DECRETO Nº 9.290, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
Dispensa o preenchimento do campo destinado ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota de ICMS, na Nota Fisca[...]
Dispensa o preenchimento do campo destinado ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota de ICMS, na Nota Fisca[...]
Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, [...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Altera o Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de G[...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuint[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...
Direito tributário. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Telecomunicaçõ[...]
Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 50/18, celebrado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Políti[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-..[...]
Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, [...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.400/18-GSF, que estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado d[...]
Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas[...]
Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015[...]
Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS es[...]
Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença en[...]
Altera a Lei nº 19.824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fisc[...]
Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisiçõe[...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuint[...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.348/17-GSF, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte ne[...]
Altera o prazo previsto no Decreto n° 9.104, de 05 de dezembro de 2017, para pagamento do ICMS devido pelo contrib[...]
Publicado no DOU de 04.04.18, pelo Despacho 51/18...
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE..[...]
Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências...
Esta nota técnica tem o objetivo de auxiliar o contribuinte no preenchimento do registro E115, no que se refere às[...]
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Pe[...]
Estabelece procedimento na remessa de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - da usina fabricante diretament[...]
Estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado de que trata o inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX d[...]
Estabelece procedimentos e fixa prazo para pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na operação com [...]
Define procedimentos para o contribuinte prestar informações relacionadas aos Termos de Acordo de Regime Especial.[...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.389/18-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S[...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuint[...]
Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Altera o art. 3º da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária...
Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS na situação que especifica...
Altera a Instrução Normativa nº 932/08-GSF, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital conte[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...
Dispõe sobre a obra de infraestrutura para efeito de concessão do crédito outorgado estabelecido pelo art. 12, inc[...]
Dispõe sobre a autorregularização, pelo contribuinte do ICMS, de irregularidades decorrentes de divergências ou in[...]
Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo [...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Altera o Decreto nº 9.142, de 22 de janeiro de 2018, que regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quita[...]
Rep. - Altera a Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte [...]
Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fisca[...]
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de [...]
Introduz alteração no art. 1º do Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do créd[...]
Altera a Instrução Normativa nº 990/10-GSF, que dá interpretação aos termos “produto intermediário” e “material de[...]
Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas opera[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-.[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE..[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE..[...]
Dispõe sobre o Decreto nº 8.973, de 12 de junho de 2017, e dá outras providências...
Altera o Decreto n. 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS es[...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Altera o Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e[...]
Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Cód[...]
Adia os efeitos do Decreto nº 9.108, de 20 de dezembro de 2017, que exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VII[...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.278/16-GSF, de 14 de junho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da utilizaç[...]
Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tr[...]
Regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), ins[...]
Altera as Leis nos 17.664, de 14 de junho de 2012, e 18.360, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências..[...]
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás -CTE-...
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS...
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -[...]
Introduz alterações no Anexo II do Regulamento do Programa de Desenvolvimento lndustrial de Goiás -PRODUZIR-...
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A ASSEMBLE[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -[...]
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de [...]
Altera a Lei no 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás...
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária...
Altera a Lei no 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás...
Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 12.462, de 8 de novembro de 1994, 13.194, de 26 de dezembro [...]
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de [...]
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de [...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS es[...]
Denuncia os Protocolos listados que tratam do regime de substituição tributária pela operação posterior...
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de [...]
Altera a Instrução Normativa nº 1310/16-GSF, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciament[...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Cód[...]
Altera o ANEXO ÚNICO do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Es[...]
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho 1994 para pagamento do ICMS devido [...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.372/17-GSF, que altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF-, que disciplina a [...]
Altera a Lei nº 17.442, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico...
Introduz alterações na alínea "H" da Tabela Anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei[...]
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por meio de[...]
Altera a Instrução Normativa nº 1.348/2017- GSF, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre as medidas facilitadoras[...]
Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte[...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Altera a Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie[...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -[...]
Rep. - Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas[...]
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Go[...]
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto nº 5.26[...]