O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela CEGAT/Tributação e pelo (TARF).

Já está disponível a 7ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.

O informativo contém o resumo da produção e do entendimento jurídico-tributário produzido pela CEGAT/Tributação e pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) nos trabalhos desenvolvidos nos períodos de Janeiro, fevereiro e Março do exercício de 2021.

A publicação deste informativo é trimestral, disponível a todos os servidores e contribuintes no portal da Sefaz > Transparência > Comissão Jurídica.

Fonte: SEFAZ/MA