A subutilização dos principais incentivos à inovação do Brasil
A Lei do Bem é surpreendentemente subutilizada. Trata-se de um conjunto de incentivos fiscais para empresas que re[...]
A Lei do Bem é surpreendentemente subutilizada. Trata-se de um conjunto de incentivos fiscais para empresas que re[...]
A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado aprovou, nesta quinta-feira (2), [...]
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou o benefício de redução de base de cálcul[...]
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 03/05/2024, a versão 1.7 das Regras de[...]
Entrou em vigor no dia 1º deste mês a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores[...]
Trata-se de um serviço disponibilizado pela Fazenda, em parceria com a Receita Federal, e que possibilita uma anál[...]
Os contribuintes com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) p[...]
A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto [...]
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de[...]
A partir desta quarta-feira, 1º de maio, o Recupera Mais - Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina entra [...]
O governo do Estado, em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (30/4), anunciou que a alternativ[...]
Medida, definida nacionalmente, vale para todas as operações entre estados e para produtores que tenham registrad[...]
Estão prorrogados, até 31 de dezembro de 2026, 60 incentivos fiscais que constam no Convênio ICMS 226/23.
Carga tributária atual é alta e regressiva, destaca vice-presidente
Adiamento do uso obrigatório da Nota Fiscal Confaz adia uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica para[...]
Atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior
A Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria da Economia de Goiás comunica aos contribuintes que na próxima q[...]
Medida vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) passará neste mês de maio a ter uma câmara dedicada prefere[...]
Convocada audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a pe[...]
Tese de repercussão geral a ser fixada pelo Tribunal será aplicada aos casos semelhantes na Justiça.
A respeito da inclusão do valor do crédito presumido, previsto no artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004, no ICMS no seu[...]
Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessári[...]
Durante a Operação Safra 2023/2024, o uso de tecnologia foi destacado como crucial para uma fiscalização mais efi[...]
Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os grupos de trabalho que serão criados par[...]
Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra proposta ficou para o mê[...]
Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo 150, [...]
Nos próximos 30 dias, 11 produtos de aço importados passarão a ser submetidos a cotas de importações. Caso o volum[...]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) ampliou a lista de empresas do comércio varejista que devem integra[...]
A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, participou de reunião em Brasília, nesta terça-feira (23/4), n[...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a votação da regulamentação da reform[...]
Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao[...]
A Secretaria da Economia orienta que, devido à alteração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, o contribuinte[...]
As empresas mato-grossenses que possuem débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Pr[...]
Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva, o Governo do Estado lançou nesta sexta-feira, 19, em Concórdia, o[...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para e[...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/[...]
Com o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com [...]
Os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão mais uma o[...]
Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15/04) o Decreto 49.042/24, que regulamenta a isenção de ICMS[...]
O Procon Municipal enviou ofício à Agência Nacional de Petróleo (ANP) solicitando investigação nos postos de combu[...]
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se [...]
O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu na pauta da 192 ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política F[...]
O agronegócio representou 47,8% das vendas externas totais do Brasil no período, um pouco acima dos 47,3% observad[...]
Um dos pontos que precisam ser regulamentados é a isenção de impostos da cesta básica
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/23, que cria uma polític[...]
Nesta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento em que se dis[...]
A contagem de prazo em processos administrativos tributários passará a ser iniciada em dias úteis.
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamen[...]
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 9, o decreto que regulamenta os procedimentos pa[...]
O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tribu[...]
O presente texto tem por objetivo provocar reflexões a respeito da aplicação – “automática” – do julgado que deu o[...]
Os contribuintes que adquirirem mercadorias provenientes de produtores rurais terão que emitir o documento fiscal [...]
tema de grande relevância para o setor do agronegócio quanto aos créditos da não cumulatividade para o ICMS.
Supremo decidiu nesta quinta a favor dos contribuintes que não pagaram CSLL
Análise abrange pedidos de empresas, que buscam retomar recolhimento dos tributos apenas a partir de 2023 e não 2[...]
Corte extinguiu execução fiscal ajuizada por prefeitura para cobrar IPTU
Valores se referem a tributos pagos indevidamente e devolvidos ao contribuinte
Julgamento ainda não foi encerrado e será retomado nesta quinta-feira
Medida já é exigida para pagamentos com cartão e a partir do dia 6 de maio se tornará obrigatória para negociação [...]
Errata - Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados c[...]
No último dia 19, a Receita Federal publicou o Edital de Transação por Adesão nº 01/2024, regulamentando o Program[...]
Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão negociar os débitos junt[...]
Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base [...]
Uma importante mudança na legislação tributária passa a vigorar a partir da próxima semana (01.04.2024)
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (20), durante o lançamento da Fábrica de Idei[...]
A nova alíquota modal de ICMS de 19%, que vigora a partir de 1º de abril, implicará na obrigação do pagamento da d[...]
A FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) para solicitar a revogação da In[...]
A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, q[...]
Foram publicadas as leis que instituem as medidas facilitadoras para negociação dos débitos.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e import[...]
A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução
Até às 17h, desta sexta-feira, foram entregues 1.154.466 declarações.
A Receita Federal informa que às 8 horas da manhã desta sexta-feira (15) iniciou o prazo de entrega da Declaração[...]
O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais - Programa de Rec[...]
As medidas anunciadas pelo governo do Estado sobre a revisão de benefícios fiscais foram publicadas em dezembro de[...]
A Secretaria de Estado de Fazenda publicou, nesta sexta-feira (08/03), no Diário Oficial, a Resolução Sefaz 629/24[...]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentou, nesta terça-feira (12.03), os principais aspectos da[...]
Projeto encaminhado ao Legislativo oferece descontos nos juros e multas para renegociação do pagamento à vista ou [...]
Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional; projeto ainda será analisado por duas comissõ[...]
A Lei Nº 21850 DE 14/12/2023 (DOE 14/12/2023) alterou a Lei Nº 11580 DE 14/11/1996, que disciplina o ICMS, majoran[...]
A cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS está condicionada à edição de lei complementar que estabeleç[...]
Para Argentina e Paraguai, o destaque foi para as vendas de produtos da indústria de transformação, com altas de 1[...]
A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (06), as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de[...]
Novo Refis começa a valer em abril e dará oportunidade de reduzir multa e juros em até 99% para pagamento à vista.[...]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tra[...]
O tema da decadência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação é objeto de longos estudos e debates no d[...]
A partir desta sexta-feira (1º), as grandes e médias empresas do país têm 90 dias para se cadastrar no Domicílio [...]
Atualmente a infraestrutura da qualidade no Brasil é composta por 3.157 empresas, que englobam de laboratórios até[...]
A Receita Federal informa que foram processadas todas as solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas e[...]
O governo editou medida provisória que prevê o fim antecipado do programa no fim do ano
Até quinta-feira (29/2), cidadãos e empresas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado [...]
Uns dez anos atrás, no qual debatemos um questionário a respeito de diversos temas de tributação internacional, um[...]
O STF já teve a oportunidade de se manifestar sobre algumas vedações contidas na legislação que simplifica a arrec[...]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) reduziu o tempo necessário para a liberação da Inscrição Estadua[...]
O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imp[...]
Os contribuintes de ICMS de Mato Grosso do Sul podem regularizar os débitos referentes ao ICMS sem sair do confort[...]