DECRETO Nº 9.699, DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
LEI Nº 20.815, DE 23 DE JULHO DE 2020
Revoga as Leis nos 19.616, de 05 de abril de 2017, e 20.441, de 16 de abril de 2019, bem como o inciso XIII e o [...]
ATO COTEPE/ICMS 44, DE 16 DE JULHO DE 2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escritur[...]
DECRETO Nº 9.697, DE 16 DE JULHO DE 2020
Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteraç[...]
LEI Nº 20.805, DE 13 DE JULHO DE 2020
Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROT[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1473/20-GSE, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 1455/20-GSE, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito d[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2020 - SIF, 15 DE JULHO DE 2020.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para [...]
LEI Nº 20.787, DE 03 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso d[...]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
Aprova o Convênio ICMS nº 42/2020, de 16 de abril de 2020.
LEI Nº 20.799, DE 1º DE JULHO DE 2020
Altera a Lei nº 12.972, de 27 de dezembro de 1996, e a Lei nº 13.772, de 28 de dezembro de 2000, que alteram a Lei[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 182/20-SRE, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão[...]
LEI Nº 20.797, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Introduz alterações na Lei nº 20.233, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa, a cobr[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1471/20-GSE, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
Disciplina o uso da assinatura eletrônica no âmbito da Secretaria de Estado da Economia...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1470/20-GSE, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Revoga os dispositivos da Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que especifica...
DECRETO No 9.678, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...
DECRETO Nº 9.676, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 565, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
Aprova os Convênios ICMS n° 216/19, de 13 de dezembro de 2019, e n° 22/20, de 3 de abril de 2020...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
Aprova o Convênio ICMS nº 42/2020, de 16 de abril de 2020...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1469/20-GSE, DE 03 DE JUNHO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20-GSE, de 24 de março de 2020, que disciplina o atendimento presencial e su[...]
LEI Nº 20.787, DE 03 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso d[...]
DECRETO Nº 9.672, DE 03 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, [...]
Decreto Nº 9667 DE 28/05/2020
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE..[...]
LEI Nº 20.777, DE 25 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTE[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1468 /20-GSE, DE 25 DE MAIO DE 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 1.124/12-GSF, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário El[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1467/20-GSE, DE 22 DE MAIO DE 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20-GSE, de 24 de março de 2020, que disciplina o atendimento presencial e su[...]
Instrução Normativa GSE Nº 1466 DE 15/05/2020
Altera a Instrução Normativa nº 1455/2020-GSE, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito [...]
DECRETO Nº 9.664, DE 18 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.433, de 25 de abril de 2019, que regulamentam [...]
DECRETO Nº 9.663, DE 18 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do E[...]
DECRETO No 9.665, DE 18 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...
Lei Nº 20732 DE 17/01/2020
Derrubada de Veto - Dispõe sobre a compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, aj[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1465/20-GSE, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito t[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1464/2020-GSE, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 1.455/20-GSE, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da[...]
PROTOCOLO ICMS 12/20, DE 11 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a remessa de etanol hidratado combustível do Estado de Goiás para armazenagem no Estado do Mato Gross[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1463/20-GSE, DE 11 DE MAIO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20-GSE, de 24 de março de 2020, que disciplina o atendimento presencial e su[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.462/20-GSE, DE 8 DE MAIO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação d[...]
PROTOCOLO ICMS 03/20, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicado no DOU em 14.04.2020, pelo Despacho 24/2020...
PROTOCOLO/ICMS 02/20, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicado no DOU em 14.04.2020, pelo Despacho 24/2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.461/20-GSE
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20-GSE, de 24 de março de 2020, que disciplina o atendimento presencial e su[...]
DECRETO Nº 9.654, DE 23 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos termos em que especifica...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/20 - CAT/PRES, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos do Conselho Administrativo Tributário [...]
CONVÊNIO ICMS 42/20, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Autoriza as unidades federadas que menciona, durante período da emergência de saúde pública decorrente de pandemia[...]
PROTOCOLO ICMS 07/20, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso do Sul...
PROTOCOLO ICMS 03/20, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a não aplicação, ao Estado do Rio Grande do Sul, de dispositivos do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe [...]
PROTOCOLO/ICMS 02/20, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Altera o Protocolo ICMS 32/92, que que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de co[...]
DECRETO Nº 9.651, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tribut[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.460/20-GSE, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20-GSE, de 24 de março de 2020, que disciplina o atendimento presencial e su[...]
Portaria CAT Nº 5 DE 19/03/2020
Suspende as sessões de julgamento das Câmaras Julgadoras e do Conselho Superior, em virtude do Coronavírus...
RESOLUÇÃO CGSN Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Prorroga, excepcionalmente, prazos de declarações do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contri[...]
CONVÊNIO ICMS 22/20, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.459/2020-GSE, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Im[...]
DECRETO Nº 9.641, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE..[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.458/20-GSF, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações acessórias; o prazo para cu[...]
Instrução Normativa GSE Nº 1455 DE 09/03/2020
Dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia...
Instrução Normativa SEE Nº 1456 DE 09/03/2020
Convalida pagamento de ICMS e adicional de alíquotas referente à apuração que especifica...
CONVÊNIO ICMS 10/20, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 08/20, que autoriza o Estado de Goiás a remit[...]
DECRETO Nº 9.624, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
DECRETO Nº 9.623, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
DECRETO No 9.622, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
DECRETO No 9.617, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo - CAT.[...]
DECRETO No 9.615, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE..[...]
DECRETO Nº 9.613, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o Decreto nº 9.495, de 9 de agosto de 2019, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regul[...]
CONVÊNIO ICMS 08/20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e[...]
LEI No 20.764, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera a Lei no 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -[...]
CONVÊNIO ICMS 05/20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Revigora o Convênio ICMS 134/08, que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS na o[...]
LEI Nº 20.732, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre a compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com d[...]
LEI Nº 20.740, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
Revoga a Lei nº 20.051, de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados c[...]
LEI Nº 20.738, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
Altera a Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie[...]
LEI Nº 20.740, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
Revoga a Lei nº 20.051, de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados c[...]
LEI Nº 20.737, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
Altera a Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FO[...]
DECRETO Nº 9.592, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
DECRETO Nº 9.591, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.DECRETO Nº 9.591, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.DECRETO Nº 9.591, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.DECRETO Nº 9.591, DE
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.[...]
Lei Complementar nº 171, de 27 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropr[...]
DECRETO No 9.588, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
LEI Nº 20.695, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR...
LEI Nº 20.677, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios[...]
LEI Nº 20.676, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a Lei nº 13.246/98, que dispõe sobre matéria tributária. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos t[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 181/19-SRE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão[...]
LEI Nº 20.654, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga as Leis nº 18.295, de 30 de dezembro de 2013, 19.143, de 23 de dezembro de 2015, 19.226, de 04 de março de [...]
LEI Nº 20.644, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.451/19-GSE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.450/19-GSE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho 1994, para pagamento do ICMS devido[...]
DECRETO No 9.579, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Considera a obra de infraestrutura que especifica como prioritária, para efeito de concessão do crédito outorgado [...]
LEI Nº 20.643, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE...
DECRETO No 9.576, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera o Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE..[...]
DECRETO No 9.575, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera os Decretos nos 9.432, de 25 de abril de 2019, e 9.433, de 25 de abril de 2019...
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/19-ECONOMIA / AGRODEFESA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 001/18-SEFAZ / AGRODEFESA, de 17 de outubro de 2018, que dispõe sobre a e[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.446/19-GSE, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a Instrução Normativa nº 927/08-GSF, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o rito processual aplicáve[...]
DECRETO Nº 9.560, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE..[...]
DECRETO No 9.559, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera os Decretos nos 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e 8.[...]
DECRETO No 9.547, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o Anexo IX do Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
LEI Nº 20.590, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado a gr[...]
DECRETO Nº 9.523, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera dispositivos do Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que aprova o Regulamento do Fundo de Participação[...]
DECRETO No 9.519, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto no 5.265[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.441/19-GSE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Instrução Normativa nº 1.143/13 -GSF, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS dev[...]
DECRETO Nº 9.514, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS es[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica...