A equipe econômica ainda não informou como pretende compensar a perda de arrecadação com a redução dos impostos federais sobre combustíveis, anunciada pelo presidente.

Ao longo dia, enquanto o mercado avaliava riscos de uma interferência do presidente Bolsonaro na direção da Petrobras, a atenção dos economistas se concentrava ainda sobre as consequências do fim da incidência de impostos e contribuições federais sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, e sobre como a queda na arrecadação afeta as contas públicas.

No fim da manhã desta sexta-feira (19), em Pernambuco, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar do assunto. Disse que ia haver, sim, mudança na Petrobras, mas não disse qual. Bolsonaro ainda chamou de segredo de estado as decisões relacionadas ao preço dos combustíveis, que são baseadas na cotação do dólar e no preço do barril do petróleo, ou seja, dados públicos.

No início do governo Bolsonaro, o barril do petróleo era US$ 46,50; agora, US$ 60,52 . O dólar valia R$ 3,85, hoje está em R$ 5,42.

Para o economista Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda, essa desvalorização do real frente ao dólar foi provocada por uma instabilidade política do governo, e isso pode levar a erros na gestão da economia brasileira.

“À medida que o governo levar à frente a ideia de interferir na Petrobras, de adotar medidas populistas para manter relativamente baixo o preço do petróleo, isso vai ser percebido pelos mercados como uma ação irresponsável do ponto de vista fiscal, capaz de ampliar um risco que já é grave nas finanças do Brasil. A maior depreciação da moeda brasileira, comparativamente a outros países emergentes, reflete uma queda de confiança, um medo, um receio de que o populismo fiscal do atual governo venha a piorar a já grave situação do Tesouro e impor perdas a quem acreditou no Brasil, investiu em títulos do Tesouro, tanto os brasileiros quanto os estrangeiros. Portanto, uma medida casuística desse tipo piora a qualidade da gestão econômica do país, piora a qualidade do sistema tributário, priora as dificuldades para aumentar o crescimento da economia”, afirma Maílson da Nóbrega.

Em 2020, as contas do governo federal tiveram o pior resultado em 24 anos. A União gastou muito mais do que arrecadou e o resultado foi um rombo de R$ 743 bilhões nas contas públicas, um valor seis vezes maior do que o registrado em 2019. Segundo o Tesouro Nacional, o recorde negativo se deve, principalmente, à pandemia.

Do preço do diesel que o consumidor paga, por exemplo, 8% são recolhidos para Cide, PIS e Cofins; do preço do gás de cozinha, 3% são impostos federais. No caso do diesel, Bolsonaro anunciou que a isenção de PIS e Cofins valerá por dois meses; já para o gás de cozinha, a isenção será permanente.

Em entrevista à GloboNews, o economista Adriano Pires disse que essas decisões de Bolsonaro vão levar a uma queda de R$ 5 bilhões na arrecadação do governo.

“O que ele por enquanto está colocando, é propondo mudanças na sistemática de cobrança de imposto. Ontem ele propôs ficar dois meses sem recolher PIS/Cofins, que vai acarretar uma perda de R$ 3,5 bilhões para o governo, e a partir de março não cobrar mais PIS/Confins no GLP, no botijão de gás, que significa uma perda de R$ 1,2 bilhões”, diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

A equipe econômica ainda não informou como vai compensar a perda de arrecadação com a redução dos impostos federais sobre combustíveis - anunciada pelo presidente. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, isso é obrigatório para preservar as contas públicas. A equipe corre com os cálculos porque as medidas vão valer já a partir de março. Além disso, o orçamento de 2021 ainda não foi aprovado e o governo discute como retomar o auxílio emergencial. Economistas avaliam que, nesse momento, o governo não poderia abrir mão de receitas.

“Anunciar ele pode. Agora botar em prática, efetivamente, na hora em que ele fizer um decreto reduzindo a tributação de PIS/Cofins sobre combustíveis, ele obrigatoriamente pela lei tem que apresentar uma compensação, seja reduzindo despesas, seja aumentando receita. Se não fizer isso, estará infringindo o artigo 14 da lei de responsabilidade fiscal. Do ponto de vista de decisão de política econômica, me parece incorreta, interferir no preço dos combustíveis reduzindo a tributação não é o mais adequado. Você gera distorção nos preços, você provoca forte perda de arrecadação. Se publicar um decreto efetivando essa decisão, certamente vai ser um prejuízo para as contas, vai ser um movimento na direção contrária do que o país precisa que é ajustar as contas publicas e reduzir os seu déficit”, afirma Marcos Mendes, afirma o economista e pesquisador do Insper.

Informações Jornal Nacional  

Fonte: G1