Crise econômica do País derrubou os repasses às prefeituras e a expectativa é de que estes não se recuperem no mesmo ritmo da retomada da atividade, por conta das distorções do imposto...

Crise econômica do País derrubou os repasses às prefeituras e a expectativa é de que estes não se recuperem no mesmo ritmo da retomada da atividade, por conta das distorções do imposto

São Paulo - Os repasses estaduais do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) às principais cidades do País vêm caindo há quatro anos, diante dos efeitos da crise econômica iniciada em meados de 2014.

A recuperação dessas transferências, no entanto, pode não ocorrer no mesmo ritmo de retomada da atividade, dado os problemas estruturais do próprio tributo.

Entre os meses de janeiro a abril de 2017, os repasses de ICMS a 24 capitais brasileiras foram de R$ 6,2 bilhões, valor 6% menor, em termos reais (descontada a inflação), do que o apurado no mesmo período de 2016.

No ano de 2014, quando essa transferência começou a recuar, a receita direcionada para as 24 cidades teve queda de 2,1% (para R$ 7,5 bilhões), chegando a diminuir mais 6,4% e 7% nos anos de 2015 e 2016, para R$ 7 bilhões e R$ 6,5 bilhões, respectivamente, na mesma base de comparação. As informações são do portal Compara Brasil, uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Aequus Consultoria.

O diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), José Roberto Soares Lobato, avalia que a retração das transferências estaduais é um "produto direto da crise econômica". "Este repasse é linear, é um percentual fixo da arrecadação estadual do ICMS. Portanto, quando esta receita cai, a transferência aos municípios também diminui", diz Lobato.

Em três anos, a arrecadação de ICMS dos estados recuou 7%, para R$ 138 bilhões, para os períodos de janeiro a abril.

Porém, o especialista pontua que a recuperação da arrecadação do tributo estadual não deve ocorrer no mesmo ritmo de retomada da economia e nem avançar nos mesmos patamares anteriores à crise.

Para Lobato, a distorção e a complexidade crescentes do ICMS estão retirando o potencial arrecadatório do imposto. "Os estados e os municípios estão perdendo força dentro da federação. Os diversos benefícios fiscais que foram concedidos ao longo dos anos estão solapando a base de tributação do ICMS", comenta o representante da Afresp.

"A previsão é de que, mesmo que haja recuperação econômica, o nível de receita do imposto estadual não suba a ponto de atingir os índices anteriores", completa Lobato, defendendo a importância de uma reforma tributária para a retomada da arrecadação.

Segundo dados do projeto da reforma tributária do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), as distorções do atual modelo de impostos geraram, até o momento, uma renúncia fiscal de R$ 500 bilhões, sonegação de R$ 460 bilhões, um contencioso tributário de R$ 2 trilhões e uma dívida ativa de R$ 3 trilhões. Hauly pretende enviar a proposta para a votação do Congresso Nacional entre agosto e setembro.

Já para José Luis Pagnussat, do Conselho Federal de Economia (Cofecon), enquanto, no curto prazo, não há muitas formas de recuperar as receitas estadual e municipal, por conta da fraca atividade, no médio prazo, a urgência será rever o pacto federativo, de maneira a distribuir de "forma mais equilibrada" a arrecadação entre as três esferas de governo.

"É preciso fortalecer os estados e os municípios em relação ao governo federal para que possam viabilizar políticas públicas", diz Pagnussat.

Fundo de participação

Enquanto a transferência estadual para os municípios está caindo, os repasses do governo federal estão aumentando, na esteira do avanço da arrecadação do Imposto de Renda (IR). De janeiro a maio deste ano, este tributo cresceu 2%, para R$ 158 bilhões, contra igual período de 2016.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto pelo IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), totaliza R$ 53,345 bilhões no acumulado do ano até o dia 10 de julho, o que corresponde a um aumento real de 7,28% em relação ao valor transferido às prefeituras no mesmo período de 2016. Somente nos primeiros dez dias de julho, esta alta é de 8,04%, para R$ 2,395 bilhões, levando em conta os efeitos da inflação, mostram informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade ressalta, contudo, que o comportamento dos repasses no segundo semestre deve ser inferior aos resultados obtidos nos primeiros meses do ano.

Fonte: Fenacon