Notícias

Propostas para ressarcir Lei Kandir preveem tributo e ampliação de prazo

Estima-se em R$ 800 bilhões, segundo as comissões, o valor devido pela União para ressarcir o ICMS que deixou de ser cobrado ao longo de 21 anos de produtos destinados à exportação...

Decreto libera Tesouro Verde para o Produzir

Foi publicado no Diário Oficial hoje (16/11), em suplemento do dia 14, o Decreto 9.089/17 que inclui os créditos de Tesouro Verde nos fatores de desconto do Produzir

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples divulga sublimites de 2018

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulga as informações que vigorarão os sublimites do calendário de 2018...

Proposta altera artigos do Código Tributário Estadual

O secretário da Fazenda, João Furtado de Mendonça, encaminha esta semana à Secretaria da Casa Civil minuta de proposta que altera vários artigos da Lei nº 11.651/91 do Código Tributário Estadual...

União estuda reforma tributária simplificada

Assim como pretende simplificar a reforma da Previdência, o governo federal estuda fazer o mesmo em relação à reforma tributária. Não se trata de fatiar a proposta...

Hoje é o último dia para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Pert termina hoje, 14...

Empresa consegue liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

Por entender que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não constitui faturamento ou receita do contribuinte...

STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma importante questão para os contribuintes...

Burocracia e tributação colaboram para que 86% das empresas possuam alguma irregularidade

Pesquisa realizada pelo Ibracem/FGV-SP analisou documentos de 2.550 empresas em 15 ramos de atividade; índice permanece estável...

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