Notícias

Contribuição do FUNRURAL pode ser incluída no Programa de Regularização Tributária (PRT)

A Receita Federal orienta os contribuintes com ações judiciais ou em curso para regularização dos débitos de forma a evitar o lançamento de multas...

Novo Refis tem adesão baixa e pode mudar

Lançado no início do ano, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, ainda tem adesão relativamente baixa dos contribuintes com dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

Governo Temer não abre mão de uniformizar a cobrança do PIS/Cofins

O governo mantém o plano de mudar os regimes do PIS e da Cofins. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, revelou que a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime...

Presidente do Carf não pode votar duas vezes para desempatar julgamento

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais não pode votar duas vezes para desempatar o resultado de julgamento do órgão...

Prescrição de crime tributário é calculada a partir da data da conduta

O cálculo de prescrição de crime tributário é feito com base no momento da conduta, mesmo que sua consumação tenha sido em data posterior...

Não incide ISS sobre produção de vídeos por encomenda, decide STJ

Não incide Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a produção de vídeo por encomenda...

Imunidade tributária não alcança bens comprados por ente isento, diz juiz federal

Uma entidade assistencial, mesmo tendo isenção tributária em alguns campos, não pode pedir o desconto do imposto sobre os produtos que compra, pois a imunidade é limitada a estes...

Curso: E - Social

Será realizado no dia 26/04/2017 no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), o curso E-Social. O mesmo será ministrado pela Dra. Viviane Corrêa...

TJSP: ICMS incide na venda de videogames

Especialistas afirmam que juízo é inconstitucional, já que o imposto só pode ser cobrado quando houver transferência de titularidade do produto vendido...

Acesso ao Assinante
Cpf ou Cnpj:
Senha:
 
Newsletter
Para receber novidades preencha abaixo e clique Ok.
Nome:  
E-mail:  
Atividade:
Consultar Legislação Estadual
 
 
Busca no portal
Busca conteúdo de acesso livre deste portal.
Destaques na Legislação
Artigos

2014 - www.bbcconsultoria.com.br - Todos os Direitos Reservados

Endereço: Rua 1.136, Qd. 239, Lt. 34, St. Marista. Goiânia, GO. CEP: 74180-150

Telefones: 55 (62) 3254-2600 - Fax: 55 (62) 3254-2601

contato@bbcconsultoria.com.br - www.bbcconsultoria.com.br

Programação: Self Site
.