Até FMI recomenda imposto sobre grandes fortunas para redução de desigualdades
Em notícias recentes, tem-se divulgado que o governo federal pretende finalmente instituir o Imposto sobre Grandes[...]
Em notícias recentes, tem-se divulgado que o governo federal pretende finalmente instituir o Imposto sobre Grandes[...]
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabili[...]
O advogado tributarista Roberto Quiroga Mosquera, sócio do escritório Mattos Filho, critica em entrevista à Folha [...]
O Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1/2015 revoga os §§ 1º e 2º do art. 24 do Ato Declaratório Ex[...]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar projeto de lei (PLS 537/2015) do sena[...]
Por meio da Resolução CGSN nº 123/2015 - DOU 1 de 15.10.2015, o Comitê Gestor do Simples Nacional altera a Resoluç[...]
O desembaraço aduaneiro e a venda de um produto são duas operações separadas e independentes...
Os juros sobre capital próprio (JCP) são faturamento independentemente de sua classificação contábil e, por isso, [...]
Produtores de eletroeletrônicos e de bebidas quentes, como vinho e cachaça, exigiram mudanças na medida provisória[...]
Segundo Joaquim Levy, contribuição é necessária para manter benefícios como o seguro-desemprego...
Meio que na surdina diversas medidas provisórias e atos administrativos estão alterando preços de taxas...
Caricatura Heleno Torres (nova) [Spacca]No mundo globalizado, todos os países estão convencidos da urgência de amp[...]
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016...
Do total de súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, 25% versam sobre Direito Tributário...
Em 31 de agosto de 2015, foi editada Medida Provisória 690, que, entre outras alterações de cunho tributário, em s[...]
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o ente[...]
Proposta apresentada no texto da Medida Provisória 692 retira as empresas optantes do Supersimples da elevação das[...]
o contrário das propostas superficiais que são apresentadas com frequência no Brasil, Mangabeira sugere medidas qu[...]
Devido ao alto custo e investimento necessários, as clínicas que oferecem exames e tratamentos sem internação tamb[...]
A discussão sobre a legitimidade do aproveitamento do ágio ainda está longe de ser pacificada...
A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (13/10) audiência pública para discutir projeto que pretende a re[...]
Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial...
Rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem sofrer desconto de 25% pe[...]
A auditora fiscal Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva representou a Secretaria da Fazenda no debate realizado[...]
Estima-se que estados precisarão dos recursos para compensar a mudança no principal tributo cobrado por estados e [...]
Foi sancionada a Lei nº 13.169/2015 - DOU 1 de 07.10.2015, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória[...]
De acordo com a Receita Federal, até as 23h59min do dia 30 de setembro de 2015 foram entregues 1.189.626 arquivos [...]
As doações podem ser feitas por instrumento particular ou escritura pública...
Empresa de celulose e papel tem direito à imunidade tributária prevista na Constituição...
A Medida Provisória 694/2015, publicada em edição extraordinária no dia 30 de setembro, faz parte do novo pacote d[...]
Como forma de dotar o fisco de instrumento para reprimir o planejamento tributário ilícito, o artigo 116 do Código[...]
Texto eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições finance[...]
Para a Procuradoria-Geral da República, a Medida Provisória 685 “não atinge o direito de qualquer agente econômico[...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados convocou para o dia 3 de novembro uma audiência públic[...]
O regime de recuperação judicial não tranca o andamento da execução fiscal, mas exclui a realização de penhora onl[...]
Passados nove anos da aprovação do estatuto da micro e pequena empresa e da instituição do Simples Nacional, segue[...]
O Congresso Nacional deve instalar nesta quarta-feira (7) a comissão mista que analisará a Medida Provisória 692/1[...]
Ao editar a Medida Provisória 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as alíquotas que devem ser utilizadas[...]
As notícias cotidianas da política brasileira, pulverizadas na mídia, demonstram que a crise no plano econômico e [...]
O prazo para as sociedades uniprofissionais enviarem suas declarações contábeis e fiscais para a Prefeitura de São[...]
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, criado pelo novo Código de Processo Civil, tornará execu[...]
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na Ação Cautelar 3.975 para[...]
A Medida Provisória nº 694/2015 - DOU 1 de 30.09.2015 - Edição Extra, estabelece, ente outras disposições...
O governo publicou a medida provisória que aumenta de a alíquota do Imposto de Renda para as remunerações de acion[...]
Contribuintes que não entregaram ou precisem retificar a ECF entregue deverão fazê-lo a partir das 8h do dia 2 de [...]
Da Basileia a Belo Horizonte: no espaço de um mês, tive a alegria de participar de dois importantes congressos de [...]
Cancelada mais uma vez, a apresentação do parecer da reforma tributária ficou para a próxima semana...
Para a Fenacon, "será um retrocesso" a extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, dirigida por Afif Doming[...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu sítio (www.receita.fazenda.gov.br), a versã[...]
O contribuinte que não apresentar a ECF - Escrituração Contábil Fiscal no prazo fixado pelo artigo 2° da Instrução[...]
Mais uma importante mudança do Sped Fiscal entra em vigor em breve. É o Bloco K, que obriga as empresas a passarem[...]
Embora tenha diversos princípios em comum com o Direito Penal, o Direito Tributário trata os infratores de forma m[...]
Informamos a disponibilidade no Conectividade Social ICP do novo serviço “Cadastro NIS”...
Órgãos da Administração Pública como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem deixar de [...]
As ações de execução fiscal protocoladas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a partir de 2 de fevereiro do an[...]
Estima-se que aproximadamente 1,2 milhão de ECFs deverão ser entregues até o final do prazo...
Foi divulgado, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, o Manual de Padrões - Padrões Técnicos do Danfe-NFC-e e QR Cod[...]
O novo regime tributário quer desburocratizar processos das organizações da sociedade civil...
Até a última sexta-feira, mais de 667 mil Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) foram entregues, o correspondente[...]
As propostas de tributação internacional defendidas pelo economista francês Thomas Piketty, autor de O Capital no [...]
Empresário que sonega até R$ 20 mil em contribuições previdenciárias pode se beneficiar do princípio da insignific[...]
Em nossa primeira coluna, abordamos o uso de instrumentos tributários (gastos tributários indiretos) como meio de [...]
A criação de um Imposto de Valor Agregado no Brasil, nos moldes dos países europeus, opõe especialistas que partic[...]
A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança para suspender a obrigação de uma empresa [...]
Termina na sexta-feira (25) o prazo para as empresas negociar dívidas no parcelamento do chamado “Refis da Crise”.[...]
O pedido de extinção das obrigações do falido não exige a apresentação de certidões de quitação fiscal, mas o paga[...]
Diante da baixa adesão de contribuintes, o governo federal decidiu estender o prazo para inscrição em seu último p[...]
Ao estimular a regularização de recursos no exterior por meio da cobrança de 35% sobre o total, contando alíquota [...]
Parlamentares ligados à causa das pequenas empresas apostam todas as fichas no Senado para aprovar a nova regra se[...]
O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, e o Assistente de Projetos, José Luiz, se reuniram na[...]
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o pedido de [...]
A Ordem dos Advogados do Brasil amargou neste mês mais uma derrota na luta para pôr fim ao sigilo nas Delegacias d[...]
A instituição de acompanhamento especial para os maiores contribuintes possibilita que o fisco federal detecte que[...]
Com o tema “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais”, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributári[...]
Insumos isentos de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados não geram créditos referentes ao tributo.[...]
Para incentivar a participação dos contribuintes, a parcela de tributos devidos que as empresas terão de pagar em [...]
Os empresários que irão aproveitar o Feirão Limpa Nome Online Empresas Serasa Experian, que acontece entre os dias[...]
Os contribuintes que nos períodos-base de 2007 e 2008 achavam-se enquadrados no regime de tributação simplificado [...]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (18), lista com 19 empresas que tiveram pedidos de [...]
Ministro da Fazenda acredita que governo aumente a arrecadação em R$ 50 bilhões com a mudança...
Proposta do governo prevê alíquota básica de 18% e elevação do imposto sobre combustíveis, telefone e energia...
O regime de tributação das empresas optantes pelo Simples Nacional é especial e diferenciado de outras empresas...
As diretrizes do novo regime de recolhimento de ICMS em operações interestaduais de e-commerce ou de modalidades c[...]
Em casos envolvendo tributos declarados ilegais ou inconstitucionais, se for concedida uma liminar à empresa matri[...]
A proposição da Lei Complementar do Estado do Rio de Janeiro 147/2013, alterada pela LC 148/2013, que trata sobre [...]
A única condição legitimadora para a utilização dos depósitos judiciais é o pagamento de precatórios...
Sentenciar uma empresa a encaminhar parte considerável de sua renda para o Estado é condená-la a encerrar suas ati[...]
Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada dia 20 de agosto último, celebrou Convên[...]
Migração fez com que 300 mil empresas deixassem de pagar dois impostos - IRPJ e CSLL. Simples Nacional representa [...]
Por outro lado, estudo do pesquisador, professor do Ibmec-RJ, Paulo Henrique Barbosa Pêgas, contesta alta carga pa[...]
Não existe um mínimo de segurança jurídica para o contribuinte neste país, o que por certo pode levar o investidor[...]
Com o argumento de agilizar a cobrança de tributos aumentando rapidamente a arrecadação federal, foi publicada em [...]
Já faz quase 40 anos que a não tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica das subvenções para investiment[...]
A recente proposta do Ministro Joaquim Levy de se aumentar as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) t[...]
Para o ministro,um eventual aumento da Cide da gasolina estimularia o setor sucroaleiro, mas o ambiente ainda não [...]
Mesmo com o clima desfavorável para a aprovação da recriação do tributo, Estados estão de olho na fatia que lhes c[...]
Dados oficiais mostram que as autuações de pessoas físicas (PF) cresceram bastante entre os autônomos, funcionário[...]
A redução de 100% da multa em caso de pagamento à vista do parcelamento de que trata a Lei 11.941/09, o chamado de[...]