Instrução Normativa SIF Nº 23 DE 05/04/2024

Destaques da Legislação
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de abril de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD. Descrição PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA - GADO BOVINO PARA ABATE    
00807 Gado Bovino Para Abate Fêmea
- ate 12 Meses		 1.956,54 1.956,54
00996 Gado Bovino Para Abate Fêmea
- de 13 a 24 Meses		 2.221,81 2.221,81
00997 Gado Bovino Para Abate Fêmea
- de 25 a 36 Meses		 2.327,16 2.327,16
00609 Gado Bovino Para Abate Fêmea
- acima de 36 Meses		 2.379,84 2.379,84
00610 Gado Bovino Para Abate Macho
- ate 12 Meses		 2.130,19 2.130,19
00994 Gado Bovino Para Abate Macho
- de 13 a 24 Meses		 3.592,64 3.592,64
00995 Gado Bovino Para Abate Macho
- de 25 a 36 Meses		 3.764,69 3.764,69
00810 Gado Bovino Para Abate Macho
- acima de 36 Meses		 3.850,72 3.850,72
  PECUÁRIA - GADO BUBALINO PARA ABATE    
00654 Gado Bubalino Para Abate Fêmea - até 12 Meses 1.866,72 1.866,72
01000 Gado Bubalino Para Abate Fêmea - de 13 a 24 Meses 2.119,81 2.119,81
001001 Gado Bubalino Para Abate Fêmea - de 25 a 36 Meses 2.220,32 2.220,32
00657 Gado Bubalino Para Abate Fêmea - acima de 36 Meses 2.270,58 2.270,58
00658 Gado Bubalino Para Abate Macho - até 12 Meses 2.032,39 2.032,39
00998 Gado Bubalino Para Abate Macho - de 13 a 24 Meses 3.427,70 3.427,70
00999 Gado Bubalino Para Abate Macho - de 25 a 36 Meses 3.591,85 3.591,85
00661 Gado Bubalino Para Abate Macho - acima de 36 Meses 3.673,93 3.673,93