DECRETO Nº 10.164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, [...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, [...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e[...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para [...]
ltera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importa[...]
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do d[...]
Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício [...]
Regulamenta a Lei n° 10.844, de 4 de novembro de 2022, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créd[...]
Altera a Portaria Interministerial MCTI/ME nº 4.546, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre a habilitação ao reg[...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e import[...]
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no pro[...]
ispõe sobre a exclusão do Estado do Maranhão e altera o Convênio AE nº 9/72, que disciplina o procedimento para ex[...]
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Publica Convênio ICMS aprovado na 361ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2022.
Publica Convênio ICMS aprovado na 361ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1535/2022-GSE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Altera as Resoluções CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadaç[...]
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 3[...]
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premi[...]
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diese[...]
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 161, de 1º de outubro de 2021, nº 204, de 9 de [...]
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas par[...]
Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS n° 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações c[...]
ispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio[...]
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de [...]
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 3[...]
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa n° 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.
A Secretária de Estado da Economia de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSE n° 1.533/2022 (DOE de 10.10.2022 [...]
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 3[...]
Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de M[...]
Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium [...]
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 82/22, que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasoli[...]
Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recol[...]
Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recol[...]
Publicado no DOU de 27.09.22, pelo despacho 60/22.
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 3[...]
Decreto n° 10.145/2022 (DOE de 26.09.2022)
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premi[...]
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diese[...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.125/12-GSF, que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição[...]
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicad[...]
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022 e pub[...]
Altera Ato COTEPE/ICMS nº 58/22, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cl[...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva[...]
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diese[...]
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diese[...]
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premi[...]
Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recol[...]
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promu[...]
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolu[...]
Comunica que, a partir de 23 de junho de 2022, as operações internas indicadas devem ser tributadas pelo ICMS à al[...]
EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17% (quatorze inteiros e dezessete décimos por cento).
Altera o Convênio ICMS nº 15/07, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia[...]
Altera o Convênio ICMS nº 82/22, que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comu[...]
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 151/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a ba[...]
Altera o preâmbulo do Convênio ICMS nº 81, de 28 de junho de 2022, que fixa a base de cálculo do ICMS para as oper[...]
Altera o preâmbulo do Convênio ICMS nº 81, de Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de subst[...]
Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium [...]
Altera os Decretos n° 9.432, de 25 de abril de 2019, e n° 9.433, da mesma data, que regulamentam a Lei n° 20.367, [...]
Altera os Anexos VIII e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Es[...]
Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos deste convênio.
Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União.
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por mei[...]
Altera o Protocolo nº 7/20 que dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no [...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Altera as Instruções Normativas Intersecretariais nºs 001 e 002/2021-ECONOMIA/AGRODEFESA que dispõem, respectivame[...]
Altera o Convênio ICMS nº 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de[...]
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, [...]
Altera o RCTE/GO, em relação à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e) e o Documento[...]
Estabelece o pagamento de multa indenizatória quando houver falha no fornecimento de energia elétrica por parte da[...]
Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recol[...]
Altera o Convênio ICMS nº 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condiçõe[...]
Altera a Instrução Normativa GSF n° 155/1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICM[...]
Altera a Instrução Normativa GSF n° 966/2009, que estabelece procedimentos relativos à requisição, acesso e uso, p[...]
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorga[...]
Altera os Anexos V-B e VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Es[...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo [...]
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efei[...]
Autoriza o Distrito Federal a conceder remissão de crédito tributário relativo ao ICMS, na forma que especifica.
Exclui o Estado do Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS nº 213/17, que dispõe sobre a substituição tributári[...]
Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financ[...]
Altera o Convênio ICMS nº 83/00, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais[...]
Altera o Convênio ICMS nº 19/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cál[...]
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Convênio ICMS nº 181/15, que autoriza as unidades federa[...]
Altera o Convênio ICMS nº 141/11, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do[...]
Altera o Convênio ICMS nº 4/99, que concede regime especial a empresas indicadas, relativamente à movimentação de [...]
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 180/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder red[...]
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades[...]
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados [...]