DECRETO Nº 8.242, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS das mercadori[...]
Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS das mercadori[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Altera a Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendim[...]
Altera a Leis nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária, e a Lei nº 18.416, de 28 de março de 2014.
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Altera a Portaria GSF nº 164, de 30.06.2006, que dispõe sobre a nomeação do substituto tributário nas operações co[...]
Instrução Normativa Estadual