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Mudanças de prazos e normas tributárias exigem atenção redobrada

Entre as principais medidas está a resolução do Simples Nacional que consolida regras sobre receita...

Sefaz fecha cerco ao sonegador contumaz

O objetivo é desestimular a inadimplência tributária sistêmica e deliberada...

Governo altera regras de crédito tributário

Decreto determina que os atos e termos processuais poderão ser formalizados, tramitados, comunicados e transmitidos em formato digital...

Empresas devem estar atentas às atualizações do Bloco K em 2017

A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED...

DF pede declaração de constitucionalidade de normas sobre execução fiscal

DF pede declaração de constitucionalidade de normas sobre execução fiscal...

Apesar de eficaz, Código Tributário precisa de ajustes, avaliam coordenadores de seminário

Após meio século de existência, o Código Tributário Nacional (CTN) tem como desafio atual estabelecer uma convivência harmônica com a Constituição Federal de 1988...

Sefaz credencia transportadoras até dia 30

Contribuinte prestador de serviço de transporte de carga, pessoa jurídica, que quiser ser excluído da condição de substituído tributário deve pedir o credenciamento na Secretaria da Fazenda até o dia 30 deste mês...

Falta de conselheiros prejudica decisões do Carf

Julgamentos estão sendo realizados com representantes de contribuintes em menor número que os da Fazenda. ACSP solicita providências...

Curso: Retenções Tributárias

Será ministrado pela Sr. Rogério Bezerra Ramos dia 11/10/2016, o curso Retenções Tributárias...

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