“Não há como concordar com a transformação dos municípios em autarquias subnacionais”, diz parte da carta de prefeitos da capital contra as propostas da PEC 45.

A maior parte dos prefeitos de capitais diverge da negociação feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com a comissão do Congresso sobre a reforma tributária e deve apresentar, em reunião interna na quarta-feira (16), uma carta contra as propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso e pela defesa do modelo do “Simplifica Já”. O encontro servirá para fechar a proposta da entidade para a audiência pública da reforma na quinta-feira (17).

O texto que será apresentado, ao qual o Valor teve acesso, diz que a PEC 45, principal versão da reforma em debate, tem efeitos perniciosos, como retirar a autonomia das cidades sem uma discussão maior do pacto federativo e das responsabilidades de cada ente da Federação, aumentar a carga tributária para o setor de serviços e criar fundos de compensação.

“Não há como concordar com a transformação dos municípios em autarquias subnacionais e muito menos com a sua submissão a fundos de compensação e nem a comitês gestores predestinados ao conflito entre os entes da federação. A incerteza e a imprevisibilidade agravariam ainda mais o tormentoso momento vivenciado no Brasil”, diz a carta. O “Simplifica Já” foi defendido em carta divulgada na última semana pela Abrasf, associação que reúne os secretários de Fazenda das capitais.

“Simplifica Já”
O “Simplifica Já” prevê a desoneração parcial dos encargos sobre salários para empresas com mão de obra intensiva e reformas individuais dos impostos, sem a unificação de tributos estabelecida na PEC 45. Haveria uma reformulação do PIS e Cofins, já proposta pelo governo federal, e uma legislação nacional para o ICMS (estadual) e uma para o ISS (municipal).

A carta conta com apoio de 17 dos 26 prefeitos de capitais, como o de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), o de Curitiba, Rafael Greca (DEM), o de Goiânia, Íris Rezende (MDB), o de Porto Alegre, Nelson Marchezan (PSDB), o de Recife, Geraldo Júlio (PSB), o de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), e o de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB). Embora tenham dado aval à carta, nem todos os 17 prefeitos tinham assinado até a tarde de ontem por causa de compromissos eleitorais.

Como o Valor mostrou nesta terça-feira, a FNP negocia com a comissão do Congresso e o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) um modelo para limitar as possíveis perdas de receitas das prefeituras, que envolveria a imunidade recíproca entre União, Estados e municípios e um fundo de compensação de perdas com base num percentual do novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O formato seria apresentado na quinta-feira na audiência pública.

O movimento de parte dos prefeitos de capitais, porém, visa reforçar a defesa do “Simplifica Já” e rechaçar a unificação de tributos discutida pela comissão. A reunião da FPN ocorrerá nesta quarta-feira para tentar chegar num consenso sobre a proposta será apresentada.

Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, , disse desconhecer a carta. A negociação envolvendo imunidade recíproca e um fundo para compensação de perdas, declara, entrará em pauta na reunião da entidade, marcada para esta quarta-feira. A plenária, diz, será soberana e irá avaliar a continuidade das negociações feitas.

“Estranharia um posicionamento de cerceamento de alternativas”, disse Perre. “Que os prefeitos se movimentem às vésperas de uma reunião com tema tão importante é muito salutar e é razoável supor que os prefeitos das capitais tenham convergência ao posicionamento da Abrasf uma vez que são seus próprios secretários que compõem a associação.” O que interessa aos prefeitos, defende, é dialogar com Congresso, governo federal e governadores para buscar pontos de convergência.

Fonte: Valor Econômico