Do Sped à reforma tributária, os vários desafios para 2016
Contabilistas convivem com alterações legais e obrigações acessórias...
Contabilistas convivem com alterações legais e obrigações acessórias...
Parte da arrecadação compensará os estados que perderem receita...
Vice-presidente institucional da Fenacon avalia que nem sempre a escolha é vantajosa...
A Emenda Constitucional 75, de 15 de outubro de 2013, acrescentou uma nova hipótese de imunidade tributária ao tex[...]
Com a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a nova realid[...]
O Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente ao governo algumas propostas para a realização de um ajuste fi[...]
Com cofres vazios, estados e capitais elevaram alíquotas de tributos...
O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) varia de acordo com o salário mínimo vigente ...
Com queda no e-commerce, transportadores autônomos devem buscar outros segmentos para crescer...
A estimativa é que até o dia 13/01/2016 a situação já esteja normalizada...
Como se mostrará, sob pena de ser violada a nossa Constituição, os aumentos de tributos que nelas se encontram pre[...]
Nova fórmula do imposto deve levar empresários de menor porte a desistir do comércio eletrônico
A meta do BNDES é chegar a todos os municípios brasileiros este ano...
A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles tiverem agido com exce[...]
Caso a dívida de até 60 salários mínimos se origine de título extrajudicial, como cheques, duplicatas e notas prom[...]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 29 de dezembro, a instrução normativa 1.245/2015-GS[...]
Ficou para janeiro de 2017 o início da implementação do Bloco K - Livro Registro de Controle da Produção e do Esto[...]
Empresa terá que recolher o imposto estadual no local de origem e no de entrega da mercadorias...
No dia 30 de dezembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei estadual 7.183, d[...]
Pelo menos no que diz respeito ao aumento de impostos ou de alíquotas tributárias, o ajuste fiscal do governo pass[...]
Foi disponibilizada no sitío do Sped (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped), para download, a versão 2.0.18 do [...]
Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos à novas regras de recolhimento do ICMS. Desde o dia 1º de janeir[...]
Foi extinta sem julgamento de mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5426, em que a Confederação Nacional d[...]
A Receita Federal divulgou os parâmetros dos contribuintes pessoa física e jurídica que serão alvo do “acompanhame[...]
Focamos destaque nas decisões oriundas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que, em apertada sínt[...]
O começo de 2016 deve ser marcado por intensos debates acerca da cobrança do ICMS no comércio eletrônico...
Empresas que migraram ao Lucro Presumido devem simular receitas antes de voltar ao Simples...
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, em seu site, a relação dos produtos que sairão do regime de Substituiç[...]
Para aumentar a arrecadação do estado do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou duas leis nest[...]
As novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio ele[...]
Considerando que os Correios têm imunidade tributária por serem obrigados a prestar serviços postais em todo o paí[...]
Finalmente o novo ano vai começar dentro de um mês, quando acabar o carnaval. Até lá temos recesso, férias e ensai[...]
Proposta de unificação pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços...
Foi publicada a Lei que dispõe a respeito da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
Vai até o dia 30/12 (quarta-feira) o prazo para as empresas interessadas em aderir ao programa do Simples Nacional[...]
Foram estabelecidos os parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econ[...]
Passa a ser devido o diferencial de alíquotas, de acordo com os critérios aprovados no Convênio ICMS 93/2015...
Estado não deve repassar a municípios valores previstos em lei, mas que não foram efetivamente arrecadados...
Na resenha publicada no final do ano passado sinalizamos nossa convicção sobre a necessidade de os tribunais (sobr[...]
Conselheiros, advogados, servidores, contribuintes, todos foram colhidos de surpresa pela notícia que se espalhou [...]
Publicada no dia 21 de julho deste ano, a MP obrigava o contribuinte informar à Receita Federal suas operações rea[...]
Em meio à crise econômica, o governo federal editou uma Medida Provisória (posteriormente convertida na Lei 13.189[...]
Registramos na ocasião que as relações entre o poder público e os contribuintes implicam num rol de obrigações rec[...]
A partir da competência 12/2015, as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional na área da construção civil que es[...]
Mais de 90 toneladas de documentos serão eliminadas anualmente nas operações de exportação e importação no Brasil.[...]
Mais de dez mil empresas já obtiveram o Radar em 2015...
Empresa em dificuldade financeira não tem a obrigação de apresentar certidão negativa de débito tributário para te[...]
Foi divulgado pela Receita Federal na semana passada que 15 mil contribuintes (pessoas jurídicas) que realizaram s[...]
O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano d[...]
A constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS é considerada a ma[...]
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2016, que entra em vigor no dia 1º de janeiro, foi aprovado hoje [...]
Saída projetada pelas empresas de menor porte é trabalhar com os gastos...
Recuo foi registrado em outubro, ante o mesmo mês de 2014...
Ficam prorrogadas as disposições contidas no Convênio ICMS 52/1991, de 26 de setembro de 1991...
Os próximos desafios técnicos parar os profissionais da contabilidade não são pequenos, em especial os relacionado[...]
Em um processo administrativo fiscal, perpassou a discussão se uma nulidade, ocorrida em uma fiscalização, pode se[...]
A Resolução CFC nº 1.445/13 regulamenta a obrigatoriedade...
Foi publicado o Convênio ara autorizar o Estado de Alagoas a isentar o ICMS incidente nas operações internas com m[...]
Será liberada também a nova funcionalidade de cálculo para o pagamento final do décimo terceiro...
Daqui a alguns poucos dias, mais precisamente a partir de 1º de janeiro de 2016, passarão a produzir efeitos às no[...]
Para o fisco, medida é fundamental para incrementar os cofres da União e forçar regularização...
O novo módulo do OEA, lançado na última sexta-feira, deve facilitar os trâmites para exportação e importação, dimi[...]
Por meio da Portaria 433/15, as empresas deverão transmitir, no Portal da Sefaz, documentos que comprovem sua exis[...]
O Decreto 442/2015 do estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em operações interestadu[...]
Foi reaberto na última segunda-feira (7/12) o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do estado de São Paulo...
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite ao contribuinte pagar, com desconto, dívidas fiscais em li[...]
Por meio da Resolução CGSN foram promovidas diversas alterações na Resolução do CGSN nº 94/2011...
Por meio de Despacho SE/Confaz nº 231/2015 - DOU de 09.12.2015, o Distrito Federal informou as alterações nas alíq[...]
A partir de janeiro as micro e pequenas empresas do Simples Nacional terão de entregar à Secretaria da Fazenda a D[...]
Quando pessoas jurídicas demonstram ser impossível arcar com os custos de um processo na Justiça, também têm direi[...]
Duas instruções normativas publicadas em 3/12, no Diário Oficial do União, estabelecem novas regras sobre a Escrit[...]
O aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econôm[...]
Desde julho, o governo federal estuda a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuiçã[...]
Proposta permite gerar crédito tributário em praticamente tudo que a empresa compra...
Passados quase dez anos desde que foi criado por decreto, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) obrigou[...]
Com o objetivo de estimular a implantação de centrais de distribuição farmacêutica na Bahia, reduzindo custos oper[...]
A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que, a partir de 1º de janeiro de 2016, o Domicílio Tributário Eletrôni[...]
Olhando para o futuro e idealizando uma Receita Federal para daqui a dez anos, ao observar e analisar as estrutura[...]
A retenção de mercadoria com o objetivo único de assegurar o cumprimento da obrigação perante o Fisco afronta a Sú[...]
Legislação que aumenta a alíquota do Imposto de Renda não pode ser aplicada a fatos ocorridos no mesmo exercício f[...]
Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de [...]
O caput do artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, enquanto o artigo 3º fixa os [...]
Uma lista com as mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso será entregue até esta sexta-feira (4/12[...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi além do que deveria. Aliás, além do que poderia. Ou, para[...]
A Emenda Constitucional 87/2015 alterou a incidência tributária do ICMS nas operações interestaduais com consumido[...]
O Governo do Estado, por sugestão da Secretaria da Fazenda, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa alt[...]
Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (02/12), na Assembleia Legislativa, técnicos da Se[...]
No processo administrativo abaixo, analisada a fruição simultânea de dois tratamentos tributários benéficos para o[...]
Numa tentativa de dar um novo fôlego para a arrecadação dos cofres públicos em 2016, o presidente do STF propôs n[...]
Incluído no Código Tributário Nacional em 2001, pela Lei Complementar 104, o artigo 170-A veda a compensação de cr[...]
O trato sereno com a diversidade e a aceitação da pluralidade no próprio indivíduo e no tempo em que vivemos vêm s[...]
Segundo TRF-2, Avianca tem direito a isenção tributária, benefício concedido a companhias brasileiras na Colômbia.[...]
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos (MP 690/15[...]
Everardo Maciel publicou um texto no Estadão em 5/11/2015 com o título “Sobre jabuticabas e clichês”...
Muito tem se discutido sobre a tributação das operações com softwares, especialmente com a recente revogação, pelo[...]
Em março de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou o Reexame Necessário em Mandado de Segurança 003[...]
Ao que parece a administração tributária brasileira resolveu tornar-se inimiga dos contribuintes. Primeiro, age co[...]
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraude nos julgamentos do Conselho Administrativo d[...]
O ICMS é um imposto não cumulativo sobre a circulação de mercadorias e quem paga por ele é o usuário final do prod[...]
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que as disposições de tratados internacionais tributários pre[...]