Notícias

ICMS sobre tarifas de energia elétrica

Depois de mais de 15 anos de discussão perante o Judiciário, os contribuintes e os Estados estão perto de um posicionamento final sobre a possibilidade ou não de se incluir na base de cálculo do ICMS...

Impasse sobre MP do Refis está perto do fim

Governo e parlamentares buscam um acordo para votar a MP que cria o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias federais, conhecido como Refis...

Sefaz envia autos de infração à DOT para apurar crimes tributários

Cerca de 1 mil autos de infração, referentes a 200 contribuintes em débito de ICMS foram encaminhados, esta semana, à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária ...

TIT cancela multa aplicada ao Google pela falta de pagamento de ICMS

"Somente poderão ser objeto da tributação municipal, pelo ISS, aqueles serviços que não estejam compreendidos na competência tributária dos Estados, pelo ICMS."...

STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins

Seis meses após decisão do Plenário, o Supremo Tribuna Federal ainda não publicou o acórdão do julgamento que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins...

Aumento de PIS e Cofins sobre importado pode parar na Justiça

Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majoração dessas contribuições, ocorrida em 2015, para importação...

Comissão especial debate substituição tributária para microempresas

A comissão especial que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas realiza audiência pública na terça-feira (19)...

Incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação é destaque na Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (11) novos temas na Pesquisa Pronta...

Publicada no Diário Oficial resolução que encerra bitributação no Funrural

Foi publicada nesta quarta-feira (13/9) no Diário Oficial da União a resolução que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relacionadas à contribuição previdenciária do trabalhador rural ...

Acesso ao Assinante
Cpf ou Cnpj:
Senha:
 
Newsletter
Para receber novidades preencha abaixo e clique Ok.
Nome:  
E-mail:  
Atividade:
Consultar Legislação Estadual
 
 
Busca no portal
Busca conteúdo de acesso livre deste portal.
Destaques na Legislação
Artigos

2014 - www.bbcconsultoria.com.br - Todos os Direitos Reservados

Endereço: Rua 1.136, Qd. 239, Lt. 34, St. Marista. Goiânia, GO. CEP: 74180-150

Telefones: 55 (62) 3254-2600 - Fax: 55 (62) 3254-2601

contato@bbcconsultoria.com.br - www.bbcconsultoria.com.br

Programação: Self Site
.