A BBC Informa que, hoje é o último dia para efetuar o pagamento da nova alíquota modal de ICMS de 19%, que entrou em vigor em 1º de abril.

Essa mudança implica na obrigação do pagamento da diferença do imposto para os contribuintes substituídos em Goiás. A Secretaria da Economia esclarece que o pagamento da diferença sobre o estoque de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária está previsto no parágrafo único do artigo 80 do Anexo VIII do RTCE e ocorre sempre que houver alteração na carga tributária.

A diferença deve ser paga uma única vez, em documento de arrecadação distinto, até o prazo estabelecido para o recolhimento do ICMS normal do mês de abril, que é em 10 de maio.

Veja na tabela anexa a relação dos produtos para os quais os contrinuintes devem fazer o recolhimento do imposto.