Governo encaminhou proposta sobre o tema ao Congresso Nacional

Líderes partidários destacaram, durante a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, a retomada da discussão da reforma tributária pelo Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) as sugestões do governo, que serão analisadas pela comissão mista sobre o tema.

O texto do governo trata da unificação de tributos federais sobre consumo e outros pontos que serão incorporados aos temas já discutidos pelo Parlamento.

Para o relator da comissão mista da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é importante que a proposta seja aprovada ainda neste ano pela Câmara e pelo Senado.

“O Parlamento segue na mudança da estrutura do nosso País, modificando um sistema tributário perverso, que traz distorções – penaliza quem ganha menos e privilegia quem ganha mais. Este é o debate que está posto”, disse Ribeiro.

O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que a proposta em discussão no Congresso tem condições de ser votada ainda neste ano. Essa proposta é mais ampla que a apresentada hoje pelo governo federal.

Construção de consenso
O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), disse que a reforma tributária será um marco histórico. Ele destacou a união de Câmara, Senado e do Executivo no tema. “É o momento de trabalharmos juntos para, depois de 30 anos, aprovar a reforma tributária”, disse.

Baleia Rossi é autor da proposta de reforma que já vem sendo discutida (PEC 45/19).

Simplificação de tributos
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que o envio da proposta pelo governo é motivo de celebração. “A proposta vai simplificar o sistema tributário no Brasil, diminuir a carga tributária e desenvolver a área produtiva”, declarou.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que é importante retomar a agenda reformista. “Sabemos quanto o sistema tributário complexo e custoso dificulta os investimentos e os empreendedores do País”, disse.

Ele defendeu ainda a votação da reforma administrativa e de duas propostas que estão no Senado: a PEC emergencial e a revisão dos fundos públicos.

Oposição
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que é preciso avançar muito na reforma tributária. “Ela não poderá se resumir a unificar impostos, mantendo a carga tributária atual”, disse.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), chamou a proposta do governo de uma reforma “tímida”. “A proposta do governo não oferece aquilo que o País precisa, que é uma reforma que toque no ponto central: a taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos. Não pode haver reforma tributária sem tratar da concentração de renda”, ressaltou.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que é preciso simplificar a estrutura tributária brasileira e enfrentar o fato de a tributação ser maior nas classes mais pobres. “Nosso sistema é um desastre completo, e os super-ricos não pagam impostos”, criticou.

Ele afirmou que a oposição quer enfrentar essa questão da desigualdade durante a discussão da proposta na comissão da reforma tributária.

Por meio de nota, a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), criticou a proposta do governo. “Tem um velho ditado que diz que a montanha pariu um rato. Paulo Guedes veio, cheio de alarde ao Congresso Nacional, para dar uma coletiva sobre a reforma tributária e, mais uma vez, apresenta princípios básicos de reformas que já tramitavam na Câmara e no Senado. Traz a unificação do PIS e Cofins, um imposto único, criando a contribuição de bens e serviços, e o IVA federal”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias