Diretor-executivo da IFI critica falta de transparência do governo e afirma que aumento da percepção de risco afeta o cenário macroeconômico

O plano de prorrogar o auxílio emergencial exigindo em contrapartida medidas que permitam a adoção de programas de ajuste fiscal por União, Estados e municípios é muito difícil para ser implementado em pouco tempo. Esta foi a avaliação feita pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, ao divulgar novo relatório sobre as contas públicas.

Ele criticou a falta de transparência do governo e afirmou que o aumento da percepção de risco, como se viu ontem em relação às empresas estatais, afeta o cenário macroeconômico e tem implicações na política fiscal.

A IFI calcula que o custo da prorrogação do auxílio emergencial ficará em R$ 32,4 bilhões, na hipótese que serão quatro parcelas de R$ 250 pagas a 45 milhões de beneficiários. Em um outro cenário, o gasto pode chegar a R$ 58,7 bilhões, com seis parcelas em vez de quatro, para 50 milhões de famílias.

Já a parte da PEC que trata de cortes de despesas, como o dispositivo que elimina os gastos mínimos com saúde e educação, exige debate mais profundo, disse Salto. Ele comentou que “jabuti não sobe em árvore” e, se essas regras estão na Constituição, é preciso entender por que foram colocadas lá. São questões que demandam um debate profundo, disse.

Ao comentar a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que circulava ontem, ele ressaltou que a prorrogação do auxílio emergencial será feita por meio de crédito extraordinário. O texto deixa claro que a despesa ocorrerá fora da regra do teto, da meta de resultado primário e da “regra de ouro”. O que não quer dizer que o gasto extra não terá impacto nas despesas e na dívida. Não é a situação ideal, disse, mas é o possível dentro do quadro emergencial que se apresenta.

E o quadro fiscal continua intrincado, frisou, mesmo com uma revisão para cima, de 2,8% para 3%, da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e seu reflexo na arrecadação. O risco de rompimento do teto de gastos foi revisto de alto para moderado e a perspectiva é de cumprimento da meta de resultado primário. Mas isso só é possível porque o auxílio emergencial ficará fora das duas regras, disse.

As projeções da IFI apontam para receitas totais de R$ 1,636 trilhão em 2021, um valor superior à estimativa do governo. O dado que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), disse Salto, é R$ 1,595 trilhão. “Provavelmente, o governo fará a revisão das receitas”, comentou.

A diferença, da ordem de R$ 40 bilhões, é explicada em grande parte pelo atraso no pagamento de impostos e contribuições diferidos em 2020. Cerca de R$ 18,8 bilhões que deveriam ter sido recolhidos em 2020 ingressarão nos cofres públicos neste ano. A folga existe também, calcula a IFI, devido à inflação mais alta (de 3,1% em novembro para 3,6%) e da uma projeção menos ruim para o PIB.

Essa folga poderia ser utilizada, por exemplo, para compensar a renúncia da ordem de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões com a redução a zero do PIS/Cofins sobre o diesel, comentou. No entanto, o governo ainda não anunciou a forma de compensação da perda tributária. Da mesma forma, disse, há margem para cortar despesas previstas no Orçamento de 2021 e minimizar o impacto da prorrogação do auxílio. No entanto, decisões políticas de conter essas despesas não foram tomadas.

No relatório divulgado ontem, a projeção para as receitas líquidas passou de R$ 1,311 trilhão para R$ 1,333 trilhão. As despesas, por sua vez, deverão ficar em R$ 1,580 trilhão, R$ 51 bilhões acima do projetado no relatório anterior, de novembro. A projeção para o déficit primário ficou em R$ 247,1 bilhão, igual à meta do governo. Pelas contas da IFI, o saldo só voltará a ser positivo em 2030.

No cenário-base, o resultado primário está estimado em -2,92% do PIB, e o resultado nominal, em -7,29% do PIB.

Para 2021, a dívida bruta do governo geral está projetada em 92,7% do PIB no cenário básico, 91% no cenário otimista e 94,1% no cenário pessimista.

Fonte: Valor Econômico