Fiscalização, o impacto negativo será a curto prazo, mas que a partir do quarto ano, contado [...]
Angelo Coronel, relator do projeto no Senado, afirmou ainda que não tem prazo para entrega e que busca uma redução[...]
Em defesa do causídico, porém, OAB-GO pontuou que a condenação solidária e pessoal do advogado em litigância de má[...]
O Supremo Tribunal Federal fixou neste ano a tese de que o ICMS compõe a base de cálculo da CPRB.
8ª Turma, seguindo a orientação do STJ vem decidindo que a autora tem direito ao creditamento do Pis e da Cofins s[...]
Denúncia foi oferecida na sexta-feira (15), mas divulgada nesta segunda-feira (18). Denunciados são do Paraná, Min[...]
Partido afirma que isenção fiscal concedida a esses produtos enseja uma ‘assimetria tributária na importação’
Levantamento mostra que a gasolina registra a 11ª semana consecutiva com alteração de preço nas bombas; diesel tam[...]
"Defendemos que, se o governo segurar o preço do combustível, Estados seguram o ICMS"
Lewandowski incluiu na lista da próxima semana e o ministro Fux ainda avalia se inicia ou não a análise
Segundo relatos, o próprio ministro tem reconhecido que ela não deve ser viabilizada antes do final de 2022.
Para ele, texto aprovado pela Câmara faz justiça tributária
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de "Termo de Exclusão" no DTE-SN poderá regul[...]
Essa medida traz vantagens e segurança ao contribuinte, que sempre terá a certeza de pagar uma guia com informaçõe[...]
Veto a audiências com conselheiros que não são relatores ou presidentes é dos pontos mais polêmicos da Portaria 12[...]
ficou demonstrado que os bens importados serão utilizados tanto na conservação, modernização e conversão das embar[...]
Entenda as principais características para uma atuação efetiva do profissional contábil na assessoria empresarial [...]
Precatórios dos estados relativos ao Fundef judicializados no STF somam R$ 15,6 bilhões
O STF decidiu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas poderão recuperar o imposto p[...]
Em 2020, sob os efeitos da crise sanitária, as instituições financeiras tiveram queda de 26% no lucro líquido
Tributaristas afirmam que PLP 11/2020 pode representar ofensa ao pacto federativo e ao princípio da autonomia dos [...]
Os vetos haviam sido derrubados em sessão do Congresso Nacional no último dia 27
Aprovado na Câmara com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, a alteração no ICMS provocou reação imediata dos [...]
O PL 2337 passou na Câmara e está em análise no Senado. Ele prevê a tributação sobre dividendos e o fim da dedução[...]
O parlamentar disse que não concorda com pontos cruciais do texto e que pode levar anos para apresentar seu relató[...]
Valores da base de cálculo válidos entre 16 e 31 de outubro de 2021
Só estão desobrigadas aquelas listadas na Portaria 405/21
Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto
Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da população gaúcha, disse Leite
Foram disponibilizadas, no total, mais de 900 senhas para atendimento de gratuidade que ocorrerá no período de 25/[...]
A previsão da Secretaria da Economia é negociar com os credores mais de R$100 milhões em dívidas incluídas em rest[...]
Projeto de Lei foi enviado para a Assembleia Legislativa e passa a valer a partir de janeiro de 2022
Caso não atualizem as informações, passarão, juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscai[...]
A empresa de telefonia tem direito ao crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destaca[...]
Apenas abre uma possibilidade para o contribuinte realizar o pagamento de forma parcelada, não o onerando demasiad[...]
Recurso tem repercussão geral reconhecida; não há data para o julgamento ser retomado
Relator afirmou que projeto não prevê compensação da renúncia tributária, o que contraria a Lei de Responsabilidad[...]
Portaria publicada distribui temas de competência da 1ª Turma da Câmara Superior à 2ª e à 3ª em caráter temporário
Antes da suspensão, havia três votos acompanhando integralmente o relator, Edson Fachin
União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos com a manutenção da desoneração até 31 de dezembro de [...]
Advogados argumentam que restrição limita ilegalmente o exercício da advocacia
Hoje, cada estado determina uma alíquota de ICMS para gasolina, óleo diesel e etanol
Rombo fiscal provocado pelo grupo criminoso ainda está sendo contabilizado pelo órgão estadual
A cassação de uma das empresas aconteceu em abril, outras três tiveram a confirmação da perda da inscrição estadua[...]
Medida facilita a rotina diária e simplifica os procedimentos para emissão dos documentos fiscais
No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva
O referido decreto, enquanto ato do Poder Executivo, pode alterar as alíquotas de IPI dentro do mínimo e máximo pr[...]
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um oficial de registro de imóv[...]
Estados dizem que projeto aprovado pela Câmara prejudica receitas dos estados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu dar ao projeto o "tratamento devido"
O parecer de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2020, em discussão hoje na Câmara dos Deputados, des[...]
Impostômetro é um painel luminoso fixado na sede da Associação Comercial, na Rua Boa Vista, no centro de São Paulo
PLP 46/2021 institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou devidos no âmb[...]
Desoneração acabaria em 2020, foi prorrogada até o fim deste ano, e Câmara analisa projeto que estende até 2026. M[...]
OAB afirma que diversos contribuintes foram excluídos e tiveram seus débitos restabelecidos em patamares exorbitan[...]
Agendamento para a primeira fase da programação se inicia na segunda-feira (18/10)
Comissão de Finanças adiou votação da matéria para que deputados possam analisar emenda
A presunção de fraude à execução fiscal ocorre com a inscrição do débito em Dívida Ativa e é absoluta
Confira se suas encomendas sem fins comerciais podem ser isentas e em quanto pode ser a multa caso valor ultrapass[...]
Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24.
Valores considerados insuficiente pela Receita não justificam exclusão de empresas do Refis, defende OAB
Guedes diz que reforma administrativa e tributária sairá até dezembro
A reforma foi endossada no comunicado final do encontro desta quarta, que reuniu ministros da Economia e president[...]
Há cinco emendas destacadas para votação em separado que ainda precisam ser analisadas pelo plenário
Comitê afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras
Segundo o relator, quando a União estabelecer algum benefício fiscal, deverá ser levada em consideração a compensa[...]
Júlio Cesar: modelo de compensação atual é mais adequado
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio
Créditos vencidos serão cancelados e sem direito a reativação.
Texto altera exigência de regularidade do proprietário, o que dificultava acesso a benefício tributário para imóve[...]
Diante dessa gravidade, foi enviado aos contribuintes substitutos tributário (IEST) uma notificação via DT-e (Domi[...]