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Será o Convênio 70/14 a efetiva solução para a guerra fiscal?

Há quem lhe seja absolutamente contrário, em razão dos efeitos maléficos que alegadamente causa à economia. Há, por outro lado, em posição diametralmente oposta, quem a defina como principal instrumento para a diminuição das desigualdades

A eliminação da guerra fiscal

A Lei Complementar nº 24, de 1975, atualmente vigente prescreve que "a concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados".

Multa para pedido indevido de crédito tributário é revogada

Os contribuintes não estão mais sujeitos à multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento de créditos tributários indeferidos pela Receita Federal.

Supremo limita uso de créditos de ICMS sobre produtos da cesta básica

Por nove votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem que os contribuintes que comercializam bens da cesta básica não podem utilizar integralmente os créditos do imposto estadual.

Site Sefaz divulga 1.300 pareceres de dúvidas tributárias

A Gerência de Orientação Tributária publica no site da Secretaria da Fazenda mais 241 pareceres emitidos em resposta às consultas dos contribuintes sobre a legislação tributária estadual em 2010.

Placar foi apertado em julgamento sobre ISS

Quando o julgamento do caso foi suspenso em novembro de 2011, havia seis votos favoráveis à tributação e três contra

Livros Fiscais podem ser autenticados pela internet

A partir do dia 15 de outubro o contabilista pode autenticar os Livros Fiscais pela internet

Preço do petróleo desaba e zera defasagem da gasolina no Brasil

A queda forte do preço do petróleo zerou a defasagem entre os preços da gasolina e do diesel praticados no Brasil e no exterior.

Câmara aprova MP que reabre Refis e amplia desoneração

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória 651, que trata de uma série de incentivos tributários. Entre eles, está a reabertura do prazo de adesão ao Refis

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