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Empresas estão mais preparadas para entrega de declarações fiscais

Companhias devem informar ao fisco a ECD e a ECF no primeiro semestre deste ano...

Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS

Essa é a realidade experimentada pelas empresas quando iniciam a abertura dos cadastros fiscais...

ICMS: OAB questiona regras para pequenas empresas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que fixa diretrizes para o recolhimento de ICMS

Obrigação de informar movimentação acima de R$ 2 mil ao Fisco é criticada

Ao estabelecer que as instituições financeiras devem informar o Fisco sempre que uma pessoa física movimentar mais de R$ 2 mil e uma empresa mais de R$ 6 mil...

Decreto altera ICMS da soja e milho

Decreto nº 8.548, de 29 de janeiro, altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás no que diz respeito à substituição tributária nas operações com milho e soja...

Lei estadual que cobra ICMS de petróleo é inconstitucional

O artigo 2º, da Lei 7.183/15, promulgada no final do ano passado pelo governador do Rio de Janeiro, dispõe que o fato gerador do ICMS...

Majoração de alíquotas de PIS/Cofins sem regra de desconto de créditos é ilegal

Em 2015, o governo federal adotou uma série de medidas de ajuste fiscal visando reequilibrar as contas públicas, com impactos tributários para empresas de diversos segmentos...

Incidente de desconsideração da PJ deve ser afastado em execução fiscal

Figurando como uma das principais novidades do Código de Processo Civil de 2015 (prevista no artigo 133 e seguintes do diploma), o incidente de desconsideração da personalidade surge como instrumento vocacionado...

Parecer diz que adesão ao Simples depende da atividade, não da forma societária

O enquadrado de uma entidade no Simples Nacional não depende de sua forma societária, mas de suas atividades profissionais estarem previstas na Lei Complementar 123/2006...

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