Pode ser que o próprio Congresso resolva tirar precatório do teto, diz Guedes

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Ministro da Economia disse que costurou a PEC com os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta segunda-feira (23/08) a possibilidade de o Congresso decidir tirar, integralmente, as despesas com precatórios do teto de gastos.

“Pode ser que o próprio Congresso resolva mudar, tirar precatório do teto, pode fazer o que quiser, mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não a Economia. O Ministério da Economia tem que manter-se dentro da lei”, afirmou o ministro.

Na última sexta-feira (20/08), o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, já havia dito ao JOTA que existe a possibilidade de isso ocorrer, apesar de ele ser contra retirar toda a despesa do teto.

Guedes disse que costurou a PEC com os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos a obrigação constitucional de controlar essas despesas. Conversando com Gilmar e Fux, eles orientaram na direção de criar uma PEC, fazer encontro de contas entre estados e municípios… Nós já fizemos o parcelamento da dívida de estados e municípios, já existe uma jurisprudência para enfrentar o problema”, disse o ministro.

Fonte: Jota