Prates, entretanto, não incorporou proposta do governo de permitir redução de tributos com dispensa de compensação fiscal

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer nesta terça-feira (15/02) ao PLP 11/2020, projeto já aprovado na Câmara e propõe regras para o ICMS dos combustíveis. (Veja a íntegra do parecer)

Em seu parecer, o senador propôs alterações ao texto da Câmara, permitindo que as alíquotas incidam tanto como um valor fixo por unidade de medida (litros, por exemplo) ou como um percentual sobre o valor da operação. A definição caberá aos estados.

O projeto está na pauta de quarta-feira (16/02) do plenário do Senado, assim como o PL 1472/2021, que propõe um sistema para estabilizar os preços dos combustíveis. Se o PLP 11/2020 for alterado no Senado, volta à Câmara para uma última votação sobre as mudanças no texto.

O principal ponto proposto no parecer do relator é a cobrança uma única vez (monofasia) do imposto ao produtor ou importador, regra que seria aplicada apenas para gasolina, diesel e biodiesel.

Prates também propõe a ampliação do programa auxílio Gás dos Brasileiros, com recursos da cessão de campos de petróleo na Bacia de Santos.

O relator não incorporou ao parecer, como havia cogitado, a proposta do governo de permitir a redução de tributos federais e estaduais sobre combustíveis com a dispensa de compensação fiscal.

Fonte: Jota