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Devedores do IPVA podem aderir ao Regulariza

Proprietários de veículos com IPVA atrasado de 2013 ou anos anteriores, podem procurar a Secretaria da Fazenda para pagar o imposto, com desconto de juros e multas

Adesão ao Regulariza termina dia 29

Contribuintes goianos com dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, contraídas até dezembro de 2013 com a Secretaria da Fazenda, têm mais uma semana para acertar seus débitos com descontos nos juros, multa e correção monetária

Safra na contabilidade

Inovação e estratégia impulsionam novo ciclo virtuoso no setor

A Alíquota Interestadual de 4%: Diferimento do ICMS Devido no Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias Importadas

A Resolução do Senado Federal nº 13/2012 estabeleceu a aplicação da alíquota de ICMS no percentual de 4% (quarto por cento) em operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo importado

Os desafios da administração tributária para os próximos anos

Olhando para a história da RFB, observa-se que esse órgão do Ministério da Fazenda foi inovador no momento de sua criação ao aplicar um corte funcional dividido nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação e informação.

Judiciário se antecipou à reforma tributária, dizem especialistas

A reforma tributária vem sendo feita pelo Poder Judiciário, de forma pontual, a partir de decisões proferidas em demandas individuais.

Carf, a teleologia da lei e outras questões fiscais

Uma dificuldade que atormenta intérpretes e aplicadores das normas reside no choque entre os objetivos generosos de uma lei versus a literalidade redutora do texto legal.

Empresas sem cadastro são impedidas de aderir ao Simples

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na última quinta-feira o indeferimento dos pedidos de 27 empresas para inclusão no Simples Nacional.

Tributação na permuta de imóveis

As novas regras da Lei Federal nº 12.973, que trata de permuta de unidades imobiliárias, entre outros temas, passa a valer a partir de janeiro de 2015.

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