Assessora de Guedes defende que unificação de PIS/Cofins não prejudica setor de serviços, principal crítico da medida

Após apresentar a primeira parte da proposta de reforma tributária - que consiste na unificação do PIS/Cofins -, o governo espera vencer resistências do setor de serviços, principal crítico da medida. Para isso, a equipe econômica prepara uma companha que inclui até divulgação de imagens pela WhatsApp que exemplificam o funcionamento do modelo de tributação defendido pelo Executivo.

Em entrevista ao GLOBO, a tributarista Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o modelo ainda não foi compreendido e atribui o movimento á desconfiança de que haverá aumento da carga tributária – o que ela nega. O ministro participa na ultima quarta – feira de audiência da comissão mista da reforma tributária no Congresso.

—Resistências à reforma tributária sempre são de duas naturezas: ou as pessoas desconfiam ou fazem as contas e veem que vão pagar mais imposto. Hoje, arriscaria dizer que temos só o primeiro caso, porque é tão difícil fazer avaliação de impacto. Dada à obscuridade com que a tributação incide a pessoa não sabe o quanto de imposto pagou nas cadeias anteriores. A gente está procurando esclarecer de fato o debate – afirma Vanessa.

O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso substitui o PIS/ Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% e possibilidade de compensar impostos pagos ao longo da cadeia de produção.

Hoje, empresas de serviços são tributadas em 3,65% de PIS/ Cofins, mas sem possibilidade de compensação, em um modelo chamado de cumulativo. O setor argumenta que a previsão de abater gastos com insumos de produção não o beneficiaria, porque sua principal despesa – gostos com mão de obra – não pode ser deduzida.
A assessora de Guedes rebate essa acusação. Para ela, o modelo proposto na CBS resultaria até em diminuição da carga, em alguns casos.

—O setor de serviços hoje está integrado na economia. Então, se ele continuar a ser tributado de forma cumulativa é muito ruim, porque as pessoas que estão comprando vão ter que pagar imposto sobre imposto. A gente torna nossa indústria menos competitiva, nosso comércio, nossos produtos mais caros e o próprio setor de serviços, quando fornece para outro setor de serviços – afirma.

Vanessa reconhece, no entanto, que serviços prestados ao consumidor podem ter aumento de carga. No entanto, defende que debate sobre quais itens são mais ou menos tributados ficará mais transparente.

— Com a carga tributária é neutra, está havendo só um reequilíbrio. Algumas coisas vão subi e outras vão descer. Não gosto de arriscar um exemplo, porque são muitas variáveis. Mas as pessoas falam: “Vai pagar mais caro no cinema, no serviço bancário, no advogado”. Acho ótimo que gente entre nessa discussão. Queria saber por que esses serviços talvez paguem menos do que quanto à gente compra uma geladeira, um sapato ou uma roupa – afirma a tributarista.

Em uma segunda etapa da reforma, o governo planeja propor a desoneração da fola de pagamentos, um pleito permanente do setor de serviços.
Para Vanessa – que não comenta a proposta do governo de substituir a desoneração por um imposto nos moldes da CPMF —, as duas propostas são importantes, mas tecnicamente não precisariam andar juntas, por não acreditar que a CBS seja prejudicial ao setor.
— A gente sim desonerar a folha, porque a gente tem uma folha com carga muito alta que prejudica a formalização. Gosto das duas discussões acha as duas importantes só não necessariamente acha que está correto vincular, do ponto de vista técnico, uma coisa á outra – afirma.

Fonte: O Globo