CONVÊNIO ICMS 156
Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Altera prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS...
Altera a Instrução Normativa que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no â[...]
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...
Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributári[...]
Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS...
Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações internas de mercadorias ou bens alcançados pelos b[...]
Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária...
Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação...
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes[...]
Dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do E[...]
Altera o anexo único da Instrução Normativa que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo pa[...]
Estado regulamenta através de Instrução Normativa a semana de negociação fiscal...
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL...
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condiç[...]
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários...
Estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências.[...]
Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabrica[...]
dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor...
Dispõe sobre a apuração dos índices aplicados anualmente pelo Estado sobre as receitas das vinculações e dá outras[...]
Altera o Ajuste que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas [...]
Altera o Convênio ICMS 119/2015, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributári[...]
Altera a Resolução CGSN que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências...
Altera o Ajuste SINIEF que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explor[...]
Altera o Ajuste SINIEF que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relaci[...]
Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relat[...]
Altera o Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica...
Autoriza e define diretrizes para comercialização e uso voluntário de biodiesel.
Autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento d[...]
Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outr[...]
Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre a circulação de energía elétrica, desde a produção ou importação at[...]
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICM[...]
Altera o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de[...]
O conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, publicou o ajuste SINIEF escalonando a entrega do Livro de Re[...]
Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espéc[...]
Altera o Protocolo ICMS nº 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para anima[...]
Por meio Ajuste SINIEF alterou o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), e[...]
Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou [...]
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado C[...]
Dispõe sobre a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurí[...]
Autoriza o parcelamento de débitos vencidos, não inscritos em dívida ativa, de pessoas físicas ou jurídicas refere[...]
estabelece os índices de produtividade para fins de utilização em levantamento fiscal relacionado à apuração do mo[...]
o Código Tributário de Estado de Goiás - CTE -, passa a vigorar com alterações acerca da incidência de impostos de[...]
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comercian[...]
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumi[...]
Altera as Instruções Normativas que tratam do Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de G[...]
Altera a Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.
Altera o Anexo da Portaria define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das a[...]
Altera a Instrução Normativa nº 119/07 – SGAF, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento previsto na Instrução No[...]
Altera a Resolução que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Altera o Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária...
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -[...]
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens...
Altera o Anexo I que adota valores correntes de mercadorias e serviços...
Dispõe sobre alterações no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -
Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação à indústria ceramista...
Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são con[...]
Altera a Instrução Normativa que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais...
Concede isenção do ICMS às operações do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos...
Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras d[...]
Altera o Convênio ICMS 76/98, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com p[...]
Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor [...]
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis[...]