Entidade de Classe pede mudanças na MP 664
Na tarde de ontem, o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o presidente da[...]
Na tarde de ontem, o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o presidente da[...]
Os honorários de sucumbência não podem ser cobrados caso o autor da ação desista do processo para aderir a regimes[...]
Presidente da associação dos TC recomenda fiscalização prévia nos editais de contratações públicas para evitar de[...]
O governo já admite que as mudanças nas regras da desoneração da folha de pagamento sejam estabelecidas de forma g[...]
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade[...]
Há cerca de 50 anos iniciaram-se no Brasil os primeiros esforços em prol da realização de uma Reforma Tributária
De acordo com indicador da Serasa Experian, número de nascimentos de negócios no Brasil desacelerou no primeiro tr[...]
Os microempreendedores individuais - MEIs que se formalizaram até dezembro de 2014 estão obrigados a transmitir a [...]
O Ministério Público Federal quer o fim do sistema paritário de representantes da Receita Federal e contribuinte n[...]
Por maior que seja o grau de informatização das companhias, haverá sempre documentos físicos para ser arquivados
“Grosseiro é o governo brincar com a Nação. Concedendo um benefício que não é tão benéfico e punindo as empresas c[...]
Infelizmente, com essas premissas, não há como deixar de concluir que há aumento da carga tributária no horizonte
Portaria da Secretaria da Fazenda, publicada na última segunda-feira no Diário Oficial do Estado, suspende os Term[...]
Empresários que têm até hoje para fazer o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serv[...]
É antiga a discussão no meio jurídico a respeito da possibilidade de restituição do ICMS em situações nas quais o [...]
Possível erro de interpretação, que tenha levado o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) a exonerar uma empres[...]
O Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 30, publicou o indeferimento de 33 empresas goiana que ficarão [...]
Em evento da CNI, o presidente do bloco parlamentar das micro e pequenas empresa, Jorginho Mello (PR-SC), promete [...]
O Conselho Federal de Contabilidade recebeu, nesta quarta-feira (29), em sua sede, mais uma reunião do Grupo de Tr[...]
Em uma ação judicial de dissolução parcial de sociedade, houve a homologação de acordo fixando o valor das quotas,[...]
Programa Empresa Fácil, que integra a Redesim, foi tema de palestras
Críticas ao relatório do deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP) levou a um pedido de vista coletivo na Câmara e [...]
A reforma tributária do sistema brasileiro já começou. E os consensos, dantes carentes em tantas propostas de emen[...]
Mesmo antes da disparada na cotação do dólar, US$ 280 bilhões já seria um número impressionante
A arrecadação de tributos e contribuições federais somou R$ 309,4 bilhões no primeiro trimestre de 2015
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora inciden[...]
Chamou atenção de advogados que estudaram a minuta do novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recurso[...]
Após cinco meses desde que foi implantada, a Nota Fiscal Goiana terá seu primeiro sorteio já no próximo dia 29 de [...]
Segundo especialistas, modernização na declaração das obrigações acessórias pode aumentar trabalho do Conselho Adm[...]
Escritórios trabalham em esquemas de plantão para dar conta da demanda. Declaração deve ser enviada à Receita Fede[...]
O novo Código de Processo Civil (“NCPC”, Lei nº 13.105/2015) trouxe modificações importantes que conduzem à racion[...]
Com o objetivo de reduzir os anos de espera até uma decisão judicial, franqueadoras e franqueados estão buscando a[...]
Comitês de auditoria e conselhos de administração de 35 países apontam obstáculos
Até as 17h desta quinta, 15,51 milhões de declarações foram entregues. Prazo de entrega vai até o dia 30 de abril,[...]
Quando um contribuinte adere a um parcelamento, usualmente as normas exigem que desista do recurso em que esteja d[...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para novos estudos da Comissão de Jurisprudência da C[...]
A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inscreverá dia 30 na dívida ativa [...]
Defasagem de mais de 60% ante a inflação faz com que número de trabalhadores formais com IR retido na fonte salte [...]
Contribuinte deve relacionar imóveis, carros e valores seguindo as regras da Receita para evitar a malha fina.
Com troca de dados permitida pelo Sped, segundo especialistas, empresários brasileiros não precisam se preocupar c[...]
Contribuintes não podem ser autuados pelo Fisco apenas com base em informações de cartões de crédito
A partir do dia 13 de abril de 2015, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou aos produtores rurais a possi[...]
Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem enviar a Declaração Anual [...]
Além das alterações terem sido concluídas com defasagem, entre os negócios que agora podem optar pelo regime, os m[...]
Segundo o tributarista Bruno Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, o aumento da alíqu[...]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quinta-feira (9/4), mais uma súmula vinculante
Na 7º Reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), ontem (quinta-feira), em Goiânia, foi de[...]
De acordo com especialistas, equipe econômica de Dilma Rousseff sinaliza que medidas virão por meio de aumento da [...]
Contrário ao projeto, mas sem força política para barrar sua votação na Câmara, o governo sugeriu uma série de alt[...]
Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente
No dia 1º de abril, dia da mentira no Brasil e das chamadas “pranks” (pegadinhas) no exterior, o Governo Federal e[...]
No direito tributário não é raro acontecer uma tensão entre argumentos lógicos que colidem com a letra fria da lei
Goiás vai aproveitar a vinda dos secretários de Fazenda à Capital na amanhã de hoje e do ministro da Fazenda, Joaq[...]
Do montante de recursos anunciados pelo governo como meta do superávit primário para 2015, 85% serão bancados pela[...]
Senadores aprovam convalidação de benefícios concedidos por governadores
A mudança no limite do faturamento das empresas para entrar no Super Simples deve ficar para depois do ajuste fisc[...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenç[...]
A 24 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física, 7.719.840 declarações foram encaminhadas à[...]
Senador tenta costurar acordo para reduzir porcentuais aplicados por Estados e destravar reforma tributária
Será instalada nesta terça-feira (7) a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei [...]
Projeto que deve ir a Plenário hoje une empresários, mas divide trabalhadores
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi um marco para o Direito Financeiro, pois veio regular o artigo 163 da C[...]
Os contribuintes usuários do equipamento Emissor de Cupom Fiscal poderão continuar emitindo o documento ou migrar [...]
Com presença confirmada do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Goiânia sedia, na sexta-feira (10/04), no Castro’s P[...]
Aumento deve afetar 80 mil empresas e vale para aquelas que pagam os dois tributos pelo regime de cobrança não cum[...]
Para especialistas, o decreto que restabeleceu as alíquotas das contribuições sobre receitas financeiras auferidas[...]
Mesmo imune à incidência de alguns tributos, Terceiro Setor sofre para comprovar sua atuação
O governo vai enviar ao Congresso Nacional a proposta que amplia o teto de faturamento das empresas que podem se e[...]
A MP faz parte do ajuste fiscal implementado do governo
Nos próximos dias 9 e 10 de abril, a desburocratização no dia a dia dos pequenos negócios estará no centro das ate[...]
A Medida Provisória (MP) 668/2015 restabeleceu a isonomia entre os produtos nacionais e os importados
Em audiência na CAE, ministro reforçou que vem trabalhando com ajustes de índices e não na criação de impostos
O 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) debate a “Simplificação d[...]
A secretária da Fazenda Ana Carla Costa Abrão disse que a necessidade de ajuste fiscal deve-se à crise na economia[...]
A MP eleva a alíquota do PIS/Pasep em 0,45% e a da Cofins em 2%
Para Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB – SP, a medida pode ser proibiti[...]
A coordenação de Automação Fiscal da Receita de Goiás está recebendo os pedidos de autorização de uso do POS
Quatro em cada dez produtos fabricados pela indústria de transformação estão no programa desoneração da folha e de[...]
Três em cada dez brasileiros adultos entre 18 e 64 anos possuem uma empresa ou estão envolvidos com a criação de u[...]
A partir de abril o requerimento do benefício será aceito pelo Ministério do Trabalho e Emprego somente pela inter[...]
Quem compra medicamento produzido por farmácia de manipulação leva para casa a mercadoria, tal como um medicamento[...]
Comprador também deve ser informado de multas e outras taxas. Regra entra em vigor em 2 meses, segundo Diário Ofic[...]
Para Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB - SP, a medida pode ser proibiti[...]
Tentativa de receber antes a restituição faz número de declarações entregues até agora ser maior do que no mesmo p[...]
Em várias regiões brasileiras, eventos são organizados para auxiliar no preenchimento adequado da declaração
Necessidade de aprovação prévia para fechar fusões e aquisições resulta em maior cooperação de advogados e companh[...]
O limite para enquadramento no regime simplificado deve ser fixado em R$ 7,2 milhões
Na mira do ministro estão títulos de renda fixa, ações e fundos; assunto foi discutido em reunião em São Paulo
Microempresários que estiverem receosos podem imprimir diretamente as parcelas do carnê pelo Portal do Empreendedo[...]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substi[...]
Há novidades na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Após forte demanda dos contribuintes, o STF aceitou mo[...]
Economistas calculam alta de 3,2%, mas dizem que é cedo para apontar tendência
A regra vale apenas para quem teve rendimentos tributáveis ao longo de 2014 antes da formalização ou imposto retid[...]
Em que pese a autonomia do Direito Comercial em relação aos demais ramos do direito privado e público, muitos fato[...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou em fevereiro a Portaria 11/2015, que prevê a perda de manda[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Ben[...]
Começa a funcionar em 1º de abril o novo modelo de auditoria da Superintendência da Receita
Brasil adota modelo de arrecadação focado no consumo, que penaliza os mais pobres porque cobra taxas iguais para t[...]
A Medida Provisória nº 671, publicada no DOU de 20/03, institui novo parcelamento especial de dívidas tributárias [...]
Presidência envia texto para o Congresso que muda alíquota de contribuição para 56 setores