Notícias

TJ-SP isenta de ICMS remédio importado para tratamento de câncer na medula óssea

Só incide Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços sobre operações de importação de bens e mercadorias cujo destinatário não seja contribuinte habitual se houver regulamentação estadual posterior à Emenda Constitucional 33/2001...

CURSO - EFD REINF RETENÇÕES E INFORMAÇÕES

Será ministrado pelo Carlos Alberto Taveira, dia 29/08/2016, o curso de Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída(EFD-Reinf)...

CURSO - CÁLCULOS TRABALHISTAS

Será ministrado pela Cristiane Kênia, dia 12/08/2016, o curso de Cálculos Trabalhistas...

Possível alta tributária dificulta plano das empresas e deve elevar custos

Planejamento tributário pode ficar mais complexo com LDO de 2017

A arrecadação também é vítima da complexidade tributária

Em 2015, um total de R$ 2,21 trilhões em impostos deixaram de entrar nos caixas dos governos por causa de dívidas fiscais dos contribuintes...

Precisa entregar a ECF em julho? Atenção ao preenchimento

Para não cair na malha fina do fisco, será preciso revisar as informações que estão na Escrituração Contábil Digital (ECD) antes de enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)...

Por ter outros meios de cobrança, Estado não pode protestar dívida

O Estado não pode protestar seus devedores, pois tem outros meios de cobrá-los, como a execução fiscal...

ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não estar pacificada, há indícios de que a jurisprudência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, de que a incidência do imposto estadual é válida...

Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015

O novo Código de Processo Civil cuidou de regular, como visto na coluna anterior, a indevidamente denominada ação de dissolução parcial de sociedade...

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