Principal imposto arrecadado pelo Estado, o ICMS é redistribuído aos municípios segundo critérios estabelecidos

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Esse é o nome do imposto que é conhecido de todos como o ICMS, principal fonte de arrecadação do Governo de Goiás. De acordo com a Secretaria de Economia, o imposto é devido por qualquer pessoa ou empresa que realize atividade que caracterize ação comercial, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações. Algumas atividades são isentas da cobrança de ICMS, definida na Legislação Tributária Estadual.

O Estado recolhe o ICMS e depois faz a partilha do bolo da arrecadação com os 246 municípios, através do IPM (Índice de Participação dos Municípios), conforme regras definidas em lei e atos normativos. Muitos municípios goianos têm pequenas somas de receitas próprias e sobrevivem graças aos repasses de sua parte no bolo do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a partilha de recursos feita pelo Governo Federal.

Conforme dados do Instituto Mauro Borges (IMB), Anápolis arrecadou, no ano de 2017 (último dado consolidado), R$ 1,017 bilhão. Foi a primeira vez na série histórica, que a arrecadação desse tributo bateu a casa do bilhão. Em um período de 10 anos (de 2007 a 2017), a arrecadação do ICMS em Anápolis deu um salto de 301,42%. Ou seja, triplicou neste mesmo período. Em Goiás, o Município é o terceiro maior arrecadador do tributo, ficando atrás dos municípios de Senador Canedo e Goiânia, cujas arrecadações somaram cerca de R$ 2,834 bilhões e 4,835 bilhões, respectivamente. Juntas, as arrecadações dessas três cidades representam 58,18% do total que foi arrecadado em todo o Estado no ano de 2017, que foi de R$ 15,022 bilhões.

Os três segmentos que, no ano de 2017, registraram maior arrecadação do ICMS, foram: Indústria- R$ 565,9 milhões (52,84% do total arrecadado); Comércio Atacadista e Distribuidor- R$ 346,4 milhões (32,34% do total arrecadado) e Comércio Varejista- R$ 116,4 milhões (10,87% do total arrecadado). A indústria, portanto, é o carro-chefe na arrecadação do imposto.

Repasses
Conforme dados levantados pela reportagem junto ao Portal Goiás Transparente, do Governo do Estado, Anápolis recebeu repasses da ordem de mais de R$ 229,3 milhões, em 2017, somados os valores repassados referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que nos valores repassados, já foi deduzida a parcela do desconto constitucional do Fundeb, de 20%. O valor repassado do IPVA, no ano passado, foi de R$ 37,1 milhões; de IPI, R$ 1,6 milhão e do ICMS, de R$ 190,6 milhões.

Evolução da arrecadação de ICMS em Anápolis

• 2007- R$ 266,8 milhões
• 2008- R$ 332,4 milhões
• 2009- R$ 427,7 milhões
• 2010- R$ 514,9 milhões
• 2011- R$ 550,2 milhões
• 2012- R$ 621,5 milhões
• 2013- R$ 705,9 milhões
• 2014- R$ 753,2 milhões
• 2015- R$ 920,2 milhões
• 2016- R$ 977,2 milhões
• 2017- R$ 1,071 bilhão

Fonte: Contexto