Notícias

Fechamento de empresas será simplificado

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos afirma que em setembro entrará em vigor regra que permitirá o fechamento de empresas na hora que o cidadão fizer o requerimento

CRCMS e Sescon/MS conseguem redução do ISS para escritórios de contabilidade

Está em vigor desde o dia 23/06/14 aLei Complementar nº 239/14, da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que reajustou a contribuição do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) fixo dos Escritórios de Contabilidade

Crédito de ICMS será usado em compra de veículo

Produtores rurais, estabelecimentos industriais e atacadistas em Minas Gerais poderão usar créditos de ICMS - de qualquer origem - para adquirir caminhonete, furgão, caminhão ou trator para transporte de carga

Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar

Mantida sentença contra fiscal da Secretaria da Fazenda por corrupção passiva

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve sentença da Vara das Fazendas Públicas e 2ª Cível da comarca de Itaberaí, que condenava auditor fiscal por ato de improbidade administrativa

Lei incluirá todas as categorias do setor de serviços no Simples Nacional

Lei Complementar 60/2014 que inclui todas as categorias do setor de serviços no Simples Nacional, aprovado pelo Plenário do Senado da República no último dia 16 de julho, agora aguarda apenas a sanção presidencial

Senado aprova prorrogação de benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014, que prorroga os benefícios tributários...

Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços

Aprovada pelo Senado Federal a ampliação do Supersimples para o setor de serviços

Receita Federal inicia cobrança a optantes do SIMPLES Nacional

Receita Federal inicia cobrança a optantes do SIMPLES Nacional

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