Notícias

STJ terá que reiniciar julgamento de juros sobre capital próprio

O Superior Tribunal de Justiça terá que reiniciar o julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre juros sobre capital próprio

Fechar uma empresa fica mais fácil com nova regra federal

Dívidas que constam no CNPJ, por exemplo, são transferidas para o CPF.

Site ajuda contribuinte a solucionar dúvidas fiscais

Atendendo à exigência prevista no Código de Defesa do Contribuinte, a Gerência de Orientação Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza na internet as respostas dadas para consultas e pareceres

Lei deve reabrir prazo do Regulariza

A Secretaria da Fazenda já solicitou à Casa Civil o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para reabrir o prazo para o contribuinte com débito de ICMS aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas - o Regulariza

Contribuinte perde disputa no Supremo

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o contribuinte não tem direito à restituição de contribuições teoricamente recolhidas irregularmente por conta da desvinculação de parte do montante arrecadado pela União.

Supremo afasta insegurança jurídica

Em julgamento realizado no dia 22 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) resguardou o texto constitucional e pôs fim a pretensões da Fazenda Pública que causavam grande insegurança jurídica aos contribuintes.

Lei autoriza uso de seguro-garantia em execução fiscal

O seguro-garantia está agora previsto na Lei de Execuções Fiscais e deverá ser aceito nas cobranças judiciais de tributos.

Para ajustar contas, governo dependerá de aumento de impostos

Déficit público poderá chegar a 5% do PIB em 2014, pior resultado desde 2003; opção para reduzir rombo será elevar carga tributária

Governo reabre o Refis e cria benefício para empresa que já tem parcelamento

Com a publicação nesta sexta-feira (14) da lei nº 13.043 (conversão da medida provisória nº 651), o governo reabriu o Refis da Copa

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