Estados e União concordaram em avançar na reforma do ICMS e na convalidação dos incentivos fiscais concedidos no passado para atrair investimentos

Estados e União concordaram em avançar na reforma do ICMS e na convalidação dos incentivos fiscais concedidos no passado para atrair investimentos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fechou nesta terça-feira, por maioria, um acordo prevendo o fim da unanimidade do órgão para aprovarem a remissão dos benefícios concedidos no passado condicionada à redução gradual das alíquotas interestaduais de ICMS.

O texto aprovado será enviado até o início de julho ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto de lei complementar que permite a aprovação de um convênio no âmbito do Confaz para convalidar todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem aprovação do colegiado. Luiz Henrique deve incorporar a proposta do colegiado ao seu substitutivo que será votado pelo Senado.

O presidente do Confaz e secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a proposta aprovada prevê a quebra da unanimidade do conselho para aprovação da convalidação dos incentivos fiscais existentes. Os convênios, garantindo a manutenção dos benefícios por até 15 anos, poderão ser aprovados por dois terços dos Estados em cada região do País.

A convalidação dos benefícios, no entanto, estará condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo. Também será preciso votar o projeto de lei que garante a compensação pela União dos prejuízos dos Estados com o fim da chamada guerra fiscal. A unanimidade do Confaz continuará sendo exigida para aprovar novos incentivos.

"É um emaranhado de regras condicionadas umas às outras. Isso (a convalidação) não estava avançando porque o Confaz não tinha unanimidade. Essa mudança vai destravar o acordo no Confaz. Com base nisso, o Senado vai poder mexer nas alíquotas de ICMS. Eu acho que as coisas vão destravando aos poucos", afirmou Oliveira.

Quase 100%

Segundo o cronograma proposto pelo governo, a alíquota de ICMS nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste destinadas às regiões Sul e Sudeste cairá de 12% até atingir 7% em oito anos. Nas operações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a alíquota hoje de 7% ficará em 4%."Com isso, 90% das operações interestaduais ficarão com alíquota de 4%", afirmou Oliveira.

As operações entre os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste também ficarão com 4% de ICMS. As mudanças não se aplicam às operações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus (ZFM), bem como às operações interestaduais com gás natural, as quais serão tributadas com base na alíquota de 10%. Ao reduzir as alíquotas, o governo espera que os Estados não tenham mais espaço para promover a guerra fiscal.

A União, em troca, prometeu destinar até R$ 8 bilhões por ano para cobrir eventuais perdas de receita dos Estados com a redução da alíquota de ICMS. Além disso, o Fundo de Desenvolvimento Regional terá R$ 296 bilhões, durante um período de 20 anos, para atrair investimentos para os Estados menos desenvolvidos. O governo espera que o fundo substitua os incentivos tributários concedidos pela guerra fiscal. Os governadores usam a redução do ICMS para atrair a instalação de indústrias nos Estados.

Fonte: FENACON